Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos

25 de fevereiro de 2012

Convocação para a greve nacional dos trabalhadores em educação no Brasil



Professores se revoltam com pressão de governadores

Governadores do Rio, Sérgio Cabral, de Minas, Anastasia, do Espírito Santo, Casagrande, do Ceará, Cid Gomes e da Bahia, Jaques Wagner, mobilizam-se para diminuir o reajuste para os professores.

A pressão dos governadores Sérgio Cabral (RJ), Antonio Anastasia (MG) , Renato Casagrande (ES), Cid Gomes (CE) e Jaques Wagner (BA) para que o presidente da Câmara, Marco Maia, determine o regime de urgência na votação do projeto de Lei que reduz o reajuste do piso nacional dos professores dos atuais 22%, este ano, para 6%, é um motivo a mais para que os trabalhadores da Educação parem, por tempo indeterminado, a partir da greve geral marcada entre os dias 14 e 16 de março. Maia confirmou a conversa com os cinco executivos estaduais, na véspera, durante a posse da presidenta da Petrobras, Maria das Graças Foster. Mas, por meio de sua assessoria, ele adiantou que "uma coisa é a pressão dos governadores, outra é a matéria entrar na pauta do Plenário".

Ao tomar conhecimento da ação dos governadores junto ao Legislativo, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, repudiou a atitude e avisou que "a greve nacional será o momento em que os professores irão enfrentar estes cinco inimigos da Educação". O professor da Rede Oficial de Ensino de São Paulo acrescenta que a intenção dos dirigentes estaduais é "de romper um acordo feito no Senado", que mantinha o reajuste da categoria nas bases definidas pela Lei 11.738, de 2008, assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, à época, Fernando Haddad, hoje candidato a prefeito do Município de São Paulo.

Segundo Leão, os senadores mantiveram o parágrafo único do Artigo 5º, que prevê o reajuste dos professores segundo "o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente", segundo os critérios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Por este critério, o piso nacional seria reajustado em 22%, mas os governadores fluminense, mineiro, capixaba, cearense e baiano pressionam para que, na Câmara, este fator seja substituído pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que reduziria a 6% a correção dos salários dos mais de 2 milhões de profissionais que atuam apenas no Ensino Básico.

"Lamento profundamente que estes governadores se posicionem contra a valorização do Magistério. Eles se colocam no mesmo nível daqueles que interpuseram um recurso contra a legislação que visa reduzir injustiças históricas contra os professores. Mais lamentável, ainda, é a participação nesse grupo do governador da Bahia, Jaques Wagner, que acaba de enfrentar uma greve das forças de segurança. Ele contradiz tudo aquilo porque o Partido dos Trabalhadores sempre lutou. O mínimo que deveria fazer é se desligar desta legenda e procurar um partido neoliberal" afirmou Leão.

Procurado pelo Correio do Brasil, Wagner não desmentiu ou aquiesceu o que seu vizinho mineiro, Antonio Anastasia, admitiu com ressalvas. Por meio de seus assessores, o Palácio da Liberdade confirmou a conversa com o deputado Maia, durante a solenidade em que esteve presente, no Rio, mas fez questão de frisar que "o problema foi gerado durante o governo do presidente Lula", disse um porta-voz do governador tucano. Anastasia está na mira dos dirigentes sindicais "desde que o Tribunal de Contas da União constatou que o Estado não aplica nas escolas o que manda a Constituição", lembrou o presidente do CNTE. "É importante lembrar, também, que o governador Cid Gomes, botou a polícia na rua contra os professores", acrescentou Leão. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse estar em uma solenidade e não poderia responder ao Correio do Brasil e o do Rio, Cabral, negou até mesmo haver participado do grupo que pressionou o presidente da Câmara, embora sua presença tenha sido confirmada tanto por Maia quanto pelo colega mineiro, Anastasia.

Municípios não informam corretamente como gastam o dinheiro com a educação

Nas contas dos municípios - pelo menos no que se refere à Educação - o detalhamento dos gastos é colocado de lado e as prestações de contas são mais relatórios que vão cumprir a burocracia que instrumento de gestão e planejamento. Essa é uma das conclusões que se pode tirar do estudo Perfil dos Gastos Educacionais nos Municípios Brasileiros, realizado pela Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).

"Não dá para dizer que uma criança de educação infantil custa R$ 3,75 por ano, como fez uma prefeitura", afirmou Cleuza Repulho, presidente da Undime. “Numa prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), um secretário municipal informou esse valor”, completa.

Segundo o relatório da Undime, "não há controle prático sobre os gastos que efetivamente são registrados nos balanços contábeis como realizados para manutenção e desenvolvimento da educação". Para se ter uma ideia, os municípios foram responsáveis por 39,1% das verbas investida no setor em 2009, contra 19,7% da União, segundo um estudo publicado pelo Ipea no final do ano passado. Por determinação constitucional, os municípios são obrigados a aplicar pelo menos 25% da arrecadação de impostos e transferências em educação.

A tentativa frustrada de levantar o perfil dos gastos educacionais dos municípios brasileiros fez a Undime perceber que muitas secretarias não informam corretamente os valores ao Siope e, portanto, ao Ministério da Educação (MEC). Os formulários deveriam ser preenchidos pelos secretários municipais de educação de cada cidade, mas o estudo concluiu que, muitas vezes, essa atividade é terceirizada para escritórios de contabilidade. Não haveria problema se os gestores mantivessem controle sobre quanto e como é gasto o orçamento da educação. Com isso, os dados oficiais sobre os investimentos em educação acabam distorcidos. A situação fica mais delicada no contexto da tramitação do PNE (Plano Nacional de Educação) na Câmara dos Deputados, em que uma das principais disputas é justamente o percentual do PIB investido na área.

As Tecnologias e Outros Desafios da Educação

A urgência do país em modernizar a escola, com tecnologias da era digital, deve ser a mesma para se garantir as condições de acesso e permanência aos estudantes e aos que ainda não foram alfabetizados (cerca de 14 milhões de brasileiros/as!).

O papel da escola pública consiste em incluir pessoas no processo de construção e socialização do conhecimento e das vivências socioculturais. Há tempos que não basta mais assegurar a matrícula ou a merenda; é preciso garantir a qualidade da educação, cujo conteúdo extrapola o binômio ensino-aprendizagem - sobretudo sob a ameaça da padronização de currículos mínimos.

Com base nesses desafios, as novas tecnologias, que precisam ser incorporadas pela escola pública, cumprem, ao menos, dois objetivos importantes: possibilitam novas formas de comunicação e aprendizagem - bem mais acessíveis à linguagem das novas gerações - e garante a universalização do acesso, principalmente das camadas populares, a computadores e ao universo da tecnologia digital. Ademais, a aplicação das tecnologias na educação não deve ser vista como fim em si mesmo, mas como um instrumento pedagógico em benefício da aprendizagem.

A principal crítica ao programa recém lançado pelo MEC, de um computador para cada professor, consiste no fato de que faltam às escolas, e aos próprios docentes, condições mínimas para exercerem suas tarefas de educar crianças, jovens e adultos. Os prédios são sucateados e sem laboratórios, bibliotecas ou quadras esportivas, em muitos casos. Os salários e a formação profissional são defasados e as condições de trabalho precárias.

A CNTE entende que as políticas educacionais devam ser urgentes e sistêmicas. Os déficits educacionais, das matrículas e da qualidade, têm prejudicado cidadãos e o próprio país. E os computadores são mais um componente da defasagem da maioria dos sistemas de ensino, que já deveria contar com máquinas e acesso à internet banda larga.

Contudo, para que o programa do MEC atinja os objetivos esperados, além de garantir os hardwares e os softwares aos docentes, e depois aos estudantes, é preciso instrumentalizar a categoria por meio da formação continuada - que está emperrada no Ministério, também por culpa dos gestores estaduais e municipais que não criam condições para a atualização dos professores.

Um caminho promissor aos programas do MEC para a educação básica deve ser o de induzir os sistemas públicos de estados e municípios a observarem seus compromissos educacionais, sobretudo os definidos na Constituição, nas leis e em normativas do Conselho Nacional de Educação. De modo que a aplicação da jornada extraclasse e o cumprimento do valor mínimo de referência nacional para as carreiras do magistério, o piso, constituem os primeiros passos efetivos para o sucesso desse e de outros programas escolares.

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