Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos

22 de julho de 2011

Familiares de vítimas da ditadura obtêm abertura irrestrita do Arquivo Nacional

Portaria do Ministério da Justiça permite pesquisar destino de desaparecidos políticos
São Paulo – O Ministério da Justiça publicou nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União uma portaria que dá acesso irrestrito a todos os documentos do Arquivo Nacional. A medida é válida a 12 parentes de vítimas da ditadura militar.
“Pedimos ao ministro para ter acesso e fazer buscas numa questão específica: não estamos procurando outra coisa a não ser os desaparecidos”, afirmou Ivan Seixas, integrante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos, uma entidade civil que apresentou a solicitação há aproximadamente um mês a José Eduardo Cardozo, titular da Justiça.

A medida reafirma e detalha os termos de outra portaria editada neste ano pelo ministério. Em abril, definiu-se que os parentes de vítimas têm acesso aos documentos do Arquivo Nacional, em especial aos do Sistema Nacional de Informação e Contrainformação (Sisni).
Na prática, a nova portaria impede a possibilidade de o Arquivo Nacional negar o acesso a estas doze pessoas, que tampouco poderão sofrer restrições em suas buscas. No entanto, a divulgação dos dados, se considerada indevida, poderá resultar em ação judicial.
Em conversa por telefone, Seixas informou que alguns dos familiares estão em Brasília para se reunir e definir um cronograma para os trabalhos. A expectativa é encontrar novas informações que levem ao paradeiro dos desaparecidos políticos do período de repressão – a Comissão de Familiares contabiliza 383 vítimas do regime que seguem com paradeiro desconhecido.

Acervo
O Arquivo Nacional voltou a ser subordinado ao Ministério da Justiça após a publicação de um decreto pela presidenta Dilma Rousseff em 17 de janeiro deste ano. Criado ainda no período imperial, é considerado um guardião da memória nacional, e está dividido em duas sedes, uma na capital federal, outra no Rio de Janeiro. Estão em Brasília os documentos do Serviço Nacional de Informações, do Conselho de Segurança Nacional e da Comissão Geral de Investigações, órgãos já extintos.

A abertura dos arquivos nacionais esteve recentemente envolta em polêmicas com a possibilidade de mudança no Projeto de Lei da Câmara (PLC-41/10) que tramita no Senado prevendo mudança no caráter sigiloso dos arquivos públicos. A proposta é acabar com a renovação indefinida da classificação de documentos como ultrassecretos e reduzir o prazo para que cada documento seja publicado.
A pressão dos ex-presidentes Fernando Collor e José Sarney, hoje senadores, pela manutenção da possibilidade de sigilo eterno para material que trate da formação de fronteiras do país, criou dúvida em torno do tema. A presidenta Dilma Rousseff poderia solicitar à base aliada que votasse o texto original, enviado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta versão mantém o chamado sigilo eterno dos arquivos.

Por: João Peres, Rede Brasil Atual

Nenhum comentário:

Postar um comentário