Vitória parcial da defesa de Dilma. Presidente do STF e da sessão que julga o impeachment rebaixou Júlio Marcelo de Oliveira da condição de "testemunha" para "informante", de acordo com a lei processual
São Paulo – A defesa da presidenta Dilma Rousseff obteve a primeira vitória processual no julgamento do impeachment no início da tarde de hoje (25). O presidente da sessão, ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, acatou em parte argumento do advogado da presidenta Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, de que o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira, arrolado como testemunha de acusação, estaria sob suspeição.
Segundo Cardozo, Júlio Marcelo de Oliveira participou de ato político pela rejeição das contas da presidenta Dilma pelo TCU. E também se reuniu com membros do PSDB e outros partidos defensores do impeachment. Lewandowski decidiu desqualificar Oliveira como testemunha e permitiu sua fala apenas como "informante", de acordo com termo do Código de Processo Civil (CPC).
De acordo com a interpretação de Lewandowski, ao responder o questionamento de Cardozo, Júlio Marcelo de Oliveira "confessou" ter participado da convocação do ato pelo Facebook.
A condição de "informante é a mais justa", disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). "A testemunha se obriga pela verdade e ele não, ele apenas informa. Ele teve participação central em todo esse processo", acrescentou.
Antes da decisão do ministro do STF e presidente do processo no Senado, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) contestou a defesa de Oliveira. Ela mostrou uma chamada para o ato de que Oliveira teria participado, pela rejeição das contas de Dilma, e perguntou: "A chamada para o ato dizia 'ato para rejeição das contas presidenciais'. Gostaria que a ele fosse perguntado se chamou algum ato para aprovar contas".
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) protestou, dizendo que Gleisi, com sua intervenção, estaria usando "artifício e artimanha" para evitar o bom andamento do processo e afirmou que sua "paciência" está acabando. "Rogo a Vossa Excelência para que mantenha a ordem dos trabalhos", pediu a Lewandowski.
Rede Brasil Atual
Nenhum comentário:
Postar um comentário