O
evento foi promovido pela Associação Mundial de Rádios Comunitárias
(Amarc-Brasil) em parceria com a Comissão Interamericana de Direitos
Humanos (CIDH), com apoio do Laboratório de Estudos em Comunicação
Comunitária (Lecc/UFRJ).
Michael Camilleri, da
Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, afirmou que
“soluções para violações de direitos humanos como racismo, torturas,
opressão de gênero, entre outras, são mais efetivas quando se garante a
liberdade de expressão”. Por isso, este é um eixo transversal na
Comissão.
Disse que após a superação de ditaduras
militares no continente e o fim da Guerra Fria, marcos legais sobre o
tema trouxeram avanços. Porém, como “legado autoritário” desses
períodos, Camilleri destaca a “enorme concentração dos meios de
comunicação nos países”.
Ele explicou que hoje
existe uma “censura indireta” por meio de cortes econômicos. Ou seja, os
que têm mais riqueza são os que mais têm expressão na mídia. Diante
disso, Camilleri ressaltou a importância de uma divisão igualitária das
freqüências radioelétricas entre os setores público, privado e
comunitário.
Arthur William, representante
nacional da Amarc, contrastou as recomendações da OEA com o que consta
na Lei 9612, que rege as rádios comunitárias no país. Ele afirmou que a
norma “inviabiliza o direito humano à comunicação”. Além de não prever
financiamento para as comunitárias, determina “uma potência baixíssima
de apenas 25 watts que reflete um desiquilíbrio de poder".
A
Lei de Acesso à Informação, vigente no país desde maio desse ano,
também mereceu atenção. Regina Lima, ouvidora da Empresa Brasil de
Comunicação (EBC), explicou que a nova norma obriga ao poder público a
dar transparência a processos administrativos. Diante de sua experiência
na EBC, pontuou a tarefa como um desafio diante de uma “cultura do
sigilo”.
Já Renata Vicentini Mielli, do Fórum
Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), ressaltou que a
população ainda não compreende a comunicação como um direito. Ela
afirmou que os poucos que ameaçam a hegemonia dos meios comerciais têm
vivido uma "escalada de violência". Além de serem processados,
comunicadores sociais, muitas vezes, sofrem risco de morte por
defenderem a liberdade de expressão no país. (pulsar)
Audios disponíveis:
Renata Mielli, no FNDC, fala da campanha por um novo marco regulatório do setor.
1 min e 5 seg. (1,42 MB) arquivo mp3
Renata diz que dispositivos da Constituição sobre a Comunicação ainda não foram implementados.
1 min e 2 seg. (1,38 MB) arquivo mp3
Regina Lima, ouvidora da EBC, fala do desafio de colocar a Lei de Acesso à Informação na prática.
1 min e 35 seg. (1,50 MB) arquivo mp3
Arthur William critica a atual lei e fala sobre os princípios propostos pela Amarc para uma comunicação democrática.
2 min e 30 seg. (2, 38 MB) arquivo mp3
Pulsar Brasil
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