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3 de janeiro de 2011

Novo ministro da Justiça diz ter sido correta decisão de Lula no caso Battisti

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar para a Itália o ex-ativista político Cesare Battisti foi correta, disse hoje o novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, após receber o cargo de Luiz Paulo Barreto.

“Após ler o parecer da Advocacia-Geral da União, não tenho a menor dúvida de que a decisão do presidente Lula foi correta. Nem sempre quando um país adota decisões soberanas, você tem a aceitação de todos. O presidente decidiu em estrita consonância com o nosso direito e com o que o STF [Supremo Tribunal Federal] tinha manifestado”.

Na última sexta-feira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu negar a extradição de Battisti à Itália. O ex-ativista foi condenado à revelia em seu país por quatro assassinatos. Cardozo afirmou que o Brasil não teme uma retaliação por parte do governo italiano. “Não creio que uma decisão desse tipo possa comprometer uma relação de amizade profunda com a Itália. Os italianos são nossos irmãos".


O novo ministro também falou sobre as prioridades da pasta durante sua gestão. "O Ministério da Justiça terá que tomar conta de algumas prioridades do governo, que é a questão do combate à criminalidade e ao crime organizado. Faço uma conclamação à sociedade brasileira para que juntos possamos enfrentar essa dura realidade que temos pela frente. Nós venceremos o crime organizado e toda situação de violência que ainda hoje assola o país."

Para Cardozo, é necessário que haja uma aliança entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário para enfrentar o crime organizado. Segundo ele, o objetivo é fazer “um pacto de igualdade de compreensão, compartilhamento e posições igualitárias que se respeitam."

No início de fevereiro, Cardozo se reunirá com todos os governadores para preparar um conjunto de medidas de integração e de atuação nessa área “Temos dificuldades, mas chegou a hora de superarmos nossas divergências políticas, partidárias e ideológicas em defesa do Estado brasileiro."

Entre as ações ministeriais que serão ampliadas estão o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) e as operações nas áreas de fronteira. “O Pronasci é um programa que teve êxito, com princípios fantásticos e inovadores. É impossível combater o crime organizado sem atuação nas fronteiras. É necessário um aprofundamento nas relações com as Forças Armadas”.

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