Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos

#BlogueDoSouza

19 de julho de 2018

Petroleiros reafirmam compromisso de luta em defesa da democracia e liberdade de Lula


Na manhã desta quarta-feira, 18, os petroleiros da Federação Única dos Petroleiros estiveram no acampamento Lula Livre, montado em um terreno próximo à sede da Polícia Federal, em Curitiba, para prestar solidariedade ao presidente Lula.

Luiz Inácio Lula da Silva é considerado pelos petroleiros como preso político do golpe que está em curso no Brasil. Para o Coordenador Geral da Federação, Simão Zanardi, existe uma perseguição política em relação ao presidente Lula e que está sendo condenado por ter dado voz às minorias e aos mais empobrecidos. “Lula não está preso porque errou, mas porque acertou quando criou emprego e renda nesse país e criou a inclusão social, quando criou universidades e escolas técnicas, quando deu a possibilidade às empregadas domésticas de sair da escravidão e ter suas carteiras de trabalho assinadas. Quando deu luz para todos os brasileiros, compartilhando a energia que move esse país. É por isso que Lula está preso”.

Zanardi também reafirmou, em nome dos petroleiros, o compromisso de tirar Lula da prisão e devolver a liberdade. E concluiu: “nós somos Lula, nós somos essa ideia. A esperança não morrerá”.
Ao final do ato, os petroleiros deram 13 bom dia ao Presidente Lula, junto de outros companheiros de movimentos sociais que estão a 103 dias acampados no entorno da PF.

18 de julho de 2018

Mídia aposta na apatia com a política para favorecer seus candidatos


Segue animada a luta de partidos e candidatos por alguns segundos a mais no horário eleitoral obrigatório no rádio e na TV, a se iniciar em 31 de agosto. Há candidatos, como é o caso do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que apostam tudo nesse tipo de propaganda. É a sua última esperança de melhorar os índices de intenção de voto registrados até aqui por todas as pesquisas.

A expectativa, por certo, é que se repita o fenômeno das últimas eleições municipais realizadas em São Paulo, onde um candidato desconhecido recebeu uma cuidadosa embalagem de marketing e venceu as eleições no primeiro turno graças à TV – e ao desinteresse pela política, já que Doria perdeu para abstenções e brancos e nulos.

Se por um lado esse tipo de uso do horário eleitoral distorce sua finalidade, levando o eleitor ao engano, por outro é nesse momento que as mensagens honestas e não manipuladoras podem transitar livremente. Personagens e ideias banidas ou distorcidas durante as programações regulares das emissoras podem aparecer em sua integralidade nos horários obrigatórios.

A ditadura civil-militar de 1964-1985 tentou aniquilar todas as organizações de esquerda existentes no pais, mesmo aquelas que não aderiram à luta armada. Qual não foi a surpresa quando, ao final desse período, era possível ver nas telas de TV, nos horários obrigatórios, os símbolos do comunismo até então demonizados pela ditadura. Além das mensagens denunciando as mazelas nacionais contrastando com a propaganda governamental ufanista.

Os programas eleitorais cumpriram um importante papel na abertura democrática dos anos 1980 e na consolidação das liberdades políticas dali em diante.

A sua importância está diretamente ligada à falta de pluralidade no noticiário e na ausência de debates políticos no rádio e na TV. Durante a ditadura a Polícia Federal enviava seguidamente ordens às redações proibindo a divulgação de determinados assuntos ou a realização de entrevistas com determinadas pessoas.

Entre os nomes censurados estavam, por exemplo, os de dom Hélder Câmara e de Darcy Ribeiro e entre os inúmeros assuntos proibidos incluíam-se o surto de meningite que ocorreu em São Paulo em meados da década de 1970 e a volta às ruas das manifestações estudantis.

Hoje a situação se repete, não por via direta da Policia Federal mas pela própria censura empresarial imposta pelos donos dos meios de comunicação. Exemplo mais recente é o do banimento do nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dos noticiários. Ao ser preso, a ordem das empresas é que ele fosse esquecido, com a intenção de determinar a sua queda nas pesquisas de intenção de voto, o que não ocorreu.

Sobreveio, no entanto, um fato novo, inesperado para os operadores do jornalismo dessas empresas. A ordem do desembargador Rogério Favreto de libertar o ex-presidente em pleno domingo pegou os plantonistas nas redações de surpresa. De repente, tinham que falar de Lula de novo.

Para tanto, comentaristas e apresentadores de folga foram chamados e, ao longo do dia, tentaram ir se refazendo do susto. Se o nome do ex-presidente não podia deixar de voltar as telas e microfones, a forma como isso foi feito enquadrou-se na linha da distorção, enfatizando o irrelevante (o desembargador ser plantonista ou ter trabalhado em administrações petistas) e escondendo o relevante (a incomunicabilidade do ex-presidente impedindo-o de falar com a imprensa, a ausência de razões para o seu encarceramento e a perseguição pessoal exercida sobre ele pelo juiz de piso Sérgio Moro).

Mas não é só em momentos excepcionais como os do domingo, 8 de julho, que a mídia adota essa postura. Ela faz parte da rotina normal de trabalho.

Na televisão aberta, o veículo informativo único para a maioria da população brasileira, não se debate política. E na TV fechada os poucos que existem mantêm uma linha editorial conservadora, quando não reacionária. O contraditório inexiste.

Outro exemplo recente de parcialidade ocorreu com o programa Roda Viva, da TV Cultura que, diga-se, não é um programa de debates e sim uma espécie de entrevista coletiva, ao contrário do que afirmou o vice-presidente do Conselho Curador da emissora, Jorge da Cunha Lima, em artigo publicado num jornal da imprensa corporativa.

Nesse programa, a pré-candidata do PCdoB à Presidência da República, Manuela D’Ávila, viveu um dos momentos mais constrangedores da história da TV brasileira. Cercada de entrevistadores alinhados ideologicamente em campo oposto ao dela, quase não pôde falar, interrompida que foi por mais de 60 vezes. As perguntas eram de nível pedestre, quase sempre evidenciando a indigência cultural dos perguntadores.

Como se vê, nos raros momentos em que a TV se abre para a política, o faz de forma canhestra, não dando ao telespectador a possibilidade de formar opinião através de um debate qualificado, rico em ideias capazes de despertar o público para temas que são essenciais à sua vida.

Ao contrário, programas como o Roda Viva já há muito tempo vêm dando a sua contribuição para o desencanto com a política cujo resultado é o surgimento de “salvadores da pátria” que, em outros momentos históricos, espalharam o terror pelo mundo.

Lalo Leal, para a RBA

Mortes em chacinas cresceram 128% com intervenção no Rio, diz estudo


A intervenção federal no Rio de Janeiro completou cinco meses em julho e continua mostrando a que veio. Crescimento de tiroteios, de assaltos, chacinas e de mortes comprovam a ineficiência de uma decisão tomada às pressas, sem planejamento.

“Muito tiroteio, pouca inteligência” é a definição do relatório do Observatório da Intervenção realizado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes e divulgado nesta segunda-feira (16).
Para o Observatório, “o Rio de Janeiro não tem o que celebrar no dia que marca cinco meses da intervenção federal na segurança”. Os números ratificam o resultado negativo da intervenção e apontam que quanto maior o tempo em vigor, maior será a violência, principalmente para a população que vive nas comunidades do Rio.

Segundo o relatório, as chacinas aumentaram 80% e as mortes em chacinas (três pessoas mortas na mesma ação ou mais) foram 128% maiores. Já os tiroteios e disparos cresceram 37% nos cinco primeiros meses de intervenção, ultrapassando a marca dos 4.000. Um aumento drástico para uma intervenção que pretendia levar segurança aos cariocas.

De acordo com o Observatório, as práticas violentas da polícia continuam a dominar as operações em territórios específicos, as favelas e resultam em medo, mortes e frequentes violações de direitos por parte das forças de segurança.
“O terror causado por atiradores, inclusive em helicópteros. Apesar de anúncios diários de operações com milhares de militares e policiais, os resultados são pífios. Foram apreendidos menos fuzis, metralhadoras e submetralhadoras durante os meses de intervenção (92) do que no mesmo período de 2017 (145)”, ressalta o texto.

Alguns resultados não numéricos, mas tão desastrosos quanto, conseguem furar o bloqueio da invisibilidade e vêm à tona na imprensa. Esse é o caso da morte do estudante Marcos Vinicius da Silva, de apenas 14 anos, que seguia uniformizado para a escola quando foi atingido por uma bala durante operação policial na Maré. O uniforme de Marcos Vinicius, sujo de sangue, se tornou um símbolo das vítimas da intervenção.

Uniforme do estudante Marcos Vinicius morto em operação na Maré

Violações na Cidade Deus

Não muito distante da Maré, violações de direitos humanos são comuns na Cidade de Deus. “Há indicações de que violações de direitos por forças de segurança estão aumentando à medida que as operações se multiplicam”, afirma o Observatório.
De acordo com o Defezap e o monitoramento do Observatório, as violações também têm aumentado principalmente na Cidade de Deus, onde há relatos de arrombamentos na comunidade. Na noite de 29 de junho, houve um caso de espancamento, gravado por moradores. Em seguida, no dia 11 de julho, uma página de rede social da CDD publicou as fotos de um morador surrado por policiais do Bope. Segundo o Observatório, os agentes haviam ocupado a laje da sua casa. Quando o morador pediu que saíssem, reagiram com pauladas.

Ausência de informações de operações


Outro problema citado pelo Observatório é o crescimento de lacunas de dados sobre as operações divulgadas, como efetivo utilizado e prisões. O número de informações ausentes foi de 19 no primeiro mês da intervenção (fevereiro) para 203 cinco meses depois. Ou seja, os dados omitidos aumentaram enquanto os resultados continuam sendo avaliados como negativos.
Para a entidade, esse quadro de violência que se agravou com a intervenção só poderia melhorar com a adoção de estratégias consistentes de investigação baseadas em inteligência.

Por Verônica Lugarini no Portal Vermelho

17 de julho de 2018

Pimenta: Estadão reconhece que Lava Jato quebrou o país

"O @Estadao confessou em sua capa aquilo que denunciamos há anos: a #LavaJato quebrou a economia do Brasil e favoreceu multinacionais dos EUA e outros países. Agora é a hora da #LavaToga frear esses criminosos entreguistas!", afirmou o líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS)

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), afirmou que a matéria do jornal do Estado de S. Paulo sobre a perda de faturamento em R$ 55 bilhões das seis maiores empreiteiras do Brasil em 2015 - Odebrecht, Constran, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Mendes Júnior e Camargo Corrêa.
"O @Estadao confessou em sua capa aquilo que denunciamos há anos: a #LavaJato quebrou a economia do Brasil e favoreceu multinacionais dos EUA e outros países. Agora é a hora da #LavaToga frear esses criminosos entreguistas!", escreveu o parlamentar no Twitter.
Outro efeito derivado da Lava Jato atingiu diretamente os trabalhadores. Sem recursos, as seis empresas responderam por 200 mil, das 500 mil demissões no setor de construção civil durante o período. - 247

Construtoras nacionais perdem R$ 55 bi em dois anos. Motivo: Lava Jato

Acusadas de corrupção pela Lava Jato e em meio à recessão econômica agravada nos últimos anos em decorrência das políticas do governo Michel Temer, as seis maiores empreiteiras nacionais, responsáveis pelos principais projetos de infraestrutura do país, acumulam prejuízos da ordem de R$ 55 bilhões desde 2015. Além da queda no faturamento, que foi reduzido de R$ 77 bilhões para R$ 22 bilhões, um outro efeito derivado da Lava Jato atingiu diretamente os trabalhadores. Sem recursos, a Odebrecht, Constran, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Mendes Júnior e Camargo Corrêa responderam por 200 mil, das 500 mil demissões, registradas pelo setor de construção civil durante o período.
Os impedimentos legais, que levaram muitas destas empresas a serem impedidas de participarem de licitações, escassez de investimentos em grandes projetos devido à crise econômica, fez com que as empreiteiras buscassem alternativas, seja pela criação de novas empresas para ficarem fora do radar da Lava Jato, oferecimento de descontos, maior inserção no mercado internacional – apesar de muitas delas também estarem sob investigação em diversos países.
Ainda assim, os prejuízos persistem, uma vez que os problemas financeiros e jurídicos não foram resolvidos. A Queiroz Galvão tenta negociar uma dívida da ordem de R$ 10 bilhões junto a diversas instituições financeiras. A Andrade Gutierrez não conseguiu uma fatura de US$ 500 milhões cobrada por credores internacionais e Mendes Júnior ainda não conseguiu fazer valer os eu plano de recuperação judicial, elaborado em 2016. A maior empreiteira brasileira, a Odebrecht teve dificuldades para conseguir financiamentos necessários para tocar a empresa, o que só foi obtido em maio.
Somente a Odebrecht, que assinou na semana passada um acordo de leniência com as autoridades, viu o seu faturamento despencar de de R$ 57,9 bilhões, em 2015, para R$ 11 bilhões em 2017. Segundo o presidente da construtora, Fabio Januário, até 2020 a empresa planeja disputar projetos da ordem de US$ 490 bilhões, 70% deles localizados no exterior. Dos 200 mil demitidos pelas seis maiores empreiteiras desde 2015, a Odebrecht desligou cerca de metade deste pessoal. - 247

Perícia comprova: verba da Odebrecht não foi para o sítio de Atibaia


A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou a Sérgio Moro, na tarde desta segunda-feira (16), o laudo de uma perícia contratada pelos advogados sobre o sistema de pagamentos de propina da Odebrecht.

De acordo com a apresentação, os valores registrados na contabilidade do setor de propinas da empreiteira não têm relação com obras no sítio de Atibaia. Os R$ 700 mil são provenientes do Setor de Operações Estruturadas, mais conhecido como departamento de propinas da Odebrecht. No inquérito, Lula é acusado de ter recebido vantagens indevidas em obras em um sítio de Atibaia (SP) em troca de contratos com a Petrobras.

Confira aqui a íntegra do laudo.

De acordo com o laudo, o contador e auditor Cláudio Wagner analisou o sistema de contabilidade, MyWebDay B, e o de comunicação, Drousys, da Odebrecht. Também foi analisada a planilha disponibilizada pelo engenheiro e delator da empreiteira Emyr Diniz Costa Júnior, com a informação sobre a saída de R$ 700 mil do Projeto Aquapolo e que teria sido destinado para o sítio de Atibaia.

Segundo a conclusão do perito, no entanto, os valores não têm vínculo com a propriedade ou com o ex-presidente Lula. A perícia apontou que existem apenas registros de que o dinheiro saiu do Projeto Aquapolo, obras de saneamento do ABC Paulista, com destino ao próprio setor de propinas da empreiteira.

“Os registros comprovam que ele enviou valores ao departamento de operações estruturadas, todos sem nenhum vínculo com a obra de Atibaia discutida na presente ação penal e, ainda, sem a mínima vinculação desses valores com obras e/ou contratos da Petrobras”, diz o especialista.

Foi verificado, ainda, que a conta destinatária do valor desviado do Projeto Aquapolo teve como destino uma conta específica de Emílio Alves Odebrecht e as movimentações de transações específicas são foram de interesses da família Odebrecht como fazendas, holdings e empresas offshores, que eram controladas por ele e por pessoas próximas.

“[…]Tudo administrado por pessoas próximas de Emílio que, conforme levantamento efetuados das iniciais contantes nos registros, podem ser Jicélia Sampaio, Marcia Gusmão, Raul Calil e Ruy Lemos Sampaio”, aponta o perito como possíveis destinatários. O perito observa que Ruy Lemos Sampaio, um dos administradores da conta, foi recentemente indicado para a Presidência do Conselho de Administração da Odebrecht. - 247

14 de julho de 2018

A Rede Globo de Televisão e o sequestro da nossa emoção


Na era da pós-verdade e das fake news
Domingo, 08 de julho de 2018.
Uma notícia sacode o Brasil.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde o dia 07 de abril por decisão do juiz de 1³ instância Sérgio Moro, teve seu pedido de habeas corpus, peça jurídica assinada pelos advogados Wadih Damous e Paulo Pimenta, também deputados, acatado e deferido, e sua soltura imediata determinada pelo desembargador Rogério Fraveto, que havia assumido naquela data o posto de plantonista do Tribunal Regional Federal da Quarta Região – TRF-4 com sede em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

Iniciou-se a partir daí uma operação de guerra protagonizada pelo Departamento de Jornalismo da Rede Globo de Televisão, que está presente em 97,2% das casas brasileiras, uma tentativa de sequestrar o emocional de seus telespectadores, imprimindo à narrativa das notícias relativas ao caso uma dinâmica falsa, cujo objetivo era fazer com que o telespectador aceitasse como legal uma ação ilegal.

Dado o parecer do desembargador Fraveto em favor do ex-presidente Lula, o juiz de primeira instância Sérgio Mouro, então em férias, licenciado das atribuições que o cargo lhe incumbe, se recusou a acatar a decisão do magistrado de uma instância superior à sua e, não satisfeito, alegou a “incompetência” do desembargador para determinar a soltura do réu, num gesto raramente visto no espectro jurídico brasileiro, o descumprimento de uma ordem judicial de efeito imediato por um juiz de instância inferior.

Diante da posição de Moro, a Rede Globo de Televisão e a Globo News, seu braço jornalístico na TV por assinatura, trataram de dar suporte factual à versão do juiz, trazendo diversos analistas jurídicos de aluguel, que não apenas endossavam, como também reforçavam a ideia que a ação de Sérgio Moro era legítima e legal.
O canal Globo News, por exemplo, chegou a fazer uma chamada, que ficou no ar por bastante tempo, onde noticiava que o “PLANTONISTA do TRF-4 mantinha a soltura de Lula, APESAR DA DECISÃO DE MORO”.

Imagem captada da internet

“Plantonista”, não desembargador.
Plantonista.
Apesar da decisão de Moro.”
Apesar da decisão de Moro.

Notem que na chamada existe primeiro a tentativa de desqualificar a função de plantonista do tribunal, exercida pelo desembargador Rogério Fraveto, e depois passar para o telespectador a ideia de que uma decisão de Sérgio Moro é a última palavra da Justiça, inquestionável.
Como se o juiz Sérgio Moro, um juiz de primeira instância, fosse um semideus, uma espécie de encarnação viva da própria Justiça brasileira.

Ao tentar manipular dessa maneira a opinião pública, a Rede Globo de Televisão mostra mais uma vez a necessidade urgente que o país tem de pensar numa solução para redemocratizar seus Meios de Comunicação.

Não é possível aceitar que a Rede Globo continue atuando como partido político, através de uma concessão pública, que em tese pertence ao povo brasileiro, agindo de uma maneira a enganá-lo, desinformando-o, manipulando-o e sequestrando suas emoções de acordo com seus interesses comerciais.

Não é mais aceitável que a Rede Globo de Televisão continue a liderar e orquestrar uma campanha de criminalização contra o ex-presidente Lula, ao mesmo tempo que eleva a figura de um juiz de primeira instância ao status de herói nacional, numa narrativa que inocula o ódio contra o ex-presidente e macula o processo eleitoral que – esperamos, será realizado em outubro, processo que tem o ex-presidente como líder absoluto nas pesquisas de opinião em todos os cenários.

Ao criminalizar o presidente Lula, a emissora interfere no processo eleitoral que se desenha no horizonte, e coloca água no moinho dos candidatos que têm como plataforma eleitoral o ódio, o antipetismo, a demagogia barata travestida de democracia, brindando-os com o bônus de uma campanha eleitoral indireta antecipada, o que contraria a legislação eleitoral em vigor no país.

Ao tentar sequestrar o emocional das pessoas através da desinformação, a Rede Globo de Televisão demonstra que há uma enorme desproporção entre sua função de informar e sua vocação de confundir o telespectador.

A grande quantidade de pessoas que, após assistirem aos noticiosos da Rede Globo saíram endossando nas redes sociais as ilegalidades cometidas pelo juiz Sérgio Moro, mostram o sucesso da estratégia da emissora, que joga com o inconsciente de seus telespectadores a fim de obter deles apoio às suas próprias convicções políticas e comerciais.

A Rede Globo de Televisão faz com que seu telespectador acredite em um suposto altruísmo encampado pelo juiz Moro, vendido pela emissora como um super herói apartidário (mas que aparece em diversas fotos confraternizando com políticos do PSDB) numa cruzada quixotesca “contra a corrupção”.

Tal prática cria um clima de ódio na população, demoniza a política como prática republicana e afasta o eleitor em geral, e o cidadão em particular, da discussão de temas que comprometem e são fundamentais no seu dia a dia.

Sendo assim cada vez mais telespectadores da emissora revelam-se descontentes com a política de um modo geral, bombardeados que são, diariamente, por um jornalismo de guerra empenhado em mostrar que a política não funciona, e que a única saída para os problemas do país é através do autoritarismo antidemocrático na figura da judicialização da política.

O dia 08 de julho de 2018 ficará para sempre marcado como mais um dia em que o Jornalismo da Rede Globo de Televisão prestou enorme desserviço à população, mais uma vez enganando-a, confundindo-a e, sobretudo, tentando sequestrar sua emoção.

Acadêmico em História, ativista político, defensor dos Direitos Humanos, pai do Fidel
No Jornalistas Livres

13 de julho de 2018

O Brasil precisa ser refundado


Os lamentáveis episódios do dia 8 de julho desnudaram ao país e ao mundo que há uma falência generalizada das instituições democráticas do Brasil.

Pela primeira vez, um habeas corpus, instrumento jurídico fundador das garantias democráticas, foi descumprido por manobras articuladas entre um juiz de primeira instância, o Poder Executivo e setores da mídia oligopolizada. A decisão relativa ao habeas corpus, embora questionável, como toda decisão jurídica, era legítima, legal e regimental. Cabia apenas seu cumprimento expedito. O questionamento e a eventual reversão da decisão cabiam a outras instâncias, que não justiceiros de férias.

Alguns tentaram justificar as escandalosas e ilegais manobras com o pífio argumento de que a decisão fora politicamente motivada. Entretanto, a reação maciça, histérica e destemperada à decisão demonstrou cabalmente uma nítida partidarização não de indivíduos isolados, mas de instituições inteiras, que se colocaram prontamente a serviço dos donos do poder e contra as garantias asseguradas a todos na Constituição Federal. O medo/ódio a Lula é de tal ordem que não se admite sua liberdade, ainda que seja por algumas horas ou dias.

Embora um tanto cômico, o caso foi gravíssimo. O escritor português Miguel Sousa Tavares foi preciso. Disse que o que aconteceu foi uma "fantochada jurídica", e afirmou que o Brasil está numa situação "tão grave que precisa de ser refundado".

Este é o ponto. O Brasil, de fato, precisa ser refundado.

O Golpe destruiu o Brasil. Economicamente, com sua política de austeridade permanente, socialmente, com suas agressões aos direitos sociais e trabalhistas, e politicamente, com a deslegitimação do sistema de representação. Ademais, comprometeu a soberania nacional, com uma política externa passiva e submissa a interesses externos.

O dano maior, contudo, foi aos fundamentos democráticos da Nação.

Após a ditadura militar, houve um pacto político-democrático, instituído na Constituição de 1988, o qual se assentava, entre outros, nos seguintes pressupostos:

a) O Brasil seria um país efetivamente democrático, no qual a alternância do poder e as decisões emanadas da soberania popular seriam escrupulosamente respeitadas.

b) Seria iniciada a construção de um Estado de Bem Estar, o qual asseguraria, com o tempo, o desfrute de direitos sociais a todos os brasileiros. Em outras palavras, ocorreria no Brasil, embora em circunstâncias históricas diferentes, o mesmo que havia acontecido nas democracias sociais da Europa, as quais, no período do pós-guerra, haviam conseguido construir um processo de distribuição de renda e de afirmação de direitos para as classes antes excluídas parcial ou totalmente do progresso material.

c) Além dos direitos sociais e econômicos, às brasileiras e aos brasileiros seriam assegurados também direitos civis e políticos inalienáveis, independentemente de raça, religião, orientação política, etc.

d) A separação entre os poderes seria concretizada.

e) As instituições, especialmente às vinculadas ao Judiciário, atuariam, tanto quanto possível, de forma isenta e republicana, constituindo-se, assim, num fator de equilíbrio e de moderação das disputas políticas.

Não obstante, com o Golpe todos esses fundamentos civilizatórios esfumaram-se. O pacto civilizatório e democrático foi rompido. Feriram de morte a soberania popular com um impeachment sem crime de responsabilidade e, em seguida, passaram a implantar uma agenda econômica, social e política profundamente regressiva, em sentido contrário ao apontado pela Constituição Cidadã e ao escolhido pela população em pleito livre.

As consequências nocivas desse processo de ruptura já são amplamente sentidas pela população, principalmente a mais pobre. Desemprego, aumento da pobreza e das desigualdades, comprometimento dos investimentos públicos e dos serviços públicos essenciais, estagnação econômica, alienação desabrida do patrimônio público, venda acelerada do pré-sal e de outras riquezas estratégicas, queda do protagonismo internacional do Brasil, comprometimento grave da imagem do país no exterior, destruição de amplos setores produtivos, como o da construção civil pesada e a indústria naval, pela operação Lava Jato, etc.

Contudo, o efeito mais nocivo, e talvez o menos debatido, diz respeito justamente ao comprometimento do Judiciário e dos órgãos de controle pela extrema politização da justiça. Claro está que juízes e procuradores têm sua visão de mundo, sua ideologia. Num país capitalista, tendem a favorecer os interesses dos poderosos. Mas quando a politização da justiça passa a comprometer seriamente o funcionamento das instituições jurídicas, como está acontecendo no Brasil, não há democracia possível.

A justiça, num país democrático, deve ser o principal bastião e refúgio da defesa das garantias individuais e coletivas contra o arbítrio do Estado e dos poderosos. Quando isso falha, ou melhor, quando a justiça funciona contra a defesa dos direitos e garantias individuais, está tudo perdido. Não há democracia. Não há sequer civilização.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal da Argentina, Raúl Zaffaroni, tem escrito regularmente sobre a “Operação Condor judicial”, que ocorre em alguns países da América do Sul. Para ele, tal operação tem o objetivo de eliminar de qualquer disputa eleitoral, através da via judicial, todo e qualquer líder ou dirigente popular capaz de ganhar uma eleição competindo contra os candidatos das corporações ou “outros traidores da pátria parecidos”. Segundo ele, para isso bastam alguns juízes cujas motivações são manipuladas pelos serviços de inteligência e os gerentes e agentes das corporações, especialmente as dos meios de comunicação.

Ainda conforme Zaffaroni, esse “Plano Condor” procura o desprestígio da política, para impor as “soluções técnicas” geradas pelo grande capital. Mas, ao mesmo tempo, provoca um desprestígio mais profundo em relação à justiça. Argumenta ele que não somente ninguém levará a sério no futuro as decisões dos juízes que se prestam a substituir funcionalmente os porta-malas dos “Falcon” (onde eram colocados os sequestrados da ditadura argentina), como existe o risco de que a dúvida termine atingindo a totalidade dos juízes.

Ora, é que o está acontecendo no Brasil. As instituições jurídicas estão perdendo celeremente sua legitimidade. O punitivismo lava-jatista, inteiramente equivocado, levou de roldão até mesmo setores do Supremo, que manobram para impedir votações vitais para a proteção dos direitos e das garantias individuais. Perdeu-se a legitimidade, perdeu-se até mesmo a compostura, como se viu no último dia 8 de julho.

Há, agora, no Brasil, uma justiça líquida e inconsistente, resultado da ruptura democrática e civilizatória promovida pelo Golpe.

Assim sendo, o esfarelamento das instituições atinge os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Há algo de profundamente podre no Reino do Brasil.

Nesse quadro terrível de ruptura democrática e civilizatória e de comprometimento geral das instituições, cabe perguntar se a eventual eleição de um líder popular e progressista como Lula seria suficiente para recompor a democracia brasileira.

Creio que não. A democracia brasileira precisa ser refundada, como diria Miguel Sousa Tavares, e as instituições que a sustentam precisam ser reconstruídas. Isso só pode ser feito, de modo legítimo e profundo, mediante a celebração de um novo pacto democrático e civilizatório por uma Assembleia Popular Constituinte.

É preciso ter em mente que não estão mais presentes as condições externas para uma fácil conciliação de interesses das distintas classes sociais, como ocorreu no início deste século, ao longo dos governos do PT. O quadro interno e o novo cenário geopolítico impõem sacrifícios às nossas oligarquias para que o Brasil possa se desenvolver novamente distribuindo renda e assegurando direitos.

Será necessário, portanto, encarar de frente um conflito distributivo para que se possa implantar um novo ciclo de crescimento com inclusão social. Esse conflito distributivo poderá ser suprimido momentaneamente pela violência institucional e política contra as classes populares, como o Golpe vem fazendo, ou poderá ser solucionado pacificamente pela soberania popular, expressa numa nova Constituição, que reformule profundamente as instituições políticas, as instituições judiciais, os meios de comunicação e a estrutura tributária brasileira, entre outros tantos fatores.

O Brasil precisará escolher não apenas entre projetos de governo, mas entre projetos de país. Terá de escolher entre civilização e barbárie.

Sem dúvida, o país não pode funcionar mais com esse nível de privatização do Estado e com o total comprometimento das instituições nacionais com as oligarquias locais e os interesses de grandes capitais internacionais. Chegamos ao limite da selvageria institucionalizada.

Lula é necessário, mas não é suficiente. O Brasil precisa libertar o seu povo.


Marcelo Zero
É sociólogo, especialista em Relações Internacionais e assessor da liderança do PT no Senado - no Brasil 247

Com novas regras de doações, os mais ricos saem na frente nas eleições de 2018


São Paulo – Sem um teto nominal (apenas proporcional) que limite as doações de pessoas físicas a partidos e candidatos, os mais ricos continuarão a ter chances maiores de elegerem seus candidatos nas eleições de outubro, mesmo com a proibição do financiamento empresarial das campanhas. Com isso, as distorções na representação, em especial no Poder Legislativo, devem permanecer. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) estima que quase não haverá mudança na composição do Congresso, e o índice de reeleição pode chegar a até 90%. 
De acordo com a minirreforma eleitoral aprovada em 2017, que define as regras para o próximo pleito, as doações por pessoas física são limitadas a 10% do rendimento bruto declarado do doador no ano anterior ao da eleição.
Segundo a Receita Federal, dos mais de 28 milhões de declarantes em 2017, os 0,09% que estão no topo da pirâmide – aqueles que ganham mais de 320 salários mínimos –, poderão doar em torno de R$ 760 mil ao seu candidato ou partido político. Enquanto isso, aqueles que ganham até dois salários mínimos, os 11,6% dos declarantes na base da pirâmide, poderão doar cada um R$ 854,00, em média.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), "o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”, podendo doar além dos limites de renda impostos ao eleitor. Essa regra favorece candidatos com alto poder econômico, como o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles e o ex-prefeito de São Paulo João Doria, garantindo a sobrerrepresentação dos mais ricos. 
"Já era previsível que uma reforma no sistema eleitoral feita pelo próprio Congresso não mudaria em quase nada a estrutura hoje imposta", avalia o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto. Segundo ele, é necessária a realização de uma reforma política feita com participação popular, por meio de uma Constituinte exclusiva.
De acordo com o Diap, terão mais chances de serem eleitos aqueles que já gozam de mandato parlamentar. "Além de terem acesso ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, definido na reforma eleitoral, eles também têm acesso à renda parlamentar, uma estrutura de gabinete consolidada e uma série de recursos que facilitam a divulgação do seu trabalho”, afirma Neuriberg Dias, analista político da entidade.
Além dos detentores de mandato, terão mais chances de serem eleitos aqueles que dispõem de recursos próprios ou são vinculados a um determinado setor social e econômico. Por último, estão as pessoas desconhecidas, com poucos recursos e sem espaços no partido, aponta o analista.
Segundo o técnico do Dieese e doutor em Ciência Política pela USP Alexandre Sampaio Ferrazo, uma amostra de apenas mil pessoas das mais de 25 mil que declararam ganhar acima de 320 salários mínimos totalizaria um montante de doações aos seus candidatos que alcançaria, por exemplo, o total estimado de R$ 211 milhões que o PT deve receber pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha. 
"Temos ainda que levar em consideração que é muito difícil que uma pessoa que ganhe até dois salários mínimos tenha condições de doar qualquer quantia à campanha eleitoral de um candidato, levando em consideração a elevação de preços de produtos básicos como o gás de cozinha nos últimos dois anos. Sem falar na instabilidade empregatícia, agravada pela reforma trabalhista", complementa Ferrazo.
Com informações da CUT Brasília e Bancários-DF
No Rede Brasil Atual

12 de julho de 2018

Projeto Escola Sem Partido (Lei da Mordaça): mobilização parlamentar e estudantil derruba votação


Em quase oito horas de debates, a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o projeto Escola Sem Partido (PL 7180/2014) foi tomada por discursos contrários à tentativa de censura aos professores e estudantes. Entidades e população permaneceram mobilizadas com cartazes de protesto à possível aprovação da “Lei da Mordaça”, como denominaram a matéria.
O colegiado interrompeu as discussões, em função do início da sessão do Congresso Nacional, sem deliberar sobre o texto do deputado Erivelton Santana (Patriota-BA).

A medida pretende alterar o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

Antes mesmo da abertura dos debates, o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Pedro Górki, lembrou que a iniciativa representa o pensamento único, sem qualquer preocupação com a formação crítica da juventude.

“Não é para tirar o partido da escola, mas sim deixar um partido único. Que é o partido da grande mídia, do preconceito, da desigualdade social. É um projeto que vem com várias tentativas de censurar e atacar, principalmente, o direito à voz do povo brasileiro”, disparou o líder estudantil.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o tema recorrente na Casa, é uma tentativa de se imiscuir na autonomia das escolas e desconsidera a existência da Base Nacional Curricular Comum (BNCC). “Não há necessidade de termos sete projetos que induzem a falta de liberdade, a vigilância policial sobre os professores e a retirada dos preceitos democráticos”, enfatizou.

Durante a discussão o presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), cortou em inúmeras ocasiões a palavra dos parlamentares que se opunham ao Escola Sem Partido, atropelando o regimento da Câmara. “O senhor desconheceu minha questão de ordem”, alertou Alice Portugal em um dos momentos mais tensos, quando Marcos Rogério dispensou a leitura das atas de reuniões anteriores sem consultar o Plenário.

Deputados de oposição e favoráveis ao projeto cercaram a mesa e interromperam a sessão, protestando contra a condução açodada dos trabalhos.

O PT, o PDT, o PCdoB, o Psol, a Minoria e a Oposição entraram em obstrução. O PP, o PSDB, o DEM, o PR, o PSD, o Podemos (Pode), o PTB, o Patriota (Patri), o MDB e o PRB defenderam a votação do projeto.

Na avaliação da deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto da Escola sem Partido faz parte do processo de ruptura democrática do País. “Esta proposta é um desrespeito aos educadores e representa a negação do outro, a lógica fascista de tentar transformar a educação numa expressão de pensamento único”, argumentou.

A deputada e professora Marcivância (PCdoB-AP) reforçou a tese contrária ao texto dizendo ser impossível conceber uma educação de qualidade sem a liberdade de cátedra. “A gente vê aqui uma tentativa de colocar uma mordaça no professor, de impor limites a sua atuação educacional”, disse.

Num conflito entre crianças sobre racismo ou homofobia o professor teria “até receio de dialogar com seus alunos” sobre essas questões, porque teria “a espada no seu pescoço de uma lei que pode processá-lo”, salientou a parlamentar.

No mesmo entendimento, o deputado Léo de Brito (PT-AC) alertou para a ambiguidade presente na lei que pode gerar “perseguição aos professores”. “Se entrar um líder estudantil dentro de uma sala de aula, e for permitido pelo professor, e ele disser assim: olha, nós precisamos lutar para que essa escola contrate mais professores. Ele pode ser enquadrado” pela lei que se pretende votar na Câmara.

A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias, prometeu mobilização intensa em qualquer tempo que o projeto retornar ao centro do debate político do Legislativo. “Nós representamos os setores que serão atingidos por esse projeto. Os deputados têm a obrigação de nos ouvir".

"E nós queremos uma escola democrática. Uma escola que tenha no seu papel, e na sua função social, fomentar o senso crítico e a reflexão dos estudantes acerca de todos os temas”, concluiu a dirigente da UNE. 
Confira as entrevistas de Marianna Dias (UNE) e Pedro Górki (Ubes).

Do Portal Vermelho

Impedir privatização da Eletrobras é vitória do diálogo político


Principal articulador do acordo que barrou proposta de privatização da Eletrobras no Congresso, o líder comunista na Câmara, deputado Orlando Silva (SP), revela os bastidores das negociações.
Na noite de terça-feira (10), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que o Projeto de Lei (PL) 9463/18 será retirado de pauta e não será votado mais este ano. Em entrevista ao PCdoB na Câmara, Orlando contou como o acerto de líderes foi construído. “Queríamos liquidar essa fatura e tirar definitivamente este projeto da pauta de votação. Todos os trabalhadores ligados ao sistema Eletrobras tiveram grande importância nesta luta”, destacou o líder do PCdoB na Câmara.

A seguir, veja os principais trechos:

PCdoB na Câmara – Em que consiste o acordo da Oposição com Rodrigo Maia?


Orlando - Privatizar a Eletrobras seria um erro político grave. É parte do desmonte que é feito no Brasil hoje por Michel Temer. Isso motivou uma mobilização muito aguerrida na Bancada de Oposição. Nós obstruímos durante meses o andamento deste Projeto de Lei (PL 9463/18) na comissão especial. Bloqueamos o andamento da Medida Provisória (MP) 814, que tratava dessa questão, e a Casa se viu paralisada. A partir daí, em um encontro meu com Rodrigo Maia, sinalizei para ele. O objetivo principal da Oposição neste ano é retirar de pauta a privatização da Eletrobras. Para isso, nós toparíamos permitir que a Casa votasse medidas provisórias, temas de microeconomia, como a desoneração da folha, o distrato, a duplicata eletrônica e o cadastro positivo. Vale destacar que a Oposição se manifestou contrária em muitas dessas matérias.

PCdoB na Câmara – Houve dificuldades para garantir esse acerto?

Orlando – Evidentemente, no meio desse processo, houve alguma trepidação. Na dinâmica da Câmara, fatores da conjuntura têm impacto, como por exemplo, a prisão do Lula. Houve tensionamento no Plenário da Casa, mas visto do conjunto, a Câmara dos Deputados relativamente funcionou no primeiro semestre graças a esse entendimento, que foi patrocinado por nós juntamente ao presidente Rodrigo Maia. Contamos com o apoio de praticamente todos os líderes da Casa.

PCdoB na Câmara – Qual foi o principal fator que assegurou essa derrubada do projeto de privatização?

Orlando
– Foi uma vitória do diálogo político, mas sobretudo do povo brasileiro. Uma empresa, que tem patrimônio nacional de bilhões de dólares e ativos, não poderia ser entregue nos termos propostos por Michel Temer. Ele falava em abrir o capital acionário da empresa e em até manter uma golden share, que é uma espécie de ação preferencial do governo, que dá poder de veto. Na Embraer, o próprio governo questiona esse modelo. Isso abriria seguramente o caminho para liquidar essa empresa. Foi uma enorme vitória, portanto, garantir que nesta legislatura não será votado nenhum projeto que abre caminho para a privatização da Eletrobras.

PCdoB na Câmara – A mobilização dos movimentos sociais ajudou a mostrar as dissidências que haviam na base do governo?

Orlando
– Com certeza. A ação do movimento sindical, em particular, dos sindicatos vinculados à temática da energia, dos urbanitários e o apoio do conjunto do movimento social permitiram fazer uma forte denúncia na base dos deputados. Muitos parlamentares vacilavam a todo momento se votariam a matéria ou não. Alguns sindicalistas me perguntavam “será que este acordo é bom? Será que eles não estão fazendo só porque faltam votos?”. No nosso juízo, não valia a pena correr o risco. Queríamos liquidar essa fatura e tirar definitivamente este projeto da pauta de votação. Todos os trabalhadores ligados ao sistema Eletrobras tiveram grande importância nesta luta.

PCdoB na Câmara – Por que a Oposição é contra a venda da estatal de energia?

Orlando
– Na nossa visão, a Eletrobras tem um caráter estratégico para o desenvolvimento nacional. É uma empresa fundamental para a garantia de serviços sociais. Um programa, como o Luz para Todos, projeto de largo alcance, que levou eletricidade para milhões de lares brasileiros, não seria possível sem essa empresa de vocação pública. A estatal inclui na sua missão o desenvolvimento social do Brasil. A Eletrobras fez investimentos importantes em hidrelétricas, termoelétricas e usinas de energia nuclear. Por ser uma empresa estatal, ela foi fundamental para que o pilar básico da indústria, que é a energia, pudesse se espalhar pelo Brasil inteiro.

PCdoB na Câmara – Qual a conexão que se faz entre a derrota da Reforma da Previdência e a suspensão da privatização da Eletrobras?

Orlando
– São duas faces da mesma luta. A luta parlamentar descolada da luta das ruas tem pouca eficácia. A luta das ruas desconectada dos caminhos institucionais também tem pouca eficácia. O que barrou a Reforma da Previdência foi uma grande greve geral feita em 28 de abril de 2017. Aquela greve sinalizou para o Parlamento, o governo e a sociedade brasileira que havia união dos trabalhadores contra a Reforma da Previdência. Isso deu um impulso forte à Oposição que nós fazíamos no Congresso Nacional. A lição que fica é que combinar luta popular com ação institucional no Parlamento é fundamental nesta fase para que possamos resistir. E impedir o desmonte do Brasil.

PCdoB na Câmara – O que muda na estratégia de luta após as eleições de outubro?

Orlando
– Se Deus quiser e o povo ajudar, garantiremos a vitória do campo popular. Nesta outra fase, não adiantará apenas a presença no Parlamento. Há de se ter luta popular. A rua tem de impulsionar as mudanças estruturais que o Brasil precisa. Só a presença dos parlamentares no Congresso é insuficiente para fazer as mudanças que o país precisa, mesmo que nós comandemos o país de novo. É preciso conectar a luta institucional com a pressão da rua.

PCdoB na Câmara – Existe algum risco de a privatização da Eletrobras voltar a ser pautada este ano?

Orlando
– Sempre há. O resultado da eleição é que será decisivo para os caminhos do Brasil. Se o campo popular retomar o comando do país, teremos capacidade de rever a agenda regressiva de Michel Temer. Caso percamos a eleição, vai avançar a agenda conservadora com políticas neoliberais, que caracterizaram o governo de Fernando Henrique nos anos 90. Se vencermos, retomaremos o fio da meada de Lula e Dilma, que priorizaram o desenvolvimento nacional.

Orlando Silva detalha construção política para derrubar privatização da Eletrobras

Fonte: PCdoB na Câmara
*Com colaboração do Brasil de Fato.

A hora da bastilha


Durante a manhã, a tarde e o início da noite do dia 8 de julho de 2018, a Polícia Federal recusou-se a cumprir imediatamente uma ordem judicial que determinava a soltura do presidente Lula.

A desobediência da Polícia Federal tinha como objetivo criar as condições para anular o habeas corpus obtido por Lula.

O habeas corpus fora concedido pelo desembargador Rogério Favreto, que no final-de-semana de 7 e 8 de julho era responsável pelo plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Ao não cumprir imediatamente a ordem de soltura, a Polícia Federal manteve o presidente Lula sequestrado por várias horas, sequestro respaldado pelo ministro da Segurança Pública Raul Jungmann e apoiado pelo oligopólio da comunicação.

A primeira tentativa de anular o habeas corpus partiu do juiz Sérgio Moro, que a imprensa noticiou estar de férias e fora do país.

A segunda tentativa partiu do desembargador Gebran Neto, relator do processo contra Lula no TRF4.

Contra estas duas tentativas, o desembargador Rogério Favreto reafirmou sua decisão.

No final do dia 8 de julho, o desembargador presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Carlos Eduardo Thompson Flores, determinou que o presidente Lula deveria continuar preso.

O descumprimento da ordem de soltura por parte da Polícia e a anulação do habeas corpus --sem respeitar nem os ritos, nem os escrúpulos -- não devem surpreender ninguém: golpistas são golpistas!

Portanto, aplicam o "estado de direito" quando lhes convém, reservando aos seus inimigos o "estado da direita".

E por qual motivo não cumpriram os ritos?

Porque respeitar os ritos, seguir os procedimentos, implementar o devido processo legal, implicaria em aceitar que o presidente Lula passasse pelo menos algumas horas, talvez alguns dias, fora da cadeia.

Essa possibilidade atemoriza os golpistas mais do que qualquer outra coisa.

Porque Lula livre conduz a Lula candidato, Lula candidato conduz a Lula presidente, Lula presidente conduz à derrota do golpe.

Note-se que o habeas corpus foi concedido em resposta ao seguinte fato: o presidente Lula não teve seus direitos políticos cassados, é pré-candidato à presidência da República e está sendo impedido de participar das atividades da pré-campanha.

A juíza responsável pela execução da pena recebeu vários pedidos, por parte da defesa do presidente, para garantir por exemplo o direito de Lula conceder entrevistas aos meios de comunicação.

Como a juíza não respondeu a estes pedidos, três parlamentares federais impetraram um habeas corpus junto ao TRF4. E o desembargador Rogério Favreto acolheu o habeas corpus.

Ou seja: a decisão do desembargador parte do princípio que Lula pode ser candidato.

Fica óbvio, portanto, o motivo pelo qual a soltura de Lula, por este motivo em particular, era algo absolutamente intragável para o golpismo.

A decisão do desembargador Rogerio Favreto pode ser lida neste endereço.

A decisão do desembargador é uma lição para todos os integrantes do poder judiciário que discordam do "Estado de exceção": decisões individuais e monocráticas, mesmo que venham a ser desacatadas e revertidas pela quadrilha golpista, cumprem um papel importante na conscientização e mobilização política.

A decisão do desembargador é, também, uma lição para quem está engajado na defesa do presidente Lula. Ele quase foi solto por um habeas corpus fundamentado em argumentos políticos. E não, como se vinha tentando, em base a argumentos técnicos, nem pelo fato de ter sido condenado injustamente.

A decisão do desembargador revela, por fim, as fragilidades e fortalezas do golpismo.
Uma destas fragilidades é a evidente ilegalidade e perseguição movidas contra o presidente Lula, que vão ao ponto de juízes estimularem policiais a desrespeitarem uma ordem judicial.

Já uma das fortalezas consiste na articulação entre setores dominantes no aparato judicial, policial e midiático.

Noutros termos: eles estão decididos a fazer qualquer coisa e, ao menos por enquanto, tem os meios para fazer qualquer coisa.

E o que mais eles podem fazer?

1.Os golpistas mantiveram Lula preso, mas perderam a batalha da opinião pública no dia 8 de julho. Farão de tudo para reverter esta derrota, tentando apresentar a decisão do desembargador Rogério Favreto como artimanha partidária, erro técnico e ilegalidade. Buscarão estigmatizar Favreto, para atemorizar outros garantistas. É preciso responder a esta ofensiva.

2.Os golpistas dizem que Lula não poderá ser candidato, mas não tem como impedir que ele registre a candidatura no dia 15 de agosto. Entretanto, os golpistas podem tentar antecipar simbolicamente a decisão, para estimular dúvida e confusão no eleitorado de Lula. Ou até podem tentar constitucionalizar, no STF, a prisão em segunda instância: nesta hipótese, a maioria de 6 a 5 contra o habeas corpus de Lula poderia se repetir, agora como maioria de 6 a 5 contra o preceito constitucional da presunção da inocência. É preciso se preparar para cada uma destas possibilidades.

3.O núcleo duro dos golpistas enfrenta dificuldades eleitorais. Seus candidatos preferidos (como Meirelles e Alckmin) não chegam a 10% das intenções de voto. As pesquisas informam que todas as candidaturas golpistas, Bolsonaro inclusive, perdem para Lula no primeiro e no segundo turno. Os golpistas podem tentar acelerar a unificação entre eles, inclusive apostando em algum nome de "centro" que aceite o papel de candidato alternativo a Lula e ao PT. É preciso desmascarar estas movimentações e encorpar ainda mais nossa força eleitoral.

4.A política do governo golpista, as decisões do Parlamento e do Judiciário jogaram o país na crise, na regressão e no caos. Os golpistas continuam encaminhando medidas, como no caso da Embraer e da Eletrobrás, que no limite buscam tornar irreversível a regressão neoliberal. Alguns dos desdobramentos disto puderam ser vistos no movimento dos caminhoneiros, que alguns dizem pode ser retomado proximamente. Como solução ao caos que eles mesmos criam, os golpistas agitam cada vez mais o espantalho da "ordem unida", leia-se, de uma intervenção e/ou golpe militar. É preciso deixar claro quem está por trás do caos e o caos ampliado que especulam causar.

Que podemos fazer diante disso? Por exemplo:

1.Travar a "batalha das narrativas", sempre explicando o pano de fundo: os golpistas mantém Lula preso e querem impedir sua candidatura, para seguir prejudicando o povo brasileiro, pisoteando as liberdades democráticas e golpeando a soberania nacional. Centrar fogo no aparato judiciário e no oligopólio da mídia. É preciso uma ação de comunicação de outra qualidade e potência.

2.Apoiar ativamente a luta do movimento sindical e popular contra o governo golpista e suas medidas. A paralisação do dia 10 de agosto cumpre papel importante neste sentido. Jogar energias na mobilização de massa.

3.Apresentar ao país nosso programa emergencial, destacando a revogação das medidas golpistas e a convocação de uma Assembleia Constituinte.

4.Transformar a inscrição da candidatura de Lula, no dia 15 de agosto, num grande ato de massas. O ideal é que a candidatura seja respaldada por um abaixo-assinado em que milhões de brasileiros e de brasileiras apoiem a inscrição. É preciso ter pelo menos 100 mil em Brasília para inscrever Lula.

5.Articular a mobilização interna com a mobilização internacional. Há um potencial imenso, ainda subaproveitado.

6.Preparar-se para o agravamento das tensões e das ameaças.

Uma das ameaças recorrentes é a da intervenção militar. Não devemos subestimar este risco, até porque certa intervenção já está em curso: militares assumindo cada vez mais postos e tarefas no governo federal, militares da ativa fazendo "pronunciamentos", pesquisas indicam que cresce o apoio a uma ditadura como saída para a crise, fortalecimento da "versão eleitoral" do golpe, que é a candidatura de Bolsonaro.

Mas não se enfrenta um golpe, capitulando frente a ele. Não se enfrentam ameaças de intervenção e ditadura militar, recuando e calando covardemente. Não se derrota os golpistas, com candidaturas que aceitam o golpismo. E, principalmente, não se derrota uma candidatura como a de Bolsonaro, sem apresentar uma saída popular para a crise econômico-social alimentada pelo programa "ponte para o futuro".

Neste sentido, não há como separar a chamada questão democrática da luta em defesa das condições de vida das camadas populares.

É por isso que dizemos: contra o golpismo, contra as ameaças de ditadura militar, contra Bolsonaro, contra o caos, neste momento só há uma saída ao mesmo tempo democrática e em favor dos setores populares: a eleição de Lula.

Claro que a eleição de Lula provocará reações dos golpistas de 2016 e dos que defendem o golpe-dentro-do-golpe. Mas iludem-se os que acham que será possível derrotar o golpe, sem travar enfrentamentos e sem correr riscos.

Outra ameaça recorrente é a de que o Partido dos Trabalhadores corre o "risco de isolamento." Entre os que falam isso, há muita gente de boa fé, motivo pelo qual é preciso explicar pacientemente qual o problema e como enfrentá-lo.

Existem cerca de 20 pré-candidaturas presidenciais. Hoje uma delas, a de Lula, tem mais força eleitoral que todas as demais somadas. Isso não elimina a necessidade de ampliar os apoios. Mas coloca o problema no grau devido.

Destas cerca de 20 pré-candidaturas presidenciais, quatro se posicionaram contra o golpe: Lula (PT), Manuela (PCdoB), Boulos (PSOL) e Ciro Gomes (PDT).

Dos demais partidos que são ou foram da esquerda brasileira, o Partido Comunista Brasileiro deve apoiar a candidatura de Boulos. O Partido da Causa Operária deve apoiar a candidatura de Lula. O Partido Socialista Brasileiro, que apoiou e articulou em favor do golpe contra a presidenta Dilma, tende neste momento a apoiar Ciro Gomes. E a Rede, que também apoiou e articulou em favor do golpe, tem Marina Silva como sua candidata. E o PSTU, que para ser gentil lavou as mãos diante do golpe, também terá candidatura própria.

Sendo assim, é por definição muito estreito o leque de alternativas partidárias com quem o PT poderia fazer alianças no primeiro turno da disputa presidencial. E mesmo estes possíveis aliados teriam que estar dispostos a aceitar a tática de inscrever Lula e uma candidatura a vice-presidência também petista no dia 15 de agosto.

Portanto, independente da política de aliança que se defenda adotar nos estados – acerca desta política há óbvias divergências -- a política de alianças nacional será basicamente com movimentos sociais e lideranças democráticas.

Entretanto, este indesejado "isolamento de alianças partidárias" não implica em isolamento eleitoral, nem no segundo turno, nem no governo. Aliás, se fosse assim, 11 governadores (12 com o do Amapá) não teriam se pronunciado em seguida ao 8 de julho.

Entre as ameaças, está também a falta de esperança que volta-e-meia atinge alguns dirigentes da esquerda brasileira, contaminando por tabela a militância, nossas bases sociais e nosso eleitorado.

De fato, as coisas estão difíceis e podem ficar ainda mais difíceis. E erra muito feio quem pintar um quadro cor-de-rosa.

Mas observemos a coisa do ângulo dos inimigos do povo: eles deram um golpe, controlam o aparato de Estado, os meios de produção e de comunicação, tem maioria no parlamento e mesmo assim estão com dificuldades para derrotar Lula e o PT nas eleições de 2018.

A nossa resiliência tem bases objetivas e subjetivas, entre as quais se destacam os efeitos da "ponte para o futuro" golpista sobre as condições de vida da classe trabalhadora depois de 2016 versus a memória das transformações positivas que ocorreram depois de 2003.

Nossa resiliência é um dos motivos que torna possível derrotar o golpismo. É, portanto, uma das bases reais da esperança.

A esperança não garante a vitória. Quem garante a vitória é a luta. Vence a luta quem combina adequadamente força e política correta. Mas só luta de verdade quem acredita que pode vencer.

Neste sentido, o ocorrido no dia 8 de junho ajudou a demonstrar, para centenas de milhares de militantes e para milhões de simpatizantes, que a luta pode tornar factível o que antes parecia totalmente impossível.

Uma quarta ameaça que enfrentamos é a distância entre a teoria e a prática de vários de nossos dirigentes e militantes.

Antes, predominava entre nós a ilusão republicana no lado de lá. E a prática era coerente com isso: não nos preparamos à altura para enfrentar o golpe.

Hoje, está quase predominando entre nós a percepção de que o lado de lá não tem limites, não tem escrúpulos e não tem dúvida sobre o que deseja: manter Lula preso, fraudar as eleições 2018, fazer a esquerda brasileira deixar de ser alternativa de governo, matar qualquer chance futura de sermos alternativa de poder e, fazendo tudo isto, criar as condições para ampliar a desigualdade social, esmagar as liberdades democráticas e pisotear a soberania nacional.

Entretanto, embora na teoria a ilusão republicana tenha perdido muito espaço, na prática seguem predominantes os "hábitos de tempos pacíficos".

Acontece que agora "os tempos são de guerra". Sendo assim, é preciso fazer o lado de lá perceber que temos escrúpulos e que por isso mesmo estamos dispostos a fazer tudo o que for necessário para defender nossos direitos e liberdades.

E quem é o "lado de lá"?

Para muitos militantes, o lado de lá tem nome e sobrenome. Por exemplo: Sérgio Moro.

Para outros, o lado de lá tem CNPJ: a Rede Globo, por exemplo.

A grande maioria ainda não compreendeu que o "lado de lá" não é este ou aquele golpista, esta ou aquela empresa ou instituição. O lado de lá é tudo isso, mas é muito mais.

O lado de lá é a classe dominante brasileira e seus aliados internacionais.

Este é o tamanho do inimigo que precisamos derrotar.

Esta classe dominante e seus aliados tomaram a decisão e a estão aplicando: não respeitam a legalidade, nem aceitam que o povo eleja livremente o próximo presidente da República.

Esta é a conclusão teórica a que está chegando a maior parte da esquerda brasileira.

Mesmo assim, e por isto mesmo, e corretamente, temos aproveitado toda e qualquer brecha que nos permita fazer prevalecer a legalidade e as liberdades democráticas. A síntese disto é Lula livre, Lula candidato e Lula presidente.

Mas caso a classe dominante mantenha Lula preso e impugne sua candidatura, qual será a conclusão prática que vamos tirar disto?

Especificamente no caso das eleições presidenciais, que tática vamos adotar?

Dizem que esta decisão deve ser tomada depois de 15 de agosto, caso sejamos derrotados. Isto é verdade.

Outros dizem que antecipar a discussão sobre esta possibilidade pode prejudicar nosso posicionamento futuro. Isto já não é tão verdade.

Pois embora a tática frente a uma fraude não seja uma questão de princípio, é uma questão de princípio falar a verdade para a classe trabalhadora e para o povo brasileiro.

E a verdade é que eleição sem Lula é fraude.

E, cá entre nós, se ordem judicial a favor pode ser desrespeitada, a recíproca é verdadeira. Só assim caem algumas bastilhas.


Valter Pomar

Valter Pomar
Valter Pomar é historiador e integrante da Direção Nacional do PT
Do Brasil 247

Gleisi a Raquel Dodge: por que não investiga Moro?


A senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), criticou no Twitter a decisão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de pedir investigação contra o desembargador Rogério Favreto, que, no plantão do TRF4 no último domingo 8, mandou soltar Lula.

"Por que a PGR toma partido assim? Por que não investiga Moro, que, mesmo de férias, mandou desrespeitar uma decisão de instância superior, interveio administrativamente na PF, não observando o devido processo legal? Que é isso doutora?!", questionou Gleisi.

Depois do despacho de Favreto, o juiz Sergio Moro expediu um despacho contra a soltura de Lula mesmo estando de férias em Portugal e apesar de o processo não estar mais sob sua jurisdição. Moro também orientou a Polícia Federal a não cumprir a determinação judicial.

Do Brasil 247

11 de julho de 2018

Paulo Kliass: O chororô da carga tributária

Ao contrário do que vinha sendo propalado aos quatro ventos pelos porta-vozes dos interesses do financismo, o déficit orçamentário dos anos recentes não pode ser explicado por imagens tão apelativas quanto irreais, a exemplo de “explosão descontrolada de gastos” ou “populismo bolivariano”.
Na verdade, as razões da incapacidade do governo Temer em controlar o déficit primário crescente desde 2015 encontram-se na própria estratégia adotada pelo comando econômico em manusear ferramentas adequadas na seara da política econômica. É importante lembrar que a política do austericídio havia sido iniciada ainda por Dilma Roussef no início de seu segundo mandato, quando nomeou Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda.
Com a posterior aprovação do golpeachment pelo Congresso Nacional, a dupla Meirelles & Goldfajn levou ao extremo essa opção de promover algum ajuste nas contas governamentais. O caminho revelou-se um fracasso completo, uma vez que cortar os gastos do Orçamento e manter a taxa oficial de juros nas alturas só poderia dar no que deu. O quadro é bastante conhecido de todos: recessão, desemprego, falências e agravamento da crise social.
Austericídio e déficit fiscal
Com as perspectivas eleitorais que se aproximam, a sociedade começa a discutir de forma mais ampla as raízes da crise atual e as alternativas que se colocam para seu enfrentamento. Uma das lições mais importantes que se pode tirar a esse respeito refere-se à compreensão de que a crise só pode ser ultrapassada com crescimento econômico. Sem a retomada do PIB, não há solução que seja do interesse da maioria da nossa população. Isso porque a persistência na trilha recessiva demonstrou aquilo que os economistas não ortodoxos já vínhamos alertando há muito tempo. A capacidade arrecadatória do Estado é peça essencial para enfrentar o desequilíbrio fiscal.
O atual descompasso entre receitas e despesas não surgiu repentinamente por algum desejo malévolo do governo em gastar mais. O fato é que a opção por implementar a recessão a qualquer custo trouxe embutida em si mesma o tiro no pé materializado na queda das receitas tributárias. Da mesma forma, amplia-se a compreensão de que a saída do fundo do poço - onde fomos jogados pela aventura irresponsável empreendida e estimulada pelos agentes do sistema financeiro - só será possível pelo retorno da capacidade de arrecadação de impostos. A insistência burra e cega com a obsessão do “cortar, cortar e cortar” já deu as mostras de seu desserviço. Basta!
E nesse ponto volta à tona o famoso chororô da carga tributária elevada. Os mesmos espaços dedicados até anteontem nos grandes meios de comunicação ao surrado mote do “primeiro a gente tira a Dilma e depois...” agora voltam-se a bradar forte contra o consenso que se começa a ser construído a respeito da necessidade de buscar novos recursos nos cofres públicos para reequilibrar a conta entre receitas e despesas.
Chororô de quem é isento e sonega
Afinal, a crise terminou por trazer um pouco mais de luz, oxigênio e inteligência ao debate a respeito das alternativas de política econômica. Nossa estrutura tributária é impressionantemente regressiva. Bingo! A partir de agora generaliza-se a percepção do óbvio: qualquer reforma tributária para ser efetiva deve ter seu início pela mudança de filosofia no sistema de impostos. Isso implica em reduzir a incidência dos mesmos sobre o consumo e a produção, de forma a focar mais sobre a renda e o patrimônio. Isso equivale a propor uma estrutura de natureza progressiva, de forma a que passem a recolher mais tributos aqueles setores e classes sociais que mais possuem - exatamente o oposto do que ocorreu desde sempre em nosso País.
No entanto, a simples tomada de consciência da presença de tal distorção no modelo de arrecadação já deixa de cabelo em pé aqueles grupos que nunca deram um mínimo de sua contribuição para o volume de impostos arrecadados por nossas terras.
Afinal, esse é o Brasil onde “lucros e dividendos” das empresas passaram a ficar isentos graças a uma providencial bondade oferecida às classes dominantes pelo então presidente Fernando Henrique em 1995. Afinal, esse é o Brasil onde o dispositivo constitucional de um Imposto sobre Grandes Fortunas aguarda sua regulamentação desde 1988. Afinal, esse é o Brasil onde o Imposto Territorial Rural arrecada menos de 0,1% do total da massa tributária arrecadada - o paraíso do agronegócio e um dos países de maior extensão agrícola do planeta.
Afinal, esse é o Brasil onde jatos, helicópteros e iates são isentos de imposto sobre veículos automotores, enquanto a maioria esmagadora da população paga o tributo sobre seus carros e motocicletas. Afinal, esse é o Brasil onde a dívida ativa da União supera a casa dos R$ 2 trilhões e onde os valores de sonegação anual de impostos superam os R$ 500 bilhões.
Carga tributária subiu com FHC
Se é verdade que o nosso sistema de cobrança de impostos é complexo e precisa mesmo ser simplificado, isso não significa que nossa carga tributária seja muito elevada. O conhecido “mimimi” das entidades representativas do empresariado em sua eterna cruzada contra os impostos não resiste à primeira análise ou comparação internacional. A relação existente entre total de impostos arrecadados e o PIB encontra-se atualmente na faixa de 32%. E esse valor reflete exatamente a média observada para a carga tributária ao longo do período entre 1999 e 2017, segundo estatísticas da própria Receita Federal do Brasil. O que não se comenta muito é que o verdadeiro salto ocorreu a partir de 1995, quando o coeficiente estava em 27%. Portanto, foi no auge do governo tucano que a suposta explosão do peso dos tributos teria ocorrido.
Em termos de comparação com outros países, a participação de impostos em nosso produto interno tampouco deve servir como fonte de preocupação ou espanto. Informações da OCDE colocam o Brasil abaixo da média da carga tributária - estamos com o coeficiente menor do que 22 dos 32 países apresentados nos estudos. Se o critério for a carga tributária relativa ao quesito “renda, lucro e ganho de capital”, ocupamos o vergonhoso último lugar, com 6% do PIB. Nosso indicador é menos do que a metade dos países da OCDE, o que comprova as facilidades e benesses com que são tratados os proprietários em nosso país. Essa é a nossa verdadeira jabuticaba tributária.
Com isso, percebe-se que a crise fiscal pode servir como oportunidade para que sejam promovidas mudanças em nossa injusta estrutura de impostos. Assim, a carência de recursos nos cofres do Tesouro Nacional ofereceria o caminho para que os setores do topo da pirâmide sejam chamados, pela primeira fez em nossa História, a contribuir de forma mais equitativa para que o Estado brasileiro consiga recuperar seu protagonismo no cenário econômico.
* Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.
Fonte: Portal Vermelho

O "teto" não pode cair sobre nossa cabeça


O número de pessoas em situação de extrema pobreza no país passou de 13,34 milhões em 2016 para 14,83 milhões em 2017, o que significa um aumento de 11,2%, de acordo com levantamento da LCA Consultores, com base em microdados da Pnad Contínua, divulgada pelo IBGE. O estudo considerou como pessoas em extrema pobreza aquelas com renda familiar de até R$ 136 mensais em 2017, linha de corte adotada pelo Banco Mundial para países de desenvolvimento médio e alto.

O avanço da pobreza é um dos grandes efeitos tanto da recessão econômica quanto das medidas de austeridade adotadas para lidar com ela. Contudo, enquanto a expressão “crise econômica” estampa capas de jornais que alardeiam suas consequências mais óbvias – redução do emprego, da renda e do consumo –, as tais “medidas de austeridade” não aparecem como agravantes dessa situação de crise, e sim como solução.

Ora, além dos problemas econômicos e da queda do emprego, impactam a pobreza os significativos cortes orçamentários de políticas públicas essenciais para a proteção social. Ao contrário do que vendem os governos neoliberais que sustentam o “mito da austeridade”, segundo o qual um controle maior dos gastos do governo por si só solucionaria crises, o que observamos é um aprofundamento da desigualdade e da vulnerabilidade social. Isso porque o “corte de gastos” só acontece no lado mais fraco. Não vemos, por exemplo, o governo cortando despesas financeiras – que para 2018 têm dotação orçamentária autorizada de 54% do orçamento da União, superando o montante destinado às políticas sociais e aos investimentos.

As tais medidas de austeridade têm implicações na proteção social em decorrência de cortes orçamentários de políticas públicas essenciais. Impactam ainda o emprego, a renda e o consumo, por causa da adoção de políticas restritivas de direitos, como a reforma trabalhista, a reforma previdenciária, as privatizações e a reforma administrativa.

Assim, ainda que o Brasil esteja sofrendo com a recessão econômica desde 2015, as decisões políticas que seguiram a cartilha da austeridade – sendo a Emenda Constitucional 95 (Teto dos Gastos) sua medida-símbolo – aprofundaram a situação de crise e conduziram ao atual cenário de:

– Aumento da taxa de desemprego: a desocupação média em 2017 ficou em 12,7%, a maior taxa registrada desde 2012. São mais de 13 milhões de trabalhadoras e trabalhadores sem emprego;

– Fechamento de postos de trabalho com carteira assinada: as ocupações criadas no período foram informais, de baixa remuneração e ganho instável. O país perde, em média, 1 milhão de postos com carteira assinada por ano, ainda segundo a Pnad Contínua do IBGE;

– Queda real do salário mínimo: uma vez que seu reajuste foi realizado abaixo da variação da inflação;

– Ampliação das desigualdades: o patrimônio somado dos bilionários brasileiros chegou a R$ 549 bilhões em 2017, um crescimento de 13% em relação ao ano anterior. Ao mesmo tempo, os 50% mais pobres do país viram sua fatia da renda nacional ser reduzida ainda mais: de 2,7% para 2%, segundo relatório da Oxfam Brasil.1 Em 2017, a parcela dos 5% mais pobres da população brasileira teve um rendimento médio real de R$ 40 por mês, queda de 18% em relação ao ano anterior. No caso da parcela 1% mais rica da população, esse rendimento encolheu menos, com queda de apenas 2,3% e um ganho médio mensal de R$ 15.504, ainda segundo dados da Pnad Contínua trabalhados pela LCA Consultores.

A priori, essas informações parecem contrastar com os indicadores macroeconômicos que estão sendo utilizados pelo governo de Michel Temer para indicar um cenário artificialmente otimista, com o crescimento de 1% do PIB em 2017, após dois anos de retração, e inflação em 2,95%.

Entretanto, o aumento do PIB não necessariamente implica redução da pobreza, uma vez que ele pode resultar de um ganho de um setor econômico específico ou da classe mais rica, mantendo o restante da população no mesmo patamar de pobreza ou em situação pior. Foi isso que ocorreu em 2017 no Brasil, com o aumento do PIB advindo da expansão do setor agropecuário, extremamente mecanizado, concentrado, com pouco impacto no emprego e na renda. Já a queda da inflação foi decorrente da atividade econômica em baixa, com redução do consumo das famílias, pressionadas com endividamento e desemprego.

Teto dos Gastos

O estudo “Direitos humanos em tempos de austeridade”, elaborado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), pelo Centro para Direitos Econômicos e Sociais (CESR, na sigla em inglês) e pela Oxfam Brasil, mostra os efeitos perceptíveis depois de apenas um ano em vigor da Emenda Constitucional 95, completado em dezembro de 2017. Conhecida como Teto dos Gastos, a emenda é considerada a mais grave das medidas de austeridade adotadas no país e no mundo, congelando em termos reais os gastos primários do governo federal por um período de vinte anos.

Desde que anunciou as medidas de austeridade, que conformariam o “novo regime fiscal”, o governo brasileiro vem desmantelando as instituições que asseguram a igualdade de gênero. Entre 2014 e 2017 houve um corte de 58% do orçamento destinado ao programa de enfrentamento da violência de gênero e de promoção da autonomia econômica das mulheres. E mais: o estudo mostra que, para cada R$ 10 cortados do orçamento das políticas para as mulheres entre 2015 e 2016, os pagamentos do serviço da dívida aumentaram em R$ 1.350.

Em 2016 já eram 28% menos serviços disponíveis para atender as mulheres em situação de violência, deixando sem assistência muitas mulheres violentadas. Por exemplo, o governo prometeu construir unidades do projeto Casa das Mulheres Brasileiras – que visa à construção de um espaço físico para o fornecimento combinado de serviços especializados para vítimas de violência – em 25 capitais brasileiras até 2019. Porém, apenas três dessas casas estão abertas e nenhuma nova foi construída em 2017, com a execução do programa ficando bem abaixo da meta.

Já o Programa Farmácia Popular, que chegou a 80% dos municípios brasileiros e atendeu mais de 38 milhões de pessoas, também está ameaçado pela Emenda do Teto dos Gastos. Uma importante política social do Brasil para promover o direito de acesso a medicamentos vem sofrendo cortes desde 2016, que levaram ao fechamento de 314 farmácias públicas, deixando somente 53 em operação. A medida afetou de modo desproporcional os municípios mais pobres das regiões Norte e Nordeste, que por falta de interesse de mercado não contam com farmácias privadas em seus territórios.

O “novo regime fiscal” do Brasil também pode aumentar significativamente o número de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Cortes de 69% no orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos, com redução de 75% no número de beneficiários, ameaçam anular os avanços no campo que contribuíram para tirar o Brasil do Mapa da Fome da ONU. Os agricultores familiares estão entre os mais afetados, assim como os povos e comunidades tradicionais e os assentados beneficiados pela reforma agrária.

No primeiro aniversário da EC 95, o estudo do Inesc, CESR e Oxfam Brasil mostra que a austeridade no Brasil, além de seletiva, desrespeita a Constituição e coloca em risco décadas de progresso social. É certo que os efeitos serão sentidos com maior intensidade nos próximos anos e ultrapassam os setores abordados no mencionado estudo. Outras pesquisas e reportagens também revelam dramáticas consequências da austera EC 95.

A mortalidade infantil, por exemplo, cresceu 11% para crianças entre 1 mês e 4 anos de idade, atingindo o patamar de 12,7 mortes por mil nascidos vivos em 2016, segundo dados do Ministério da Saúde, consolidados pela Fundação Abrinq.

Mais de 170 mil brasileiros, com idade entre 19 e 25 anos, abandonaram a graduação em 2017. A saída da graduação passou de 5% entre 2013 e 2016 para 47,8% em 2017. Essa queda brutal deve-se, em grande parte, à diminuição da renda dos estudantes em decorrência do desemprego – deles e de seus pais – e da redução do financiamento estudantil pelo governo. Em 2017, foram apenas 98,9 mil contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) contra 732,7 mil em 2014, como informou reportagem do Valor Econômico (11 abr. 2017).

Medidas alternativas

A EC 95 é ainda ineficiente, isto é, não cumpre sequer os propósitos prometidos para sua aprovação. A previsão de crescimento do PIB é menor com ela do que sem ela, e a previsão de resultado fiscal com ou sem a EC 95 é praticamente igual, conforme estudo de Antônio Albano.2

Também se calcula que com a EC 95 o gasto primário cairá de 20% para 12% do PIB3 entre 2016 e 2026. Isso afetará principalmente o orçamento de programas sociais essenciais para o combate à pobreza, a exemplo do Bolsa Família e do PAA, e orçamento de investimentos, importante para a recuperação econômica e o combate à pobreza, ao ampliar vagas de emprego e renda. Ambos passariam de 8% para 3% do PIB.

Além da celeridade no processo de aprovação da emenda, que não contou com uma ampla discussão e consulta da população, foram desconsideradas medidas alternativas menos restritivas, algumas delas apontadas no referido estudo “Direitos humanos em tempos de austeridade”. O combate à evasão fiscal, por exemplo, poderia arrecadar o equivalente a US$ 160,4 bilhões, o que representa quase quatro vezes o déficit federal de 2016. Uma revisão dos incentivos fiscais ou benefícios que o governo federal concede para empresas, os chamados gastos tributários, também poderia ampliar o espaço fiscal. Eles são ofertados sem transparência, monitoramento e comprovação de seus efeitos, e seu montante gira em torno de R$ 250 bilhões anuais, o equivalente a cerca de 5% do PIB.

Outra opção seria colocar em prática uma reforma fiscal progressiva, que volte a tributar lucros e dividendos a 35% nas rendas mais altas. Tal medida poderia gerar outros US$ 5,6 bilhões e reduzir a desigualdade em 4,3%. Isso porque a atual composição da carga tributária brasileira faz que a desigualdade no Brasil mude muito pouco com o atual sistema de impostos e transferências sociais. Em outras palavras, a capacidade redistributiva da política fiscal brasileira é muito baixa – não apenas em comparação aos países da OCDE, mas também em relação a alguns países latino-americanos, como mostrado no Fiscal Monitor 2017 do FMI.

Ao desconsiderar alternativas às medidas de austeridade, o Brasil desrespeitou normas internacionais de direitos humanos, posto que, de acordo com o direito internacional, a margem de autonomia dos Estados para responder a crises econômicas não é absoluta. Para estarem de acordo com essas normas, as medidas de consolidação fiscal devem: ser temporárias, estritamente necessárias e proporcionais; ser não discriminatórias; levar em consideração todas as alternativas possíveis, inclusive medidas tributárias; proteger o conteúdo mínimo dos direitos humanos; e ser adotadas após cuidadosa consideração e genuína participação dos grupos e indivíduos afetados nos processos de tomada de decisão.

Na realidade, com a EC 95, o Brasil descumpriu todos os princípios elencados: em vez de ser temporária, a emenda tem previsão de vinte anos de duração; é desproporcional, por limitar apenas as despesas primárias e deixar livres as financeiras; é discriminatória, por atingir mais intensamente os grupos mais vulneráveis da população brasileira e mais dependentes das políticas públicas; não permite a proteção do conteúdo mínimo dos direitos humanos por causa dos excessivos cortes orçamentários e as reformas liberalizantes propostas, como a trabalhista e a previdenciária; e, por fim, foi adotada sem avaliação prévia dos impactos que teria nos direitos humanos e sem participação dos afetados na tomada de decisão.
http://www.vermelho.org.br/noticia/312927-1
Como se não bastasse, o Brasil cancelou de última hora a visita de Juan Pablo Bohoslavsky – especialista independente da ONU para dívida externa, finanças públicas e direitos humanos –, que estava agendada há quase um ano e teria como um de seus objetivos avaliar os primeiros impactos nos direitos humanos da Emenda Constitucional 95. O especialista está desenvolvendo um documento com “princípios orientadores para avaliar os impactos nos direitos humanos das políticas de reforma econômica”. O governo brasileiro insiste em dizer que não foi cancelamento, mas mero adiamento em razão da mudança do ministro dos Direitos Humanos. Entretanto, três meses depois, ainda não ofereceu nova data para a vinda de Bohoslavsky ao Brasil.

As limitações do modelo e os efeitos adversos da austeridade fizeram o próprio FMI, famoso pela defesa que fazia dessas medidas, rever seu posicionamento e, no documento Fiscal Monitor de 2018, convocar os países a evitar políticas pró-cíclicas, como é o caso da EC 95, durante períodos de crise fiscal. O fundo argumenta que políticas contracíclicas poderiam produzir melhores resultados, por meio do investimento público em proteção social e infraestrutura, que poderiam ser financiados com tributação progressiva e pelo crescimento decorrente dos investimentos feitos, por causa dos efeitos multiplicadores dos investimentos sociais e da redistribuição de renda na economia nacional.

Definitivamente não é o que ocorre no Brasil nos dias de hoje. O cenário projetado é de piora social, ambiental e climática. A pobreza extrema, por exemplo, que diminuiu expressivos 75% entre 2005 e 2015, com consequente saída do Brasil do Mapa da Fome em 2015, aumentou nos três anos de austeridade.

De fato, o estudo do Inesc, CESR e Oxfam Brasil demonstra como essa decisão de “novo regime fiscal” da EC 95 colocou em risco os direitos sociais e econômicos básicos de milhões de brasileiros, com destaque para os direitos à alimentação, à saúde, à assistência social e à educação, ao mesmo tempo que exacerbou as desigualdades de classe, geração, gênero e raça/etnia e entre as regiões do país.

*Grazielle David é assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

1 Esses e outros dados fazem parte do relatório “Recompensem o trabalho, não a riqueza”, lançado pela Oxfam às vésperas da reunião do Fórum Econômico Mundial 2018.

2 “Uma crítica heterodoxa à proposta do Novo Regime Fiscal”, Indicadores Econômicos FEE, Porto Alegre, 2017.

3 “Austeridade e retrocesso: finanças públicas e política fiscal no Brasil”, elaborado por iniciativa do Fórum 21, Fundação Friedrich Ebert, GT de Macro da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP) e Plataforma Política Social.

Fonte: Portal Vermelho / Le Monde Diplomatique