A
possibilidade de as rádios comunitárias receberem financiamento do BNDES para modernizar
equipamentos pode ser votada nesta quarta-feira (2) às 9h, na reunião da
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(CCT).
Outra proposta em pauta dá acesso à Lei Roaunet para as rádios comunitárias.
No caso do financiamento do BNDES às rádios
comunitárias, o projeto original, do senador licenciado Marcelo Crivella
(PRB-RJ), propõe que as rádios recebessem financiamento para adotar o
sistema digital. Porém, sem a definição do governo sobre o funcionamento
das rádios em padrão digital, o relator da matéria, senador Walter
Pinheiro (PT-BA), sugeriu que a ajuda seja apenas no sentido da evolução
dos equipamentos, sem vínculo com o sistema digital. O projeto é
terminativo na CCT.
“Os recursos poderão ser aplicados em projetos de
capacitação técnica e operacional dessas entidades, incluindo aquisição
de equipamentos, modernização de instalações e de sistemas, produção de
programas de caráter educativo-cultural, programas para formação e
aperfeiçoamento de profissionais e para prestação de consultoria técnica
especializada”, explicou Walter Pinheiro ao justificar a mudança.
Lei Rouanet
Também está na pauta o projeto de lei (PLS 629/2011)
que prevê a possibilidade de rádios comunitárias receberem recursos
previstos na Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). O Projeto é do senador Paulo
Paim (PT-RS) e tem o apoio do relator, Gim Argello (PTB-DF). Se
aprovada, a matéria seguirá para análise da Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Outros 23 itens dos 27 que compõem a pauta da CCT são projetos de
decretos legislativos autorizando o funcionamento de emissoras de rádio e
televisão em diversas regiões do país. A reunião ocorrerá na Ala
senador Alexandre Costa, sala 13.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Nenhum comentário:
Postar um comentário