Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos

14 de setembro de 2011

Comissão da Verdade: Ministros pedem na Câmara a aprovação do Projeto de Lei 7376/10

A ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e ex-ministros de Direitos Humanos dos governos Lula e Fernando Henrique entregaram nesta terça-feira (13) uma carta ao presidente da Câmara, Marco Maia, em que pedem a aprovação do Projeto de Lei 7376/10, que cria a Comissão da Verdade. O documento é dirigido a todos os deputados.
O ex-ministro José Gregori, que foi o primeiro titular da pasta durante o governo Fernando Henrique Cardoso, destacou o consenso apesar das diferenças ideológicas entre os ex-ministros. "Nós nos pusemos hoje, acima das paixões políticas, das visões ideológicas e partidárias, em um consenso e construímos um documento pedindo ao presidente da Casa que, ouvindo as lideranças, aprove ainda neste ano este projeto que cria a Comissão da Verdade".
A comissão terá a função de esclarecer crimes contra os direitos humanos cometidos durante o Regime Militar. O presidente Marco Maia, afirmou que há um entendimento sobre o texto, mas terá que haver acordo para marcar a votação da matéria. "Se houver acordo, assim que houver uma brecha na Ordem do Dia, colocaremos em votação, porque é uma matéria que interessa ao País. É perfeitamente possível a sua votação. Esse projeto vai contribuir para que se possa resgatar a verdade sobre os temas relacionados aos crimes cometidos durante a ditadura militar e em outros processos históricos do Brasil", declarou.
Além de José Gregori e Maria do Rosário, assinaram a carta os ex-ministros de Direitos Humanos Gilberto Sabóia, Paulo Sérgio Pinheiro, Nilmário Miranda, Mário Mamede Filho e Paulo de Tarso Vannuchi.

Íntegra da proposta:
PL-7376/2010

Reportagem - Luiz Cláudio Canuto / Rádio Câmara Edição - Jaciene Alves

Fonte: 'Agência Câmara de Notícias'

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