Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos

25 de junho de 2014

A Reforma Política e o Plano de Transformação Nacional anunciado por Dilma


Durante o lançamento oficial de sua candidatura à reeleição, ocorrida no sábado (21), em Brasília, a presidenta Dilma Rousseff anunciou sua proposta de governo para os próximos quatro anos, que inclui o Plano de Transformação Nacional, o PTN. Trata-se de uma iniciativa que levará o Brasil a um novo ciclo histórico e não apenas de desenvolvimento.
O Plano está embasado em quatro grandes reformas: política, federativa, urbana e dos serviços públicos. Essas transformações não são promessas de eleição, elas já começaram a ser implantadas pelos governos do PT.
Iniciativas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) já são mostras das metas que o governo Dilma buscará alcançar nos próximos quatro anos. Saiba mais sobre cada uma das propostas:
Reforma Política - A Reforma Política é uma das mais importantes propostas do PT para o País. Ela busca realizar sensíveis mudanças no processo político e eleitoral brasileiro, fortalecendo a democracia e a representação popular. “Esta reforma é fundamental para melhorar a qualidade da política e da gestão pública”, afirmou Dilma na convenção do PT.
Para permitir tais mudanças, a Reforma Política atuará em quatro pontos chave: a realização de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva; o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais; o voto em listas partidárias e não em políticos individuais; além de uma maior participação feminina na política nacional.
A realização da Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para a reforma é necessária, já que o Congresso Nacional tem dificuldades em realiza-la. “Há 15 anos se discute a reforma política sem que se chegue a um acordo que permita a votação”, afirma o relator do projeto de reforma na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS).
Uma assembleia com tais poderes só pode ser convocada pelo povo, através de plebiscito, que o PT propõe que seja realizado ainda este ano, entre 1º e 7 de setembro.
“Não vejo outro caminho para concretizar a reforma política do que a participação popular, mobilizando todos os setores da sociedade por meio de um Plebiscito”, destacou Dilma.
Para que a consulta popular seja realizada, é necessário colher 1,5 milhão de assinaturas de brasileiros e enviá-las ao Congresso. Para receber essas assinaturas, além do site da Reforma Política, o PT conta com mais de 400 diretórios em todo o País.
Em linhas gerais, com a aprovação da reforma, empresas não poderão mais apoiar financeiramente candidatos ao governo, o voto será feito diretamente para a legenda, impedindo a contaminação do interesse público com reivindicações pessoais e, por lei, ao menos 10% das cadeiras do Legislativo serão ocupadas por mulheres.
Reforma Federativa - A Reforma Federativa está diretamente ligada à realização da Reforma Política. A proposta é fazer uma revisão dos papéis de cada um dos entes federados na composição política nacional. Assim, seriam revistas as participações da União, estados e municípios tanto na divisão do bolo tributário, como as atribuições de serviços públicos. A proposta petista é de integrar e reestruturar cada uma dessas esferas políticas.
“É preciso reestudar e redefinir novos papéis e novas funções para os entes federados, porque a complexidade crescente dos nossos problemas exige esta mudança”, disse a presidenta durante o anúncio do Plano de Transformação Nacional.
A Reforma Federativa revisará o que é estabelecido na constituição de 1988 como obrigação exclusiva de cada uma das esferas da administração pública.
Para fazer essa alteração, a reforma federativa deve primar por um maior respeito à regionalização política, já que a Constituição agrupa todos estados e municípios, com diferentes realidades, em uma só plataforma legal. “Temos que fortalecer o municipalismo brasileiro”, afirma o deputado federal José Guimarães (PT-CE).
“A regionalização permitirá investimentos mais responsáveis”, complementa o senador Walter Pinheiro (PT-BA).
Reforma Urbana - A terceira grande transformação que o PT pretende empreender é a Reforma Urbana. Esse eixo irá concentrar ações de urbanização no País, como asfaltamento de estradas e construção de redes de água e esgoto. Não serão feitas apenas obras de ordenamento. A Reforma Urbana engloba também medidas em áreas como transporte público e inclusão digital que melhorarão a vida da população urbana do País, ou seja, cerca de 81% dos brasileiros.
“A Reforma Urbana que imaginamos engloba não apenas a rediscussão do uso do espaço urbano e a melhoria da oferta da casa própria e do saneamento básico, mas também transformações decisivas na mobilidade, no transporte público e na segurança”, afirmou a presidenta.
Deste modo, o projeto da reforma não prevê apenas a pavimentação de vias, mas a criação de faixas exclusivas de ônibus e ordenamento do tráfego.
As ações da Reforma Urbana já vêm sendo aplicadas desde de a chegada do presidente Lula ao poder, em 2003, como a criação do Ministério das Cidades. O fortalecimento do PAC e a criação do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) pela presidenta Dilma aceleraram as ações de democratização do espaço urbano no Brasil. “Muito foi feito, mas as pessoas têm pressa”, disse a presidenta durante a Conferência das Cidades, em novembro do ano passado.
Entre as ações previstas para a próxima gestão, o PT planeja aumentar o número de atendidos pelo MCMV, que já beneficiou 1,4 milhões de pessoas; expandir o a rede de saneamento básico, aplicando R$ 508 milhões no setor até 2020; aplicar recursos federais na construção de estações de metrô e faixas exclusivas de ônibus, que são originalmente atribuições dos estados e municípios; assim como equipar as polícias e contratar mais agentes de segurança em todo o país, entre outras.
Reforma dos Serviços Públicos - A última proposta é a reforma dos serviços públicos, em especial os da saúde. Programas dos governos petistas como o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), as Unidades de Pronto Atendimento (Upas), a Rede Cegonha e o Mais Médicos já começaram a empreender o salto de qualidade esperado para a saúde pública do Brasil.
“Temos nos esforçado muito, mas os serviços de saúde precisam sofrer, ainda, uma transformação mais profunda para ficar à altura das necessidades dos brasileiros”, afirmou a presidenta.
Outro eixo em que o governo promete uma revolução é na educação. A presidenta afirmou que o Plano de Transformação Nacional fará o ingresso decisivo do Brasil na sociedade do conhecimento, cujo pilar básico é uma transformação na qualidade da educação.
Para alcançar esse objetivo, Dilma ressaltou uma valorização “plena e real” do professor e o fortalecimento de programas como o ProUni, o Pronatec e o Ciência Sem Fonteiras. “Em todo século 20, eram três milhões de estudantes [no ensino superior], e em 12 anos, elevamos para sete milhões”, exemplificou Lula na convenção do PT. 
Outra ação de fortalecimento da educação anunciada foi o programa Banda Larga para Todos, que deve dar a todos os brasileiros acesso a um serviço de internet barato, rápido e seguro.
Além do reforço nas áreas de educação e saúde, outras estratégias foram anunciadas para fortalecer os serviços públicos. Uma das mais importantes é o programa Brasil Sem Burocracia. “Nenhum país do mundo acedeu ao desenvolvimento sem romper as amarras da burocracia”, lembrou a presidenta.
“ Para avançarmos, é necessário tornar o Estado brasileiro, não um estado mínimo, mas um Estado eficiente, transparente e moderno”, esclareceu Dilma.

Por Bruno Bucis, da Agência PT de Notícias

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