Após 7 anos de intensa mobilização nacional, a presidenta Dilma Rousseff consolidou de vez a maior vitória da educação brasileira dos últimos anos. Sancionou nesta quinta-feira (26.06), sem vetos, o Plano Nacional de Educação (PNE), que tramitou por quase quatro anos no Congresso até sua aprovação. O PNE estabelece 20 metas para serem cumpridas ao longo dos próximos dez anos. As metas vão desde a educação infantil até o ensino superior, passam pela gestão e pelo financiamento do setor e pela formação dos profissionais. O texto sancionado pela presidenta será publicado em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (26).
O PNE estabelece meta mínima de investimento em educação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no quinto ano de vigência e de 10% no décimo ano. Atualmente, são investidos 6,4% do PIB, segundo o Ministério da Educação.
Para o deputado federal Eudes Xavier(PT/CE), a sanção do PNE é a consolidação de uma luta por educação de qualidade, que garante o fortalecimento do ensino público e a valorização do magistério. Para ele, o grande desafio agora é fazer com que estados e municípios estabeleçam e executem seus planos conforme estabelece o projeto sancionado. Apenas 29% dos municípios têm planos de ações e metas voltados para educação. " É uma vitória de toda a sociedade brasileira organizada. É o Plano Nacional de Educação pra valer ", comemora Eudes Xavier, parlamentar da bancada cearense líder na apresentação de emendas ao PNE.
Blog do Eudes Xavier
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