Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos

27 de junho de 2017

Legalistas de ocasião deveriam chamar Dilma de volta e pedir desculpas. Por Luís Felipe Miguel.


Eduardo Oinegue escreve hoje na página de opinião da Folha: “Diretas já é quebra de contrato”. O olho do texto explica o argumento: “Aceitar a emenda das diretas é anunciar que a vontade da maioria do Parlamento de hoje se sobrepõe à vontade da maioria dos eleitores de ontem”. Até daria para discutir, se não fosse por um pequeno detalhe, que o autor convenientemente ignora: o governo que aí está foi fruto de um golpe, não de qualquer vontade majoritária.

Por outro lado, é claro que as diretas representam uma alteração das regras em vigor. Essa mudança se justifica pela gravidade da crise política em que estamos metidos, que só se agravará com a continuidade do governo Temer ou sua substituição por um presidente escolhido por um Congresso igualmente carente da confiança popular.

A lei vigente não pode ser uma camisa de força que impeça a solução de crises agudas – nas quais, em geral, o chamamento à participação cidadã é a única maneira de prover novamente a legitimidade necessária ao exercício do poder.

Por outro lado, se quisermos manter o apego total à letra da lei, então o único jeito é chamar de novo a presidente Dilma Rousseff, com um pedido de desculpas, e de quebra revogar os mandatos de todos os deputados, senadores e ministros do Supremo que não cumpriram o dever de proteger a Constituição.
DCM

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