Carteira de Identidade Nacional integra esforços de governança digital e de segurança da informação para criação de uma base de dados essencial ao Plano Brasileiro de Inteligência Artificial
Ministra Esther Dweck, na abertura da Semana da Governança de Dados, do Ministério da Gestão
A ministra Esther Dweck destacou a importância crescente da governança de dados e da inteligência artificial no governo para a proteção de dados, durante evento de abertura da Semana da Governança de Dados. “Esse é um tema que tem se tornado muito relevante. Nos últimos meses tive várias reuniões com o presidente Lula sobre e o tema da governança de dados está como prioridade máxima para a presidência da república”.
"A maior preocupação do Governo Federal é que a gente tem uma produção de dados gigantesca, tem um conhecimento gigantesco da realidade brasileira, mas muitas vezes [esses dados] pouco se comunicam", disse a ministra.
O evento é realizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que ocorre de 12 a 16 de agosto. A cerimônia de abertura contou com a presença da titular da pasta, do secretário de Serviços Compartilhados, Cilair Abreu, da secretária-adjunta da Secretaria de Gestão e Inovação, Kathyana Buonafina, a secretária-adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti, e o chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, Francisco Bessa.
A ministra reconheceu a importância de garantir a privacidade dos dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas também destacou a necessidade de comunicação entre eles: "A preocupação é de como a gente garante que os dados se conversem e que a gente de fato não tenha os dados completamente aprisionados dentro de uma caixinha".
Dweck citou como exemplo do bom uso integrado de dados, o trabalho no Rio Grande do Sul, em que ações em conjunto com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) inverteu a lógica usual, colocando a responsabilidade de comprovação de dados no governo e não no cidadão.
"As pessoas se inscreveram para ganhar o auxílio reconstrução via prefeitura, e a prefeitura mandou os dados para a gente, e a Dataprev apoiada por todo o governo foi atrás dos bancos de dados de endereço, bancos de dados de informação sobre a pessoa, de renda. A pessoa não precisava fornecer absolutamente nada, o governo que fez o trabalho de ir atrás desses dados que existem, que estão disponíveis, garantindo todas as regras de privacidade."
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A ministra reforçou que o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação no MGI tem sido uma instância importante para discutir a governança e a estratégia digital, incluindo a governança de dados. Ela apontou que o MGI participou fortemente junto com outros ministérios do ColaboraGOV (Centro de Serviços Compartilhados) da construção do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial.
O plano inclui um eixo específico para a melhoria dos serviços públicos através da inteligência artificial, chamado de IA de governo. Segundo Dweck, o objetivo é criar um ecossistema robusto de dados públicos em nuvem soberana para assegurar a autonomia tecnológica nacional, a integridade, a segurança e a privacidade das informações.
Esther Dweck também mencionou a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como um catalisador essencial para a comunicação de dados: "Ela vai ser a nossa grande plataforma social onde muitos desses dados vão se comunicar e todo processo que estamos fazendo de tratamento desses dados para garantir justamente essa parte da integridade, segurança e privacidade das informações".
A CIN está diretamente relacionada aos esforços discutidos pelo Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação no MGI, que visa criar uma base robusta e interoperável de dados, essencial para a implementação do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial. Dweck destacou que este trabalho é feito em colaboração com outros ministérios, como o da Justiça, Receita Federal e Casa Civil, para garantir que essa infraestrutura de dados seja não apenas segura, mas também eficaz em melhorar as políticas públicas e assegurar o bom uso dos dados.
"Esse tema é muito importante para o governo no momento já que no futuro o grande ativo que o mundo vai ter são os dados e, por isso, precisamos cuidar bastante deles e utilizá-los da melhor maneira possível", afirmou.
Papel estratégico da governança de dados
Francisco Bessa, chefe da Assessoria Especial de Controle Interno (AECI/MGI), destacou que a governança de dados está profundamente relacionada ao conceito de integridade, que envolve garantir tanto a inteireza quanto a proteção dos dados. “Vale a pena trazer para reflexão de todas as pessoas que estão iniciando essa semana de governança de dados o conceito do Decreto 11529, de maio de 2023, que criou o sistema de integridade, transparência e acesso à informação. É descrito no decreto o que é um programa de integridade, que precisa abranger o tema da integridade de dados e da governança de dados. Então quando falamos de dados estamos falando de um elemento essencial que compões um mosaico de elementos que são geridos pelos órgãos públicos”, ressaltou.
A secretária-adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti, reforçou a infraestrutura de dados como um objetivo estratégico central da Secretaria de Governo Digital. Ela abordou a importância da carteira de identidade nacional, da plataforma GOV.BR e da integração federativa com a Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD), além da necessidade de considerar a privacidade e a segurança dos dados como aspectos transversais a todos esses elementos. "A infraestrutura de dados abrange desde a identificação do cidadão com a carteira de identidade nacional e a plataforma GOV.BR, até a integração com a Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD), considerando também a privacidade e segurança, que são transversais a todos esses aspectos", disse.
A secretária adjunta de Gestão e Inovação, Kathyana Buonafina, ressaltou o impacto da governança de dados na vida do cidadão, especialmente na necessidade de apresentar repetidamente as mesmas informações ao governo, o que gera custos desnecessários e desconfiança. Ela explicou que na secretaria há uma área dedicada à gestão da inovação e à interoperabilidade dos dados dos sistemas estruturantes.
"Hoje existe uma área específica de gestão da inovação dentro da Seges que tenta fazer isso, e já faz um pouco isso da interoperabilidade com os dados dos nossos sistemas estruturantes," disse Buonafina.
Ela também mencionou que os sistemas do MGI já possibilitam a integração de dados e a exibição de informações úteis para gestores e a sociedade. Em breve, o lançamento do GOV360 trará uma nova abordagem para transparência, ao fornecer dados relevantes de maneira acessível e evitar a apresentação de grandes volumes de informações não úteis.
Por fim, o secretário de serviços compartilhados, Cilair Abreu, destacou a importância da colaboração dentro das instâncias de governança dos dados no MGI, por meio do ColaboraGOV. "O DNA do MGI por meio do ColaboraGOV é de colaboração, por isso abrimos o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação para os demais ministérios, porque esse projeto tem o potencial de acelerar as implantações, aproveitando referências, normativos e práticas que podemos compartilhar facilmente," afirmou Abreu.
Assista a transmissão completa da abertura do evento no canal do MGI no YouTube.
Semana da Governança de Dados
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizará, durante toda essa semana (12/8 a 16/8), a Semana de Governança de Dados, evento organizado pela Secretaria de Serviços Compartilhados da pasta (SSC). Organizado pela Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados, o evento é uma iniciativa do Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação. Ao longo da semana, serão realizados painéis, palestras e apresentações de casos de sucesso que trarão um panorama de temas como gestão de dados, storytelling, data-driven, inteligência artificial e sua relação com a governança de dados.
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