O deputado federal João Paulo Cunha e dirigentes da agência SMP&B foram condenados por desvio de dinheiro público num contrato de publicidade de R$ 10,7 milhões em 2003.
Cunha, o principal acusado, teria cometido quatro crimes: um de corrupção passiva, por ter recebido propina de R$ 50 mil; outro, de lavagem de dinheiro, por ter tentado ocultar o recebimento dessa vantagem; e dois de peculato: um por ter se beneficiado de dinheiro público, cerca de R$ 250 mil da Câmara, através da contratação de um assessor pessoal, e outro porque teria repassado cerca de R$ 1,1 milhão, também da Câmara, não para a SMP&B, mas, na verdade, para o PT.
A agência teria feito menos de um centésimo do estipulado no contrato.
A Retrato do Brasil chama atenção para um trecho do voto do relator, Joaquim Barbosa, no dia 16/08/2012. Após horas tratando da acusação, ele fala da defesa de Cunha, recorrendo rapidamente a um trecho da conclusão de um acórdão do Tribunal de Contas da União, de 2008, segundo a qual a SMP&B fez 11,32% do contrato, contrariando a tese do um centésimo. Segundo a revista, Barbosa tentou desqualificar esse relatório. “Com isso, claramente, o ministro Barbosa tentou passar para o País a tese de que a absolvição de Cunha e da SMP&B pelo TCU fora armada.”
Ainda de acordo com a reportagem, o relator desprezou as principais investigações feitas – das quais a do TCU é apenas uma – que provam que não houve desvio de dinheiro da Câmara no contrato com a SMP&B.
Investigações
A Câmara pediu em 2005 oficialmente que o TCU fizesse uma investigação sobre o contrato. A própria Câmara também investigou a denúncia. O TCU, em 2008, absolve Cunha e a SMP&B.
O relatório final da investigação da Câmara é de 2010. A Comissão de Sindicância, após 480 dias de trabalho, concluiu em quase 2 mil páginas que o contrato foi absolutamente legal, os pagamentos à agência estavam de acordo com os termos contratados e todos os trabalhos previstos nele foram realizados.
Essa conclusão não é a mesma de um assessor do PP designado pelo ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti para investigar o caso, na condição de chefe da Secretaria de Controle Interno (Secin). Alexis Souza, após dois meses de trabalho, condena completamente a licitação feita durante a gestão de Cunha. Ela não teria um objeto bem definido, não incluiria um indispensável parcelamento de tarefas e teria a participação de empresas com sinais de conluio entre si. A licitação teria sido, ainda, julgada por critérios subjetivos.
Um mês depois, Alexis analisa sete de 52 processos de compra de serviços conduzidos pela SMP&B através de tomada de preços entre três fornecedores para cada compra e diz ter encontrado neles inúmeros sinais de irregularidade. É nesse documento – do qual Barbosa se vale – que é dito que 99,9% dos serviços tinham sido terceirizados.
Apuração solitária
Mas, acrescenta a Retrato do Brasil, tudo indica que Alexis nem chegou a ser efetivamente secretario da Secin. Cunha pretende entrar com um embargo dizendo que o relatório de Alexis é nulo de pleno direito porque ele não foi nomeado efetivamente. Foi indicado para o cargo por Severino, mas a nomeação não se consumou porque necessitava de aprovação dos outros integrantes da mesa da Câmara e isso não ocorreu.
“E, a despeito de Joaquim Barbosa dizer que o relatório de Alexis era de um colegiado, a investigação da Câmara não conseguiu esclarecer quem elaborou o relatório com ele, embora repetidamente lhe tenha pedido esses nomes. O relatório só tem a assinatura de Alexis, que alega ter sido isso uma decisão sua, para proteger de represálias os demais participantes”, afirma a revista.
Além disso, o relatório de Alexis foi refutado pela Comissão Especial que havia realizado a licitação do contrato, rebatendo ponto por ponto.
A Retrato do Brasil apresenta detalhes das investigações em diversas instâncias da Câmara e do TCU e fartos números. Em resumo, podemos dizer que a Comissão de Sindicância esmiúça e contradiz os relatórios de Alexis. Inclusive mostrando notas fiscais correspondentes aos trabalhos que Alexis havia dito inexistirem.
Ou seja, sobre a acusação de desvio de dinheiro público da Câmara, o caso estava liquidado.
E sobre o TCU, a revista diz que o tribunal aceitou a explicação dada pela Câmara sobre as pendências apontadas no contrato e, em 2008, o caso foi levado ao plenário do tribunal. A decisão foi unânime, sustentando a regularidade nos atos de gestão analisados.
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Blog do Zé
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