Brasília – A criação do Imposto sobre Grandes Fortunas não está em
discussão no governo, assegurou hoje (10) o secretário executivo do
Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Em seminário na comissão especial
da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária, ele afirmou
que a medida criaria distorções e estimularia a fuga de riquezas do
país.
“A capacidade de arrecadação [do Imposto sobre Grandes Fortunas] é
pequena. Esse imposto cria mais distorções que receitas e acaba levando à
transferência de riquezas para fora do país”, afirmou o secretário. Ele
ressaltou que esse problema ocorreu nos países desenvolvidos,
principalmente da Europa, que tentaram taxar o patrimônio dos
contribuintes mais ricos.
De acordo com o secretário, a melhor solução para induzir a
transferência de recursos das pessoas mais ricas para o Estado consiste
em tributar as heranças e as transferências de bens. Atualmente, essa
competência cabe aos estados, que arrecadam o Imposto de Transmissão
Causa Mortis e Doação (ITCMD) na transmissão de heranças, e aos
municípios, que cobram o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
(ITBI).
“Essa é uma discussão que envolve diversos entes da federação e, quem
sabe, pode ser incluída na reforma tributária durante a tramitação no
Congresso”, disse o secretário. Previsto na Constituição, o Imposto
sobre Grandes Fortunas nunca saiu do papel porque precisa ser
regulamentado por meio de lei complementar.
Barbosa afirmou ainda que as propostas de reforma tributária em estudo
pelo governo não têm como objetivo reduzir a carga dos impostos no país,
mas melhorar a competitividade do Brasil. “No senso comum, pode ser
percebido que a reforma é redução de carga tributária. Não é. Na
verdade, se trata de um conjunto de medidas para aumentar eficiência da
economia e diminuir o custo da arrecadação”, explicou.
Segundo o secretário, o governo não trabalha com uma meta para a carga
tributária. “Ela poderá subir, cair ou continuar a mesma depois da
reforma. Para nós, a carga tributária ideal deve ter o tamanho
necessário para o Estado prover a sociedade dos serviços de que
necessita”, afirmou.
Para Barbosa, o aumento da arrecadação nos últimos anos deve-se à
formalização da economia, que se refletiu em maiores receitas de
contribuição para a Previdência Social e em maior tributação direta. Ele
ressaltou que a alta na arrecadação tem sido compensada com
desonerações de investimentos e de determinados setores da indústria.
Wellton MáximoRepórter da Agência Brasil
Edição: Vinicius Doria
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