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21 de abril de 2013

Educação: Semana de Ação Mundial (SAM) 2013 ocorre em mais de cem países e no Brasil terá início hoje

“Nem herói, nem culpado. Professor tem de ser valorizado!”
Semana de valorização dos professores ocorrerá em mais de 300 municípios de todo o País
Na quarta-feira (24/4), ato público levará professores de todo o Brasil ao Congresso Nacional. Ações reforçam a importância da valorização dos profissionais de educação em sintonia com os debates nacionais sobre formação docente, piso salarial, plano de carreira, condições de trabalho e avaliação da docência
Maior evento temático, descentralizado e autogerido sobre educação no mundo, a SAM (Semana de Ação Mundial) ocorre em mais de cem países. No Brasil terá início hoje, domingo, 21 de abril, em mais de 300 municípios de todos os estados do país, bem como o DF, e vai até o próximo dia 28. Além desse período oficial, atividades sobre os temas da SAM acontecerão ao longo do ano em todo o país. Associações de bairro, sindicatos, secretarias municipais de educação, creches, escolas, universidades, fóruns, conselhos de educação e organizações não governamentais promoverão audiências públicas, aulas abertas, seminários e atos lúdicos envolvendo suas respectivas comunidades para o debate sobre a valorização dos profissionais de educação.
Chegando à sua 11ª edição, a Semana de Ação Mundial pela Educação é a realização de um debate em escala global de temas comuns aos desafios enfrentados para alcançar uma educação pública de qualidade em todo o mundo. É uma iniciativa da Campanha Global pela Educação e acontece desde 2003 para exigir que os governos cumpram os acordos internacionais da área, entre eles o Programa de Educação para Todos (Unesco, 2000). No Brasil, a Semana é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com outros movimentos, organizações e redes.
Junto com um Comitê Técnico composto por 11 instituições, a Campanha desenvolveu materiais com o tema “Nem herói, nem culpado. Professor tem de ser valorizado! Ter bons educadores e educadoras é direito da sociedade e dever do Estado”, levantando dados e subsídios sobre a precariedade das condições de trabalho, os desafios para a formação inicial e continuada de docentes, as iniquidades na implantação do piso salarial nacional e plano de carreira. Distribuídos em kits contendo folder, manual com sugestão de atividades, cartazes para divulgação e materiais complementares para estimular o debate nas comunidades escolares e acadêmicas, a Semana reforça a autonomia destes grupos com ações propositivas, sugestões de atividades, materiais de referência e fortalece laços e ações locais. Ao todo, mais de 500 eventos estão previstos para acontecer na Semana.
Ato público no Congresso Nacional – Junto à SAM, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), membro do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do Comitê Técnico da SAM, organiza a 14ª Semana Nacional em Defesa da Educação Pública e de Qualidade. Na quarta-feira (24/4), como atividade conjunta das suas semanas, a CNTE realizará no Congresso Nacional um ato público, com a participação de professores de todos os estados brasileiros. Para o presidente da CNTE, Roberto de Leão, “a semana será marcada por atos públicos, passeatas e mobilizações no Brasil inteiro. O grande dia será o dia 24, quando reuniremos quase 1000 pessoas no Congresso, e teremos manifestações nas câmaras de vereadores e deputados em todo o país”.
Serviço:
11ª SAM (Semana de Ação Mundial), de 21 a 28 de abril em mais de 300 municípios
Ato público no Congresso Nacional, quarta-feira, 24 de abril, 11 horas
Mais informações: Blog SAM, Site da Campanha, Fanpage, Twitter
Para imprensa: Gabriel Mesquita e Thiago Teixeira, 11 3159.1243; 11 9.8156.0246
Destaques com referências para imprensa:
- Dados do Censo Escolar 2011 mostram que na educação básica, não só cresceu o número de docentes, como aumentou a proporção de professores com formação superior. O Brasil possui hoje 2.039.261 de professores, um aumento de 15.513 profissionais nos últimos dois anos. Desse total, 82% são mulheres e 22% trabalham em duas ou mais escolas. Embora indiquem crescimento necessário da população dos professores, estes dados reforçam a preocupação com a formação e as condições de trabalho da categoria.
- Entre 2010 e 2011, a proporção de professores com ensino superior que lecionam na educação básica cresceu 7,6%, mas a defasagem ainda é grande. Não possuem curso superior: 43,1% dos professores da educação infantil, 31,8% dos anos iniciais do ensino fundamental, 15,8% dos anos finais do ensino fundamental e 5,9% do ensino médio.
- Dos mais de dois milhões de docentes atuando na educação básica, 380 mil são alunos da educação superior, sendo 185 mil matriculados em Pedagogia, que conta com mais de 110 mil estudantes matriculados em cursos à distância.

Piso, Remuneração e Carreira

Sugestão: Thiago Alves (UFG), José Marcelino de Rezende Pinto (USP) e Heleno Araújo (CNTE)
- O salário médio dos professores no Brasil é 38% menor do que o dos demais profissionais com nível superior completo ou incompleto. De 47 profissões analisadas, a de professor de ensino fundamental das séries iniciais figura na 31ª posição, com média salarial de R$1.454 à época – menos do que ganhavam, em média, corretores de imóveis (R$2.291), caixas de bancos (R$1.709) e cabos e soldados da polícia militar (R$1.744). Além disso, 10,5% dos professores da educação básica possuem uma segunda ocupação fora do ensino, ou um “bico”.
- Dos 26 Estados mais o Distrito Federal, 10 não pagam o piso salarial nacional do magistério: Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. Outros 10 Estados não cumprem integralmente a lei, pois não garantem que 1/3 da jornada de trabalho seja para hora-atividade: Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Tocantins. Apenas Acre, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso, Pernambuco e Rondônia cumprem a Lei do Piso.
Condições de trabalho, avaliação e desempenho
Sugestão: Thiago Alves, José Marcelino, Dalila Oliveira.
- O estudo de Alves e Marcelino, “Remuneração e características do trabalho docente no Brasil: um aporte”, revelou que 20% dos professores pertencem a famílias cuja renda per capita é de até um salário mínimo. Dos entrevistados, 47,5% são os principais provedores do lar.
- Na educação básica, 82% do magistério é constituído por mulheres. Além das 40h semanais ou mais do trabalho profissional, essas mulheres dedicam uma média de quase 22h semanais à lida doméstica, com jornadas duplas e até mesmo triplas.
- Das 157.381 escolas públicas que responderam o Censo Escolar 2011 (99,8% do total), só 46,8% possuem sala dos professores, 27,4% possuem biblioteca, 14,8% têm salas para leitura, 17,5% não possuem sanitário dentro do prédio, 14,3% não oferecem água filtrada, dados que revelam as precárias condições materiais que professores e alunos enfrentam cotidianamente .
- O Censo do Professor de 2009 revela que praticamente em todas as áreas no ensino fundamental e médio há professores que lecionam disciplinas para as quais não foram formados. Os casos mais flagrantes são de disciplinas como química, física, educação artística e língua estrangeira em que menos de 25% dos profissionais possuíam formação específica compatível.
Formação Inicial e Continuada
Sugestão de contato: Helena Freitas (Anfope) e Dalila Oliveira (Gestrado/UFMG)
- As instituições de ensino superior (IES) privadas detêm aproximadamente 58% do total de matrículas de licenciatura e pedagogia; grande parte em cursos noturnos e 51% das vagas oferecidas à distância, em instituições exclusivamente de ensino, em detrimento da pesquisa e extensão. Tais condições desfavorecem a formação teórica e prática do magistério, o desenvolvimento de estágios de docência e a formação cultural mais ampla, necessária à atuação docente na educação básica.
Fonte: Campanha Nacional Pelo Direito à Educação

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