Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos

17 de novembro de 2012

O próximo dia 7 é o dia “D” na Argentina: “D” de dezembro, de diversidade e de democracia

 Cristina Kirchner
O próximo dia 7 é o dia “D” na Argentina: “D” de dezembro, de diversidade e de democracia. É o que diz um anúncio veiculado pela TV pública durante os jogos de futebol para lembrar a data da entrada em vigor da nova Lei de Meios Audiovisuais, aprovada há três anos pelo Congresso.

Lembra também que apenas um grupo de comunicação insiste em não acatar a lei, aquele que reúne o conglomerado de veículos encabeçados pelo jornal El Clarin. São 240 Tvs a cabo, 4 Tvs abertas, 9 rádios AM e 1 FM. A nova lei limita a propriedade por empresa a um máximo de 24 licenças para TV a cabo e dez para emissoras abertas de TV e rádio (AM e FM).
O objetivo é ampliar a liberdade de expressão dando voz a setores da sociedade emudecidos pela força do monopólio. A lei estabelece que as licenças de rádio e TV serão destinadas em partes iguais a emissoras estatais, comerciais e de “gestão privada sem fins lucrativos”, algo parecido com as nossas comunitárias.
Ao se negar a cumpri-la o grupo Clarin afronta o executivo, autor do projeto; o legislativo que o aprovou e o judiciário por tê-lo considerado constitucional. Para tanto, além do combate interno, busca apoio internacional como ficou demonstrado na recente reunião da Sociedade Interamericana de Prensa (SIP), realizada em São Paulo.
No encontro, o caso argentino foi apresentado como atentado à liberdade de imprensa, servindo de mote para condenações de outros governos populares, como os da Venezuela, Bolívia e Equador. O curioso é que nesses países a mídia comercial é majoritariamente oposicionista e atua com total liberdade. Basta ver as manchetes e os destaques diários de jornais como o “El Universal”, de Caracas; do “El Universo”, de Guayaquil; “El Diário”, de La Paz e o próprio “El Clarin”, de Buenos Aires e grande parte dos programas de TV.
Mas a vida para os seus proprietários não está mesmo fácil e não é por causa dos governos. A razão está na crescente perda de credibilidade de suas publicações, cada vez mais descoladas dos avanços sociais inegáveis que ocorrem nesses países. A população, ao votar, leva muito mais em conta as melhoras que sente no dia a dia do que as imprecações estampadas nas páginas de jornais e revistas.
Ao lado, é claro, do apoio de novas formas de comunicação, como a internet, capazes de mostrar o outro lado da moeda. E não só ela. Diante do cerco imposto pela mídia comercial, governos populares passaram a impulsionar meios alternativos. Foi a forma encontrada para dialogar com a população sem passar por filtros conservadores.
Reside aí, ao que tudo indica, o maior desespero dos empresários. Em alguns países sua verdade, garantida como única, passou a ser confrontada com outras ideias e informações. Trata-se de um abalo maior do aquele que vem sendo causado pela concorrência dos meios eletrônicos.
Em todos os encontros empresariais da mídia sobram interrogações sobre o futuro dos veículos impressos. Aparecem do dia para noite gurus pagos a preço de ouro para indicar novos caminhos. Falam em “paywall”, o “muro poroso”, onde o internauta acessa os conteúdos até um determinado limite de matérias. Depois disso, se quiser seguir, tem que pagar. A maioria mantém ainda edições impressas e virtuais simultâneas, enquanto outros tomam decisões mais radicais ficando apenas na internet, como fez há pouco a tradicional revista “Newsweek”.
De imediato esse parece ser o maior desafio da mídia tradicional. Mas a médio prazo a questão do conteúdo será o problema mais grave, não importando o suporte a ser usado, seja papel ou tela de computador. Na medida em que os níveis de renda e de escolaridade das populações latino-americanas crescem, suas exigências tornam-se maiores.
Partidarizações em campanhas eleitorais disfarçadas de “jornalismo independente” serão melhor percebidas e refutadas. Assim como erros de informação e pautas descartáveis, tão comuns hoje, desprezadas. Como já começa a acontecer em alguns de nossos vizinhos para desespero dos “donos da mídia”.
Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial). Twitter: @lalolealfilho.
do FNDC

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