Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos

9 de junho de 2014

AP 470/STF sofre 1ª derrota internacional

Nesta quinta-feira, dia 05/06, a AP 470 sofreu a primeira derrota internacional. A Corte de Apelação de Bolonha, na Itália, adiou para 28 de outubro a decisão sobre o pedido brasileiro para extraditar Pizzolato.

ENTENDENDO A DECISÃO ITALIANA

Miguel do Rosário em seu blog, O Cafezinho, já abordou com maestria a questão (clique aqui).

A seguir você lê a informação oficial enviada pela defesa de Pizzolato informando o adiamento.
Vamos aqui apresentar mais alguns aspectos para que o distinto público que nos lê, possa formar sua opinião sem a tradicional manipulação da velha imprensa.

1º - Sempre afirmamos que a ida de Pizzolato para a Itália, resultaria em um novo julgamento da AP 470.

2º - A justiça italiana confirma que, diferentemente da motivação política aqui predominante no julgamento da AP 470, por lá o que prevalece é a fundamental questão dos direitos humanos.

3º - Cada vez que a defesa italiana do Pizzolato apresenta novos fundamentos documentados de que ocorreu, aqui no Brasil, por imposição do ambiente político/midiático inquisitorial, um julgamento que violou consagrados conceitos internacionais de respeito a pessoa humana, como por exemplo dentre outros: o direito de ter um julgamento isento; de poder recorrer a um juízo diferente daquele que condenou; que o sistema prisional respeite a dignidade da pessoa humana; etc, fica mais evidente que a extradição será negada.

4º - O próprio adiamento se deu por que a justiça italiana exige que se cumpra requisitos que os representantes da PGR/MPF jamais conseguirão atender, ou melhor dizendo, vão apresentar argumentos que são impossíveis de transpor a lógica da justiça italiana que é técnica e humanista. Tanto a constituição italiana, quanto o Protocolo da Convenção Europeia dos Direitos Humanos determinam que é considerado direito fundamental o duplo grau de jurisdição, que é o direito de recurso da sentença a um segundo grau de julgamento. E, ao Pizzolato este fundamental direito, aqui foi vergonhosamente negado.

É neste cenário que se entende por que pela primeira vez o ministro José Eduardo Cardozo declarou (clique aqui), tão logo foi divulgado o adiamento lá na Itália: "se Pizzolato não for extraditado, pode ser [RE]julgado na Itália" (grifo nosso)

Devemos também ficar atentos ao ainda sigiloso 2474. Com a definitiva saída de Barbosa, e com o supremo livre daquela chaga, poderá a corte agir para resgatar a justiça apresentando publicamente os documentos ocultados por decisão pessoal de Joaquim Barbosa, antes da total desmoralização internacional do atual modelo de justiça brasileiro (aí incluído o Ministério Público).

A imprensa internacional dá sinais de começar a entender os absurdos ocorridos na AP 470. Diz órgão de divulgação francês: "Segundo o defensor de Pizzolato, Alessandro Silvelli, a corte considerou que o governo brasileiro não apresentou todos os documentos que garantam as condições mínimas de respeito dos direitos humanos nos presídios brasileiros. De acordo com Silvelli, o argumento, principal alegação da defesa do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, provocou o adiamento da decisão." (clique aqui)

O DOCUMENTO DO BANCO DO BRASIL QUE DESMENTE BARBOSA (clique aqui)

Este é mais um importante fator a desconstruir a falácia - travestida de legalidade - de que teria ocorrido desvio de dinheiro público do Banco do Brasil, sem a realização de qualquer serviço publicitário e sob ordem do petista Pizzolato e a mando da quadrilha comandada por Dirceu.

No dia 13 de maio foi amplamente divulgado a existência de documento assinado pelo atual presidente do Banco do Brasil (dirigido ao TCU) onde desmente a acusação sustentada por Barbosa (este documento é parte integrante da AP 470). No dia seguinte foi enviado e-mail ao BB perguntando: "se tem algo a acrescentar ao que consta naquele documento". Este é outro fator a desconstruir o senso comum propalado pela velha imprensa de que petistas, e o PT por extensão, roubaram dinheiro público.
No dia próprio dia 14/06 o BB informou que responderia este e-mail, acima reproduzido, em no máximo quinze dias úteis. O prazo venceu no dia 04/06. Continuamos aguardando que o atual presidente do BB se digne a responder esta mensagem.

Você que nos lê poderia auxiliar enviando ao BB, pelo e-mail presidencia@bb.com.br mensagem para que o BB cumpra com sua obrigação constitucional e nos responda.

A seguir, os links constantes do e-mail enviado ao BB para você acessar:

1) Documento inédito, BB desmente JB

2) Perdeu, Barbosa! Presidente do BB reitera que Visanet não é público

3) BOMBA ! VISANET ! PRESIDENTE DO BB DESMENTE BARBOSA

do  MEGACIDADANIA

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