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23 de junho de 2016

Estratégia golpista é diminuir importância das testemunhas; Cardozo protesta

 Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A base golpista presente na comissão do impeachment está se aprimorando em uma nova técnica: não preparar perguntas e reclamar das testemunhas arroladas pela defesa. A cada depoimento, é a mesma choradeira, o que só mostra o desejo de alguns parlamentares que as inquirições terminem, já que eles não conseguem compreender a natureza das acusações contra a presidenta e estão convencidos de que, com motivos ou sem motivos, ela deve perder o cargo.

Nesta quarta-feira (22), auxiliados pela advogada da defesa, Janaina Paschoal, senadores usaram essa tática durante o depoimento do supervisor da sessão de análise orçamentária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho Luciano Carlos de Almeida. Reclamaram que eles são apenas técnicos, servidores públicos. Começou com o senador Dário Berger (PMDB-SC): “As testemunhas não estão preparadas para responder exatamente e de forma específica os dois itens que pesam sobre a Presidente da República, que são a edição de decretos suplementares sem a devida autorização legislativa e também as chamadas pedaladas fiscais, que, a princípio, seriam aqueles empréstimos ou aquelas operações de crédito que foram feitas pelo Governo Federal para atender a necessidade diversa do Governo Federal, porque imagino que o Governo não tinha recursos para reembolsar os bancos, e os bancos, evidentemente, de forma impositiva, acabaram por ter que honrar compromissos do Governo”

Foi preciso que o advogado da defesa, José Eduardo Cardozo, lembrasse aos presentes que cabe à defesa convocar as testemunhas que entender necessárias, porque é assim que o Direito de Defesa funciona. “No caso, o nobre depoente pertence a um outro Poder, o Poder Judiciário, que foi um dos órgãos que solicitou um dos decretos. Essa é a razão da sua oitiva. Por óbvio, ele poderá esclarecer sobre a tramitação desse decreto no âmbito do Poder Judiciário, das razões da solicitação, por que se verificou excesso de arrecadação, por que se verificou o superávit. São esses aspectos que a nobre testemunha poderá esclarecer, e essa é a razão pela qual a Defesa sente-se muito honrada pelo seu comparecimento e por tê-lo arrolado”, esclareceu.

 
 Moreira Mariz/Agência Senado

Ele disse estranhar que tenha que explicar por que arrolou uma testemunha. “Desde quando o advogado de defesa tem que dar explicação sobre isso? É como se a Defesa estivesse no banco dos réus!”, observou.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) explicou que é importante para a defesa que várias testemunhas expliquem que não houve crime ou dolo praticado pela presidenta; que a edição de créditos suplementares segue um trâmite rigoroso e padronizado e que, mesmo que houvesse sobra de caixa (superávit), ele não poderia ser utilizado para outra coisa que não fosse a própria área que gerou o crédito, que os decretos complementares não impactaram a meta fiscal.

“Então, nós aqui estamos discutindo algo: ela (a presidenta Dilma) está sendo acusada de crime apenas por assinar algo que é quase automático e que acontece há muitos anos no Brasil. E a brecha que encontraram (para afastá-la) foi a partir de uma mudança de entendimento efetiva do Tribunal de Contas da União, demonstrou a senadora.

Respondendo a questionamento do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) sobre superávit , Luciano de Almeida explicou que ele vem de exercício anterior. “Os Tribunais Regionais do Trabalho arrecadaram esses recursos e não utilizaram no exercício Então, a forma de utilizá-los é a abertura de crédito, pedido de abertura de crédito. E esse pedido é formulado pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho e encaminhado à Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que é quem supervisiona a primeira e a segunda instância da Justiça Trabalhista. Esses créditos são consolidados e encaminhados ao Poder Executivo”, disse.

Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), as considerações do técnico ressaltaram a importância das testemunhas que depuseram à comissão. “São funcionários de carreira, técnicos que aqui têm se comportado com muita seriedade, ética e zelo profissional, falando a verdade. E a verdade eu sei que dói nos ouvidos daqueles que querem, a todo custo, afastar uma Presidenta da República sem que haja comprovação de crime de responsabilidade fiscal”, insistiu.

Denúncia do golpe em boa companhia

Os senadores aliados ao governo provisório também reclamaram porque a defesa de Dilma se refere ao afastamento chamando-o de golpe. José Eduardo Cardozo então informou à comissão que circula um documento assinado por cem intelectuais do mundo dizendo que não há condições de legitimidade para o afastamento da presidenta Dilma. Eles chagam a usar a expressão “golpe branco” em inglês.

Entre esses intelectuais, estão Jürgen Habermas, Alessandro Ferrara, italiano, Charles Taylor, canadense e Nancy Fraser, americana, entre outros.”Então, quero dizer que se a defesa está errada, ela está é muito bem acompanhada pelo Sr. Habermas”, disse, lembrando que o relator do processo, Antônio Anastasia (PSDB-MG) é conhecido por seu apreço ao filosofo J ürgen Habermas – que se destacou por suas teorias sobre a razão comunicativa e a esfera pública.

Giselle Chassot - PT no Senado

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