Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos

19 de julho de 2011

Reforma Política: Movimento Negro propõe financiamento público e voto em listas

Manifestantes do movimento negro cobraram, nesta quarta-feira, durante audiência pública da Comissão Especial da Reforma Política, a inclusão de mecanismos que fortaleçam a participação dessa população no sistema político-eleitoral brasileiro.
O representante da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), Gilson Nunes Vitório, reivindicou a adoção do financiamento público exclusivo de campanha como o principal instrumento para permitir a democratização do Congresso Nacional e demais casas legislativas, aumentando a quantidade de cadeiras ocupadas pelas populações negra, feminina e indígena.
“A cada momento, os gastos das eleições aumentam e, sem condições financeiras, fica difícil a participação de candidatos negros, seja qual for o partido”, declarou. O ativista listou ainda a adoção das listas fechadas preordenadas e a fidelidade partidária como outros instrumentos que favoreceriam a participação dos negros na política.
Ao contrário da bancada feminina da Câmara, que cobra a lista fechada com alternância de gênero na sua composição, os manifestantes do movimento negro não querem a inclusão de um dispositivo semelhante relacionado à cor da pele. “Nós entendemos que o importante é fortalecer os partidos com as listas fechadas e com a fidelidade partidária. Naturalmente, vão incluir negros na lista para ganhar o nosso voto”, declarou Vitório.


Participação no Legislativo
A sub-representação negra no Legislativo brasileiro foi explicitada por um levantamento apresentado pela União de Negros pela Igualdade (Unegro). De acordo com o estudo, há apenas 43 deputados federais que se autodeclaram negros (8,4% do total de 513), enquanto o Instituto Brasileiro de Geografia e Pesquisa (IBGE) registra 50,3% da população autodeclarada negra ou parda.
Segundo a Unegro, há ainda sete estados sem negros em suas Assembleias Legislativas (Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amazonas e Mato Grosso do Sul). “Nenhuma nação completa sua democracia excluindo das esferas de decisão uma parcela tão grande de sua população”, declarou o coordenador-geral da organização, Edson Luís de França.
O relator da Comissão Especial, deputado Henrique Fontana (PT-RS), reiterou que o financiamento público exclusivo de campanha deve ser o “pilar fundamental” das mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro. Ele declarou que o financiamento público será uma “arma muito poderosa para lutar contra todos os tipos de desigualdades que se expressam no Parlamento”.
Alcance limitado
Fontana alertou, no entanto, que a reforma política tem alcance limitado no combate a essas desigualdades: “A reforma política não pode ser entendida como uma tábua de salvação para resolver todas as desigualdades que este País gerou ao longo de séculos, mas é uma ferramenta importante e não pode se furtar a enfrentar aquilo que for possível ser enfrentado”.
Um dos autores do requerimento para a realização da audiência foi o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que também classificou o financiamento público como instrumento determinante para a democratização da política brasileira. Ele informou que seu partido apoia a paridade de gênero na lista preordenada e a adoção de cotas para fortalecer a participação de outros segmentos “minorizados”, como os negros.
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Ralph Machado
do Agência Câmara de Notícias

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