Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos

23 de julho de 2013

Auditoria cidadã prepara carta aberta à presidenta Dilma Rousseff

Mais de 30 entidades que compõem a Auditoria Cidadã da Dívida reuniram-se para fazer uma avaliação das últimas manifestações públicas ocorridas no Brasil. A reunião aconteceu no dia 16 de julho, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, e contou com a participação da Fenajufe, que foi representada pelo coordenador Edmilton Gomes.
Na avaliação foi majoritária a tese de que faltou a participação dos moradores de favelas e locais menos favorecidos nas manifestações, provavelmente devido aos benefícios oferecidos pelo governo como bolsa família e financiamento para a casa própria. Mas foi considerado positivo o fato de acontecerem protestos contra os gastos excessivos com a Copa do Mundo, contrapondo-os à falta de investimento em hospitais e escolas. Essas questões, aliadas ao fato de que a dívida brasileira hoje absorve quase meio orçamento do país por ano (veja o gráfico do Orçamento Geral da União executado em 2012), demonstram como o dinheiro poderia ser melhor aplicado no Brasil.
Apesar disso, não se sabe ao certo qual é o montante dos juros nominais da dívida pública efetivamente pagos, pois o governo brasileiro não divulga este dado. Nem a CPI da Dívida, encerrada em 2010 na Câmara dos Deputados, conseguiu obter esta informação. Por isso é tão necessário fazer uma auditoria cidadã da dívida pública. Mas muito além de verificar os números, é preciso entender qual é a contrapartida dessa dívida e em que condições ela se originou. Esta auditoria já deveria ter sido realizada, pois além de estar prevista na Constituição Federal (artigo 26 do ADCT), foi aprovada por um grande plebiscito popular realizado em mais de 3,3 mil municípios no ano 2000.
Como encaminhamentos da reunião, foi elaborada uma carta aberta à presidente Dilma Rousseff, da qual a Fenajufe é uma das signatárias, e ficou definido que as entidades devem multiplicar o panfleto (em elaboração) que divulga um comparativo da dívida com o que daria para construir com esse valor.  - do FENAJUFE
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