Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos

4 de janeiro de 2012

Ministério das Comunicações divulga na internet quem são os sócios e dirigentes das TVs e Rádios do país

A lista dos sócios e dirigentes das emissoras comerciais de TV e rádio em todo o Brasil foi divulgada pelo Ministério das Comunicações na internet. A medida tem o objetivo de dar mais transparência à administração das emissoras do País e contar com o apoio da sociedade para fiscalizar se a legislação está sendo cumprida. De acordo com a lei, detentores de cargos políticos podem ser donos de emissoras, mas não podem participar do quadro de dirigentes da empresa.
O Ministério também divulga na internet dados sobre emissoras de TV e de rádio, dividindo-as entre educativas, comerciais e comunitárias, em todo o Brasil.
Agora é possível acompanhar também o andamento dos processos de outorga de rádios comunitárias via internet. De qualquer localidade do País, é possível verificar a situação dos procedimentos necessários.
Consultas à população
Outro mecanismo adotado pelo Ministério das Comunicações em 2011 e que também torna mais acessíveis os procedimentos do ministério são as consultas à população. As oportunidades de ouvir os cidadãos acontecem em relação a temas que envolvam o interesse público.
O procedimento permite que a sociedade opine sobre conteúdos em veiculação. Por exemplo, se uma retransmissora de TV deseja alterar a programação, o público pode sugerir ou criticar. A autorização para mudança só é concedida pelo ministério após a abertura de uma consulta pública, o recebimento das sugestões e a análise das contribuições.
A mesma prática de consulta pública foi adotada na modernização das normas de radiodifusão comunitária e educativa.

Dados Gerais sobre Radiodifusão
Entidades por Localidade
Sócios e Diretores por Entidade
Andamento dos processos de outorga de rádios comunitárias

Fonte: Barão de Itararé

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