"Nem Léo Pinheiro, nem a OAS tinham a disponibilidade do imóvel para dar ou oferecer a quem quer que seja", diz Cristiano Zanin
A defesa do ex-presidente Lula apresentou, durante coletiva de imprensa em São Paulo, o teor das alegações finais sobre o caso triplex, cujo prazo para entrega ao juiz Sergio Moro termina nesta terça (20). Durante a exposição, o advogado Cristiano Zanin revelou que encontrou novas provas de que "nem Léo Pinheiro, nem a OAS tinham a disponibilidade do imóvel para dar ou oferecer a quem quer que seja".
Isso porque, desde 2010, o triplex, assim como os demais apartamentos do Condomínio Solaris, no Guarujá, foi entregue pela OAS a um fundo controlado pela Caixa Econômica Federal. Como nenhum depósito foi feito em conta bancária sinalizada pela Caixa, o triplex não foi liberado a ninguém, muito menos a Lula.
"Se o triplex não é nem jamais foi de Lula, sua absolvição é obrigatória. Não só porque o Ministério Público não produziu prova do que diz, mas porque a defesa produziu provas da inocência de Lula", disparou o advogado.
A defesa já havia juntado aos autos do processo que tramita em Curitiba os documentos que atestam que o triplex, que está em nome da OAS, foi dado como garantia em operações financeiras, incluindo pedido de recuperação judicial, a partir de 2009. A revelação tem peso no julgamento porque a Lava Jato insiste que foi naquele ano que a OAS transferiu, de forma velada, a posse do apartamento para Lula.
Os novos documentos, que provam que a Caixa detém o direito financeiro-econômico sobre o triplex desde 2010, foram produzidos de maneira autônoma pela defesa de Lula, após o juiz Sergio Moro negar o pedido de diligência.
Ex-OAS, Léo Pinheiro, em março passado, disse a Moro que combinou com Paulo Okamotto e João Vaccari Neto que o triplex seria de Lula a partir de um "encontro de contas" com o PT. O pretenso delator afirmou que reformou o apartamento com dinheiro da OAS Empreendimentos, dentro da legalidade, com o intuito de vender ao ex-presidente. Para sustentar a tese de que não ficaria no prejuízo caso Lula não quisesse adquirir o imóvel, Pinheiro afirmou que deixaria de pagar ao PT propina equivalente ao valor investido nas melhorias.
"Léo Pinheiro esqueceu de dizer [a Moro] que ele próprio, com sua assinatura, havia levado, em novembro de 2009, à junta comercial, um documento que transferiu à Caixa 100% dos direitos economico-financeiros do triplex e dos demais imóveis do Solaris. Então, como ele pode ter dado esse apartamento a Lula se, no mesmo ano, ele deu o imóvel como garantia à Caixa? Para que Léo Pinheiro pudesse afirmar que deu, ele teria de mostrar um recibo de que depositou na conta da Caixa os valores correspondentes a esse apartamento. Isso jamais ocorreu", revelou Zanin.
O defensor ainda disse que essas informações sobre a verdadeira propriedade do triplex poderiam ter vindo à tona há muito tempo, se a Lava Jato não tivesse transformado a investigação contra Lula numa espécie de jogo.
Ele lembrou que o caso triplex nasceu de um inquérito sigiloso e que, quando a defesa tomou conhecimento disso e pediu acesso aos autos, Moro negou. Foi preciso recorrer ao Supremo Tribunal Federal. A defesa sequer teve tempo de analisar o procedimento e pedir produção de provas porque, dois dias após ter acesso ao inquérito, Lula foi indiciado pela Polícia Federal.
"Mas não foi só na fase policial que a verdade poderia ter sido descoberta", apontou Zanin. Durante a fase processual, conduzida por Moro, a defesa solicitou uma série de provas negadas pelo juiz, que costumava alegar que os pedidos eram abusivos ou que não acrescentariam nada à ação. Zanin destacou, a título de exemplo, os pedidos para produzir provas de que Lula recebeu, como diz o MPF, dinheiro desviado da Petrobras, e a petição para aprofundar o uso do triplex em transações financeiras pela OAS. Tudo negado por Moro.
"Certamente a Polícia Federal e o Ministério Público Federal teriam condições de saber da existência [desses documentos]. Nós havíamos pedido para que fossem produzidas essas provas em perícia, mas os pedidos foram negados. É a defesa que leva ao processo a prova da inocência de Lula. Prova categorica, contundente e que não deixa nenhuma dúvida."
OUTROS EIXOS DA DENÚNCIA
Zanin rebateu, ainda, o "contexto" de "macrocorrupção" criado pela Lava Jato para taxar Lula de chefe da organização criminosa. Trata-se do pano de fundo da denúncia do triplex, em que Lula aparece sendo beneficiado pela OAS por ter garantido a manutenção do esquema de corrupção na Petrobras enquanto presidente da República.
"A denuncia, além de veicular a acusação propriamente dita, fala de um contexto, mas esse contexto fala de uma investigação que esta em curso no Supremo e não há competencia da 13ª Vara Federal em Curitiba para tratar do fato", sustentou.
Durante a coletiva de imprensa, Zanin também abordou as violações e abusos praticados por Moro e pela força-tarefa durante a fase processual e lembrou, ainda, que a defesa produziu provas de que Lula não poderia saber de corrupção na Petrobras, a partir de auditorias feitas na estatal.
Em relação à terceira parte da denúncia, que trata de contrato da OAS com a Granero pela manutenção do acervo presidencial, Zanin destacou que o MPF, além de não imputar a Lula qualquer ação relativa a esse contrato, viu sua tese de pagamento de propina cair por terra quando o dono da Granero admitiu que houve um erro dele na produção do documento. A Lava Jato fala em fraude porque a peça fala em armazenamento de materiais de escritório da OAS, e não do acervo de Lula.
O CASO CLÁUDIA CRUZ
Ao final da exposição, Zanin indicou que, diante das provas produzidas, qualquer sentença sobre o triplex que não seja de absolvição para Lula só reforçará que o caso é de perseguição política.
O advogado fez um paralelo com a sentença proferida por Moro em relação à esposa de Eduardo Cunha, Cláudia Cruz, absolvida por falta de provas de sua participação na lavagem de dinheiro.
"Nessa sentença, Moro diz que em crime de corrupção e lavagem de dinheiro, é preciso haver rastreamento dos valores envolvidos", frisou Zanin. "Em relação a Lula, em momento algum houve rastreamento de valores. Nao se aplicou a máxima de seguir o dinheiro, mesmo a defesa tendo feito esse pedido com a certeza de que Lula não recebeu valores provenientes de contratos da Petrobras. É bom lembrar que depois da devassa feita nas contas e vida de Lula e de seus familiares, nenhum valor ilicito foi encontrado", ponderou.
Questionado sobre a possibilidade de Moro usar a teoria do domínio do fato para condenar Lula, Zanin disse que a tese "não pode servir de muleta para Ministério Público que não produz provas."
Acompanhe, no vídeo abaixo, a coletiva na íntegra:
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