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3 de agosto de 2016

Relator vota pelo golpe contra Dilma e parlamentares contestam


Na leitura de seu relatório final sobre o processo de afastamento da presidenta eleita Dilma Rousseff, nesta terça-feira (2), o senador tucano Antonio Anastasia (PSDB-MG) votou pela continuidade do processo de impeachment no Plenário e mesmo propondo o julgamento de uma presidenta legitimamente eleita sem que ela tenha cometido crime, disse que "Dilma atentou contra a Constituição".
“A gravidade dos fatos constatados não deixa dúvidas quanto à existência não de meras formalidades contábeis, mas de um autêntico atentado à Constituição'', disse o tucano Anastasia, que na política foi apadrinhado por Aécio Neves, candidato derrotado nas urnas em 2014.

Após a leitura do relatório de Anastasia, os senadores do PCdoB, PT, PDT e da Rede, apresentaram dois votos em separado. No voto lido pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) em conjunto com as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Kátia Abreu (PMDB-TO), reafirmou o caráter golpista do processo e defendeu o arquivamento.

Segundo a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que fez a leitura do documento, o voto demonstra que não há a menor procedência para a pronuncia da Presidenta da República “porque é inepta a denúncia”.



“Votamos não por esse pseudoprocesso, por suas pseudofundamentações, pelas falsas afirmações de agressão ao ordenamento pela Senhora Presidenta da República. Um processo com forma, mas sem conteúdo, não merece acolhida!”, diz o documento.

E completa: “Por outro lado, não há como deixar de expressar que o sim, é um sim pela quebra dos direitos, pela fissura da democracia, pela usurpação da soberania popular, pela profanação do Poder, pela sanha ao apoderamento ilegítimo, pelo engodo, pelo golpe! Nosso voto é não! Quantas vezes precisasse seria não!”.

O documento sustentou que Dilma não cometeu crime de responsabilidade e faz um retrospecto das circunstâncias que provocaram o afastamento da presidenta do cargo. No voto, os parlamentares apontaram ainda os fatos e provas que evidenciam que a tese da acusação de crime de responsabilidade não se configura, se tratando apenas de um inconformismo político por parte dos adversários derrotados nas urnas.

O voto em separado é apresentado quando não há concordância de algum parlamentar com o relatório oficial.

Voto tucano

Em suas 441 páginas, Anastasia contesta os argumentos da defesa da presidenta Dilma Rousseff. Para não admitir que o processo de impeachment foi resultado do desvio de poder, o tucano disse que a argumentação é apenas "subjetiva", pois o ato teria sido validado pela vontade dos quase 370 deputados que aprovaram o relatório da Comissão Especial de Impeachment, independentemente da atuação de Cunha.

Usando a lógica dos golpistas, eles querem vender a tese de que mesmo que o produto seja resultado de roubo, quem comprou não tem culpa. No entanto, ele faz questão de não mencionar que os que compraram o impeachment sabiam do vício no processo. Vale lembrar que até mesmo um dos autores do pedido de impeachment, o jurista Miguel Reale Jr., admitiu que Eduardo Cunha, então presidente da Câmara dos Deputado, só aceitou o pedido por vingança.

Vale também ressaltar o vínculo político dos denunciantes com o próprio PSDB do relator Anastasia. Isso porque Reale é filiado a legenda e a advogada Janaína Pascoal admitiu em sessão da comissão que recebeu R$ 45 mil para elaborar o pedido. Fatos esses que atentam contra a Constituição e por si só justificam a completa suspensão do processo.

Anastasia também diz em seu voto que é procedente a acusação apresentada contra ela, devendo a presidente ser pronunciada por crime de responsabilidade.

“Conforme amplamente demonstrado, não se está a responsabilizar a presidente por meras decisões políticas, mas sim por condutas que violaram o delimitado regime jurídico dos crimes de responsabilidade, num contexto que, inequivocamente, demonstra a participação, por ação ou omissão, da dirigente máxima do governo federal”, disse ele, contrariando a perícia de técnicos do Senado, que apontou que as tais pedaladas fiscais não tiveram a participação da presidenta.

Cerceamento

Seguindo a prática de cerceamento do direito de defesa, a comissão decidiu não ouvir o procurador da República, Ivan Cláudio Marx, que pediu, em julho, para arquivar procedimento investigatório com a finalidade de apurar eventual crime em decorrência das pedaladas fiscais por não configurar crime.

A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB). O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), um dos parlamentares que apresentaram o requerimento, defendeu a suspensão da leitura do relatório de Anastasia (PSDB-MG) pelo fato de as pedaladas constituírem um dos principais argumentos dos defensores do impeachment. Para Lindbergh, o procurador entendeu que não há crime no atraso dos repasses do Plano Safra ao Banco Central e uma auditoria do Senado concluiu que não há prova da participação de Dilma na operacionalização desse programa.

“Sem crime e sem prova, não há como o processo ter prosseguimento”, defendeu Lindbergh.
E acrescentou: "A presidenta Dilma não cometeu crime. Ela é vítima da articulação de uma quadrilha parlamentar, liderada por Eduardo Cunha, para dar um golpe na democracia brasileira. E contando com a interferência indevida do presidente interino e golpista Michel Temer durante todo o processo. O MP já derrubou a tese das "pedaladas fiscais" no plano Safra, mas aqui no Senado os golpistas insistem em tirar uma presidenta democraticamente eleita com esse argumento. É um absurdo!"

O requerimento foi endossado pela defesa da presidenta Dilma, representada pelo advogado José Eduardo Cardozo. Ele disse que as chamadaS pedaladas são o fundamento do pedido de impeachment e derrubado esse argumento "cai por terra" a justificativa para o afastamento de Dilma.

Para afastar mais uma prova de que não há crime de responsabilidade, os golpistas disseram que o pedido de arquivamento do procurador limita-se à esfera criminal.

Download VOTO EM SEPARADO CONTRA O GOLPE


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