Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos

17 de outubro de 2011

Semana pela Democratização da Comunicação: Poder Legislativo do Sergipe abre os debates

A Comunicação tem passado por transformações em todas as esferas, seja de produção,difusão, ou tecnologia. No âmbito do Poder Público, a Comunicação também atravessa um momento de transformações, passando de mero instrumento de assessoria das ações governamentais para ser entendida como direito e objeto de políticas públicas. Exemplos desta mudança não faltam.

O Governo do Rio Grande do Sul vem realizando seminários sobre Comunicação como Direito Humano nas diversas regiões de planejamento do estado. Nestes seminários, sociedade civil, profissionais e poder público discutem a construção de políticas locais de comunicação, incentivo à radiodifusão comunitária e a proposta de criação do Conselho Estadual de Comunicação.

A nossa vizinha Bahia também avança neste tema. Recentemente, foi criado o Conselho Estadual de Comunicação, fruto de um amplo processo de debates entre governo, sociedade civil e empresários. A partir deste Conselho, a população também será responsável pelos debates sobre a implementação das políticas públicas de comunicação no estado.

Também no Nordeste, o Ceará constrói algumas ações positivas. Editais e prêmios para incentivo e valorização da comunicação comunitária, popular e alternativa são desenvolvidos pela Prefeitura de Fortaleza.

No Rio de Janeiro e em Pernambuco, os deputados estaduais em articulação com entidades da sociedade civil criaram Frentes Parlamentares pelo Direito à Comunicação.

Distrito Federal, Rio de Janeiro, Ceará e São Paulo também já possuem projetos de criação de Conselhos de Comunicação, como espaço de definição,implementação e monitoramento de ações que objetivem a democratização das comunicações.

O Poder Legislativo de Sergipe abre o debate sobre o processo de democratização da comunicação, com participação de diversos segmentos sociais. Nesta segunda-feira, 17, haverá sessão especial na Assembleia Legislativa com o objetivo de discutir as políticas públicas de comunicação com a temática “Perspectivas e Desafios para Sergipe”, tendo como participantes a diretora de políticas públicas da Secretaria de Estado da Comunicação do Rio Grande Sul, Cláudia Cardoso, parlamentares, representantes de profissionais de comunicação e do Fórum Sergipano pela Democratização dos Meios de Comunicação, além de diversos segmentos sociais interessados no tema.


O debate é fruto de requerimento de iniciativa da deputada Ana Lúcia Menezes, em atendimento a solicitação do Movimento pela Democratização dos Meios de Comunicação, liderado pela Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. Os debates serão iniciados na Assembleia Legislativa a partir das 14h desta segunda, 17, prosseguindo pelos três dias posteriores em locais diferentes - dia 18 na Universidade Federal de Sergipe (UFS); dia 19, no Sindiserj e, no dia 20, no Núcleo de Produção Digital Orlando Vieira.

Além de Cláudia Cardoso, os debates contarão com participação da representante do Fórum Sergipano pelo Direito à Comunicação, Carol Westrup, e de vários representantes de movimentos populares e sindicais, interessados em transformar a comunicação social enquanto bem de direito do cidadão. “Os debates passam pelos interesses de classe, especialmente de jornalistas e radialistas, mas a questão é muito mais ampla e não apenas restrita a aspectos corporativistas. Temos que tratar a comunicação enquanto direito da sociedade, vislumbrando o acesso da comunicação a todas as camadas sociais”, destaca a presidente do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe (Sindijor), Caroline Santos.

Para Caroline Santos, a política de comunicação deve atravessar fronteiras, especialmente quanto à estruturação de órgãos públicos, a exemplo da TV Aperipê. “Atualmente a TV Aperipê é uma TV Estatal, que funciona como mero instrumento de assessoria das ações governamentais”, exemplifica a sindicalista. “A TV Aperipê deve atuar enquanto TV Pública e não como TV Estatal. Esta é a nossa proposta”, ressalta.

Incentivo à radiodifusão comunitária

Nestas atividades, que se iniciam com o debate em Sessão Especial na Assembleia Legislativa, a sociedade civil organizada, os profissionais de comunicação em sintonia com o poder público discutirão a construção de políticas locais de comunicação, incentivo à radiodifusão comunitária e a proposta de criação do Conselho Estadual de Comunicação, conquistas já avançadas, segundo os organizadores do evento, em outros Estados, a exemplo da Bahia onde já funciona o Conselho, criado a partir do processo de debates entre Governo, sociedade civil e empresários.

Os organizadores do evento destacam informações do deputado Venâncio Fonseca, dando conta que, na proposta orçamentária do Governo do Estado de Sergipe relativa ao ano de 2012, já enviada para a Assembleia Legislativa, há uma previsão de crescimento de 280% nos recursos para a Comunicação Social. Os organizadores do Fórum Sergipano pelo Direito à Comunicação entendem como fundamental a participação da sociedade na definição dos destinos destes recursos.

Confira a programação do Fórum Sergipano:

Dia 17 (segunda-feira)
Horário: 14h – Sessão Especial sobre Políticas Públicas de Comunicação
Local: Assembleia Legislativa de Sergipe

Dia 18 (terça-feira)
Horário: 15h – Debate sobre Rádio UFS
Local: Universidade Federal de Sergipe

Dia 19 (quarta-feira)
Horário: 19h – Lançamento da Pesquisa Vozes Silenciadas - Análise da cobertura da mídia sobre o MST
Local: Sede Cultural do Sindiserj

Dia 20 (quinta-feira)
Horário: 15h – Debate sobre Formação do Comunicador
Local: Universidade Federal de Sergipe
Horário: 19h – Noite do Audiovisual e show de Thiago Ruas
Local: NPD Orlando Vieira

Leia também:
Como foram os debates do primeiro dia em Sergipe
Com informações de  Plenário, Infonet e Agência Alese

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