Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos

14 de outubro de 2013

Vamos compreender direito a luta dos professores no RJ?

Quando os professores da rede municipal entraram em greve no dia 8 de agosto, eles tinham uma extensa pauta de reivindicações, que incluía, por exemplo, a aplicação de 25% do orçamento municipal diretamente em educação (como manda a Constituição), a redução do número de alunos em sala de aula, a climatização das escolas (promessa de campanha de Eduardo Paes), a melhoria estrutural das escolas, a volta do 6º tempo de aula (para que os alunos tenham a mesma carga horária de escolas privadas ou da rede federal), o fim da política de meritocracia na rede pública, 1/3 da carga horária para planejamento e a elaboração de um Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCR) unificado para todos os profissionais da educação. Durante o mês de agosto, o SEPE (sindicado dos profissionais da educação) e os representantes do governo (Cláudia Costin, Pedro Paulo, Eduardo Paes) se reuniram diversas vezes para negociar. A cada negociação, foram assinadas atas de compromisso, que o Sindicato levou para a sua base, para que esta avaliasse as propostas do governo. Vale lembrar que essas propostas não pressupunham sua aplicação imediata, mas sim a abertura de discussão – por meio de Grupos de Trabalho (GT’s) – para que se chegasse a um calendário de efetivação das reivindicações da categoria.
Assembleia de Professores, em frente ao prédio da Prefeitura do Rio de Janeiro
Assembleia de Professores, em frente ao prédio da Prefeitura do Rio de Janeiro
Com o aparente avanço nas negociações, a categoria decidiu retornar ao trabalho, no dia 10/09, dando um voto de confiança à gestão Paes/Costin. Nós trabalhamos do dia 11 ao dia 20 de Setembro, aguardando o avanço das reuniões dos GT’s e a elaboração do nosso PCCR. Durante esse período, os representantes do SEPE não foram convidados para discutir as diretrizes do plano. No dia 16/09, o prefeito Eduardo Paes apresentou, em um almoço fechado, sua proposta aos vereadores de sua base aliada, sem dar a chance para que os vereadores de oposição ou o Sindicato e a própria categoria tomassem conhecimento do conteúdo do plano, antes que este fosse enviado à Câmara dos Vereadores para ser votado em regime de urgência. O regime de urgência, aliás, era uma demanda dos professores, para evitar a enrolação na aprovação do plano, mas, até aí, ninguém tinha conhecimento de seu conteúdo.
Paes apresenta proposta aos vereadores da base aliada
Paes apresenta proposta aos vereadores da base aliada
A proposta do governo foi enviada ao SEPE no dia 17/09 – mesmo dia em que foi enviada, em definitivo, à Câmara dos Vereadores. A base aliada do governo propôs algumas emendas, mas nem isso foi suficiente para frear a insatisfação dos professores. No dia 26/09 ocorreu a primeira tentativa de aprovação do PCCR, mas os professores decidiram ocupar o Palácio Pedro Ernesto, mostrando para o poder Legislativo que aquela proposta não era de seu interesse. Não vou nem entrar no debate sobre a truculência do governo na desocupação da Câmara (30/09) e sobre a aprovação desse plano sob estado sítio (01/10). Vou apenas mostrar o porquê esse plano contribui, ainda mais, para a precarização das condições de trabalho dos educadores.
Cinelândia sitiada, na aprovação do plano.
Cinelândia sitiada, na aprovação do plano.
Um dos pontos de discordância entre professores e governo – que foi bastante veiculado pela mídia – se refere ao fato de que o plano só atende aos professores que trabalham em regime de 40 horas semanais, o que representa apenas 7% da categoria. Os demais professores – que trabalham em regimes de 16h, 22,5h e 30h semanais – ficaram de fora dos “benefícios” (?!) oferecidos pelo plano. O governo disse que permitirá que alguns professores da rede migrem para o regime de 40h, mas nem todos poderão fazê-lo, pois muitos professores possuem duas matrículas e porque alguns professores já estão próximos da data de aposentadoria (o que impede a mudança de regime de trabalho). Além disso, o governo não definiu critérios para escolher quais professores poderão mudar de regime de trabalho. Mas a coisa não para por aí, ao contrário do que tem sido dito. No artigo 4º, que define quem são professores de ensino fundamental, lê-se o seguinte:
“II – Professor de Ensino Fundamental – PEF – para o exercício de atividades docentes em turmas da Educação Infantil ao nono ano do Ensino Fundamental, criado nos termos desta Lei.”
Ou seja, todos os professores que possuem licenciatura plena são jogados nessa categoria generalista “PEF”. Não há definição em relação às disciplinas ou em relação ao nível de atuação desses profissionais. Não fica claro quem vai atuar no 1º segmento (turmas de 1º ao 5º ano, quando ocorre a alfabetização, por exemplo) ou quem vai atuar no 2º segmento (turmas de 6º ano 9º ano). Isso permite que todos os professores da rede atuem em qualquer nível da escolarização ou em qualquer disciplina, institucionalizando a prática do professor polivalente – que já vem ocorrendo na rede municipal, através de projetos de aceleração de aprendizagem. São projetos que a prefeitura compra da Fundação Roberto Marinho, do Instituto Ayrton Senna, da Fundação Itaú Social… Em entrevistas, o prefeito argumentou que ninguém será obrigado a atuar como professor polivalente, mas e quanto aos alunos? Será que é justo que um aluno seja alfabetizado por um professor de Matemática? Será que é justo ter aulas de Ciências com professores de História? Além disso, o que garante que ninguém será obrigado a atuar dessa forma, se o plano é omisso? Nesse mesmo artigo, também está prevista a criação do cargo de professor de ensino religioso, mas isso não foi discutido, em nenhum momento, com a categoria. Por que incluíram isso no plano?
Na rede federal, por exemplo, todos os professores ficam no mesmo cargo “Docente da Educação Básica, Técnica e Tecnológica”. Mas a atuação de cada um deles é especificada, de acordo com sua formação. Assim, temos: Docente EBTT – História; Docente EBTT – Matemática ou Docente EBTT – 1o Segmento; etc.
O plano também tratou da progressão por tempo de serviço, estabelecendo o seguinte, no artigo 11º:
“I – Nível 1: de 0 a 5 anos;
II – Nível 2: mais de 5 até 8 anos;
III – Nível 3: mais de 8 até 10 anos;
IV – Nível 4: mais de 10 até 15 anos;
V – Nível 5: mais de 15 até 20 anos;
VI – Nível 6: mais de 20 até 25 anos;
VII – Nível 7: mais de 25 anos.”
No plano da prefeitura, a progressão se restringe a sete níveis, que só podem ser vencidos após muitos anos de atuação. Enquanto isso, o salário dos professores permanece praticamente o mesmo. Os triênios não representam avanços de nível e correspondem, na média, a menos de 10% de aumento salarial. A diferença salarial entre os níveis da carreira são ínfimos, assim como as gratificações por titulação (a diferença entre mestrado e doutorado não chega a 100 reais). Além disso, não existe a garantia de que todos os professores que possuem títulos poderão receber a gratificação correspondente, já que o artigo 17º diz que o enquadramento se dará “a partir de critérios e número de vagas a serem estabelecidos pelo Poder Executivo, de acordo com os valores constantes na tabela do Anexo III desta Lei, que não serão cumulativos.” Ou seja, a concessão de gratificações por titulação não é automática para todo mundo, ficando restrita a um percentual máximo do universo de professores que são 40h. Isso já é péssimo, porque cria distinções salariais entre pessoas com a mesma formação, mas ainda assim, o plano não define quais são os critérios de escolha daqueles que receberão o benefício, jogando para o Executivo esse poder.
É verdade que o plano equipara o valor da hora/aula de todos os professores com o mesmo nível de formação. Assim, mesmo aqueles professores que permanecerem nos regimes de 16h, 22,5h ou 30h semanais receberão um salário proporcional ao que é pago aos professores que trabalham 40h. Mas e os outros “benefícios” (?!) oferecidos pelo plano? Como será a progressão desses profissionais? E as gratificações por titulação? Mais diferenciações na carreira…
As emendas apresentadas pelos vereadores da base aliada se concentraram, principalmente, na correção de valores. De acordo com a tabela abaixo, um professor com licenciatura plena em início de carreira ganharia pouco mais de 4.000 reais. É um salário razoável, se comparado a outros profissionais de nível superior em início de carreira? Sim, mas há que se considerar algumas questões. Em primeiro lugar, deve-se ter em mente que os ganhos oferecidos pela progressão por tempo de serviço, por titulação e por triênios são pífios! Isso faz com que o salário seja achatado, ao longo da carreira. Isso significa que um professor que já está para se aposentar ganha um salário não muito maior do que um professor que acabou de entrar na rede. Ou seja, o salário não aumenta, assim como pode ocorrer com outros profissionais de nível superior. O plano oferece a possibilidade para que um professor ganhe em torno de 9.000 reais, mas, para isso, ele terá que ter mestrado, doutorado, pós-doutorado e terá que trabalhar 30 anos!!! Fora do magistério, um profissional com esse nível de formação e com esse tempo de serviço, certamente ganharia muito mais. Mas também não são todos os professores que terão direito a esse aumento, já que, como vimos, a concessão da gratificação por titulação será restrita a um número de vagas não especificado no plano.
Tabela de vencimentos dos professores do Rio de Janeiro, antes e depois das emendas propostas pelos vereadores da base aliada.
Tabela de vencimentos dos professores do Rio de Janeiro,
antes e depois das emendas propostas pelos vereadores
da base aliada.
Comparando esse PCCR, com a carreira da rede federal, percebemos o quanto a prefeitura não investe em valorização profissional. Em primeiro lugar, na rede federal, a carreira é dividida em 12 níveis (5 a mais do que na rede municipal) e a progressão é feita de dois em dois anos. Além disso, caso um professor tenha mestrado ou doutorado, ele pode avançar alguns níveis na carreira, sem contar com a gratificação por titulação. Portanto, a rede federal oferece a possibilidade de progressão por tempo de serviço e por formação. Assim, um professor em início de carreira na rede federal, que trabalhe em regime de 40h/DE, e que não tenha mestrado ou doutorado, ganharia algo em torno de 3.600 reais. É pouco, mas, caso ele faça mestrado, seu salário pularia imediatamente para mais de 5.400 reais, contando apenas a gratificação pelo título – ou seja, sem contar com os avanços de nível. Caso o professor faça doutorado, seu salário pularia, automaticamente, para mais de 8.000 reais – também sem contar com os avanços de nível. No fim de carreira, um professor com doutorado ganha pouco mais de 13.400 reais. Ao contrário do que ocorre na rede municipal, na rede federal, a gratificação por titulação é automática e não fica restrita a um percentual máximo dentro do universo de professores. Vale lembrar que, na rede municipal, os professores que trabalham em regime de 40h (com ou sem a dedicação exclusiva) são obrigados a dar 32 tempos de aula por semana – o que, na prática, significa uma dedicação exclusiva forçada, já que, com tantos tempos de aula, é difícil ter outros empregos. Mas, apesar disso, a prefeitura não paga a gratificação por dedicação exclusiva, mesmo quando a exige formalmente nos concursos. Na rede federal, além de haver um esforço para que todos os professores tenham dedicação exclusiva, o regime de trabalho de 40h/DE significa uma carga horária máxima de 24 tempos em sala de aula.
Tabela de vencimentos da rede federal - progressão por qualificação e por tempo de serviço
Tabela de vencimentos da rede federal – progressão por 
qualificação e por tempo de serviço
Diante de tudo isso, é inacreditável que o governo e a mídia continuem classificando os professores como intransigentes, mas foi o próprio prefeito que disse que não vai mais negociar com o sindicato. Enquanto isso, os vereadores da base aliada simplesmente ignoraram as vozes de milhares de profissionais da educação, que gritavam contra esse plano e que não se calaram nem diante da repressão policial, nem diante das ameças de represálias feitas pelo governo. Quanto às outras reivindicações do início da greve, nada se fala.
A educação pública deve ser encarada como uma questão de todos, pois se a rede pública oferecesse serviços de qualidade, não seria necessário que muitas famílias brasileiras comprometessem parte significativa de seu orçamento pagando escolas privadas. É por isso que, nesse momento, o apoio de toda a sociedade é fundamental. Tome partido! Posicione-se publicamente em favor dos professores. Vamos juntos lutar por uma educação pública, gratuita e de qualidade. Venha prestar sua homenagem aos professores no dia 15 de Outubro, às 17h, na Candelária. Vamos lutar juntos pelo que é nosso!
Com informações de Ligia Deslandes e do blog Capitalismo em Desencanto  

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