“A força pode esconder a verdade, a tirania pode impedi-la de circular livremente, o medo pode adiá-la, mas o tempo acaba por trazer a luz. Hoje, esse tempo chegou”. - Dilma Rousseff
O governo federal instalou nesta quarta-feira (16), em Brasília, a
Comissão Nacional da Verdade, que terá prazo de dois anos para apurar
violações aos direitos humanos ocorridas no período entre 1946 e 1988,
que inclui a ditadura militar (1964-1985).
Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma
Rousseff deu posse aos sete integrantes da comissão: Cláudio Fonteles,
Gilson Dipp, José Carlos Dias, João Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita
Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Maria Cardoso da Cunha. Na ocasião,
Dilma ressaltou que eles foram escolhidos pela competência e pela
capacidade de entender a dimensão do trabalho que vão executar.
Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique
Cardoso, José Sarney e Fernando Collor de Mello participaram da
cerimônia e foram citados por Dilma em seu discurso, pelo papel que
tiveram, durante seus governos, na consolidação do processo de resgate
da história brasileira durante a ditadura militar.
Ao instalar a comissão, a presidenta Dilma destacou que o Brasil
precisa conhecer a totalidade de sua história e disse que as
investigações não serão movidas pelo ódio ou revanchismo. "A ignorância
sobre a história não pacifica, pelo contrário, mantém latente mágoas e
rancores", acrescentou. Parafraseando Galileu Galilei, a presidenta
lembrou que “a força pode esconder a verdade, a tirania pode impedi-la
de circular livremente, o medo pode adiá-la, mas o tempo acaba por
trazer a luz. Hoje, esse tempo chegou”.
O ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, membro da comissão, disse
que ela é “passo relevante para consolidação da sociedade democrática
brasileira” na luta contra a violência política, onde viceja o esforço
das vitimas da repressão estatal. Ele lembrou iniciativas importantes
para chegarmos à criação desta comissão, como o livro Tortura, Nunca
Mais, elaborado pela Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São
Paulo em 1985, homenageando o esforço heroico de Dom Paulo Evaristo
Arns. “A história vale pelo que conta e pelo que dela se espera”, disse.
Desaparecidos políticos
A Comissão da Verdade foi criada em 2009 e a lei que estabeleceu foi
sancionada por Dilma em novembro do ano passado. O foco principal será
apurar casos de desaparecidos políticos. De acordo com o documento
Direito à Memória e à Verdade, elaborado pelo governo federal, há 150
casos de opositores do regime militar que desapareceram após serem
presos ou sequestrados por agentes do Estado. Não há registro da prisão
deles em nenhum tribunal ou presídio, os advogados não foram notificados
e os familiares até hoje procuram esclarecimentos sobre onde estão os
corpos das vítimas.
Em 2010 o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos
Humanos da OEA em ação movida por familiares de mortos e desaparecidos
na Guerrilha do Araguaia - ação armada desencadeada pelo PC do B, entre
1972 1974, na região de Marabá, no Pará.
“O Brasil merece a verdade, as novas gerações merecem a verdade e,
sobretudo, merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e
parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e
sempre a cada dia. É como se disséssemos que, se existem filhos sem
pais, se existem pais sem túmulo, se existem túmulos sem corpos, nunca,
nunca mesmo, pode existir uma história sem voz. E quem dá voz à história
são os homens e as mulheres livres que não têm medo de escrevê-la”,
destacou a presidenta.
“O direito à verdade é um direito bem estabelecido no direito
internacional e tem a estratégia abrangente de evitar violações no
futuro”, disse Américo Ingalcaterra, representante regional do Alto
Comissariado da ONU para os Direitos Humanos. Ele acrescentou que a
comissão do Brasil será um exemplo encorajador para todo o mundo pois
significa um compromisso real com a defesa dos direitos humanos, da
memória da vitima e a suas famílias. “Vai ajudar a reconciliação do
Brasil com seu passado”, acrescentou, ao colocar o escritório das Nações
Unidas à disposição da comissão.
Lei de Acesso à Informação
Na cerimônia, a presidenta também falou sobre a Lei de Acesso à
Informação, que passa a vigorar a partir desta quarta-feira, juntamente
com a Comissão da Verdade.
“A nova lei representa um grande aprimoramento institucional para o
Brasil, expressão da transparência do Estado, garantia básica de
segurança e proteção para o cidadão. Por essa lei, nunca mais os dados
relativos à violações de direitos humanos poderão ser reservados,
secretos ou ultrassecretos”.
Fonte:
Portal Brasil
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