Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos

28 de junho de 2011

Reforma Política: Relatório será apresentado na 1ª quinzena de julho


A direita apodreceu também o sistema eleitoral e desde que voltamos a votar (o golpe proibiu por 21 anos e quem reclamasse ia para o pau) e cada vez mais, sem polpudos financiamentos privados, caixas-dois, acordos e alianças, não tem eleição. Há exceções é claro, mas esta é a regra e quanto mais alto o cargo, maior o comprometimento. Ou faz isso ou não elege. Como diz a sábia periferia, "está tudo dominado". E já faz tempo. 
Poderia até ser diferente se o brasileiro fosse bem educado, bem informado e com alguma consciência política. Mas com esta herança educacional e mídias líderes em audiência (globo e seus clones), que temos por aí, pode esquecer. 
Se não reformarmos o sistema isto vai acabar se tornando normal como acontece no comércio, onde todo mundo sonega até um certo limite, o fiscal sabe, o governo finge que não vê, porque se fiscalizar de verdade o comerciante quebra e lá se vão os empregos. 
O sistema é que temos que mudar. Reformas estruturais: Democratização da Comunicação, Reforma Política, Reforma Tributária, Reforma na Educação, no Judiciário, Reforma Urbana e Agrária. 
Um país não fica 21 anos administrado por uma ditadura que torturava, sem sofrer as consequências por isso. As informações, causas e consequências, as estatísticas, estão aí na Internet para uma minoria de privilegiados e muito recentemente, mas estão.
O golpe idealizado e patrocinado pelos EUA com apoio da direita local e  que ocorreu do mesmo modo com os nossos vizinhos, foi justamente para evitar estas reformas. Mantendo o domínio e os privilégios de elites entreguistas locais, e atendendo aos interesses de governos, agiotas e multinacionais estrangeiros. - BlogueDoSouza

Reproduzo aqui reportagem de Rodrigo Bittar, edição de Ralph Machado da 'Agência Câmara de Notícias'
O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), adiou por duas semanas a apresentação do seu parecer, prevista inicialmente para esta terça. O deputado alegou problemas de saúde em sua família para justificar o atraso, mas adiantou algumas propostas que serão incorporadas ao documento.
Segundo ele, o relatório vai propor a adoção do financiamento público exclusivo de campanhas e mudanças na data das eleições e da posse, nas regras de suplência dos senadores e nos instrumentos de participação popular na elaboração de políticas públicas.
O deputado antecipou esses itens porque são os que contam com menor resistência na comissão especial. Há outros pontos que ainda estão sendo negociados com os partidos, como a proporção de mulheres nas listas fechadas preordenadas, o fim das coligações para eleições proporcionais e a mudança no cálculo para a ocupação das vagas de deputados e vereadores.

Em relação ao sistema eleitoral, Fontana considera que nenhum modelo puro tem maioria na Câmara e, por isso, buscará uma alternativa mista. “Vou conversar com os partidos para que o relatório obtenha o apoio da maioria da comissão e tenha chance real de mudar a política brasileira”, definiu.


“Estamos criando um ambiente para fazer uma reforma de verdade. Quem quer reformar para valer não pode alterar todas as questões que envolvem a eleição e deve ter capacidade de diálogo para não impor a proposta de um só partido”, acrescentou o relator.
Cargos no Executivo
Durante a reunião da comissão, diversos deputados defenderam também mudanças nas regras que permitem aos eleitos para o Legislativo assumir cargos no Executivo. Para alguns parlamentares, as regras atuais deixam o suplente em situação “constrangedora”, conforme definiu o deputado Sandro Alex (PPS-PR).
“Há casos em que os titulares saem [para cargos no Executivo], os suplentes assumem e, na época das emendas parlamentares, o titular volta para colocar rubricas no Orçamento. Isso é um desrespeito aos suplentes. Se o titular quiser assumir um cargo no Executivo, ele deve ser obrigado a abrir mão do mandato parlamentar”, disse.
Partidos políticos
Outro assunto debatido na reunião da comissão foi a eventual mudança na Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95). Nesse caso, o principal foco de quem cobra alterações é reduzir o poder das lideranças locais.
“Há partidos que nunca deixam os diretórios municipais se formalizarem, todos funcionam em comissões provisórias, porque o dono do partido pode dissolver a comissão e nomear quem ele quiser”, disse o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).
O deputado Simão Sessim (PP-RJ) também defendeu a definição de prazo para o funcionamento das comissões provisórias. “Há partidos que estendem essa estrutura, que deveria ser emergencial, por anos. É preciso acabar com isso e definir um prazo pequeno para a manutenção dessas comissões provisórias.”
Confira as principais propostas para a reforma política.

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