Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos

18 de julho de 2012

Dignidade humana impõe punição a nazista e torturadores


A semana que passou trouxe um tenebroso passado de volta à tona.
O criminoso nazista mais procurado do mundo foi encontrado em Budapeste aos 97 anos.
Responsável pela morte ou deportação de mais de quinze mil judeus para campos de extermínio, Laszlo Csatary, mesmo idoso, pode ser levado aos tribunais e à prisão, como, aliás, já pressiona o governo francês.
Na mesma semana, a Justiça argentina condenou o ex-ditador Rafael Videla a cinquenta anos de cadeia pela responsabilidade na apropriação de bebês de militantes mortos pela ditadura argentina, inseridos em famílias que apoiavam o governo militar.
Quando um passado macabro como esse bate à nossa porta, é fundamental abri-la, por mais constrangedora e dolorida que seja sua descoberta.
Certas atitudes são imperdoáveis. E o esquecimento delas é o principal combustível de sua repetição.
Hitler tinha ciência disso ao mencionar a seus generais que ninguém mais se preocupava com o genocídio armênio –por que afinal se preocuparia com o judaico?
Os judeus se comprometeram a não permitir que o Holocausto caísse no esquecimento ou na impunidade.
Consagraram um dia para lembrar seus mortos e ergueram monumentos e museus para que as novas gerações conhecessem as atrocidades que as antigas foram capazes de praticar.
A humanidade pode até ter dificuldade de olhar para seus crimes bárbaros e se reconhecer ela mesma no terror. Mas é a única forma de evitar que tais absurdos se tornem banais, parte integrante do nosso cotidiano.
Por aqui, também tivemos nossa cota de atrocidades do Estado e não temos motivos razoáveis, seja jurídicos ou políticos, para fugir às responsabilidades, muito menos esquecê-las.
Não faz um mês que se tornou público o depoimento do ex-delegado do DOPS Cláudio Guerra, admitindo o envolvimento em um sem-número de mortes na ditadura e até a incineração de corpos em uma usina de açucar.
O assassino confesso foi ouvido sigilosamente pela Comissão da Verdade e a imprensa não se interessou em nada daquilo que ele tinha para dizer.
Não é à toa.
No Brasil, conhecidos torturadores não precisam se esconder como Laszlo Csatary tem feito há décadas. Ao contrário, assinam artigos em colunas de prestígio de grandes jornais defendendo seus feitos.
Militares reformados e até da ativa festejam todos os anos a ditadura a que torpemente chamaram de revolução.
E muitos dos que se afirmam defensores incondicionais da liberdade de expressão, se opuseram a simples ideia de instalar uma comissão de verdade para descortinar os anos de chumbo.
A jurisprudência das Cortes Internacionais já se pacificou no sentido de que crimes contra a humanidade (como a ação sistemática de agentes do Estado a populações civis) são imprescritíveis e nenhum país tem o direito de decidir não julgá-los, anistiando seus praticantes.
Mas razões políticas prevaleceram para que o Supremo Tribunal Federal, tão liberal e vanguardista em questões morais, optasse por dar valia a uma anistia promulgada ainda no governo militar.
Os tribunais internacionais, que herdaram o legado de Nuremberg, justamente para julgar crimes como o de Laszlo Csatary, estão se solidificando para impedir que as barbaridades se escondam por detrás de normas supostamente legais ou proteções nacionalistas.
Afinal, a humanidade tem vínculos entre si que superam as fronteiras e as línguas e o legalismo muitas vezes se impõe apenas para ocultar o justo.
Não devemos esquecer que o regime alemão de intensa discriminação, que antecedeu ao extermínio nas câmaras de gás, era composto por normas tão formalmente legais quanto às do apartheid africano ou da segregação racial do sul norte-americano.
O positivismo jurídico nos condicionou a dar exagerado valor às leis, conformando-se com o fato de terem sido produzidas por quem tinha a competência de editá-las.
Mas depois que a barbárie nos ensinou o valor irrenunciável da dignidade humana, é por essa lente que passamos a ter a obrigação de construir e enxergar o direito. - Marcelo Semer é juiz de direito em SP e escritor. Ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia. Autor do romance Certas Canções (7 Letras). Responsável pelo Blog Sem Juízo.

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