Certamente uma das consequências de nunca termos coibido ou punido a tortura no Brasil, é sem dúvida o fato de ainda hoje convivermos com situações análogas a esta encontrada em Santa Catarina, onde os adolescentes infratores são recebidos por homens trajando camisa preta com uma caveira estampada, em salas com ganchos de ferro nas paredes, onde serão presos despidos e espancados.
Sem banheiros, sem alimentação adequada, e sem nenhuma atividade educacional que possa ajudar a recuperá-los, são abrigados em masmorras, tendo como "projeto pedagógico" o terror.
O programa do CNJ iniciado em 2010 para monitorar e fiscalizar estas unidades de atendimento pretende alterar este quadro que infelizmente não é muito diferente nos outros estados da federação. Há casos em que os adolescentes são levados para as audiências algemados pelos pés e pelas mãos.
A situação em cada estado e inclusive esta a que me refiro acima poderá ser lida nos relatórios ao final desta matéria. - BlogueDoSouza.
O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e (DMF/CNJ) é responsável por coordenar o projeto, cuja primeira etapa consistiu em mapear as unidades de internação de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, diagnosticando a situação das medidas socioeducativas em todo o Brasil.
Em 2012 – e diante da edição da Lei 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo -, inicia-se a segunda etapa do Programa.
Desta vez, o foco está no aperfeiçoamento das Varas da Infância e Juventude com competência infracional, através da realização de cursos e treinamentos conduzidos por magistrados com experiência na área de execução de medida socioeducativa e por técnicos do Judiciário, como assistentes sociais, psicólogos e pedagogos. - CNJ
Os Relatórios enviados ao presidente do CNJ com a situação de cada estado da federação::
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