Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos

24 de junho de 2011

Manifesto em Solidariedade à Luta dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro

O ponto de partida na construção de uma nação justa, soberana, e solidária é sem dúvida a formação adequada e a valorização dos nossos profissionais da educação. Além de escolas sem as condições materiais mínimas para atender nossas crianças, estes profissionais esbarram nos salários aviltantes que os impedem de ser os educadores que filhos e pais tanto necessitam em nosso país. Precisamos dar início a uma nova era na educação e formar as gerações que transformarão em realidade este nosso sonho.(BlogueDoSouza) 
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"Estamos completando vinte anos da conquista do Estado de Direito democrático, mas os efeitos da ditadura militar sobre a educação brasileira ainda não desapareceram. Se considerarmos como traço distintivo da nossa história a descontinuidade sem ruptura, ou seja, a passagem de uma ordem institucional para outra, conservando elementos estruturais da anterior, é possível que encontremos aí a explicação para determinadas permanências. Pelo fato de que o presente ainda conserva elementos daquele passado, é que voltamos a este tema da pesquisa educacional brasileira".
"Dessa forma, completados quarenta anos do golpe militar, em 2004, pensamos ser oportuna a reflexão sobre o impacto da ditadura na educação brasileira, notadamente na escola pública, a mais atingida pelo autoritarismo. Foi ela também a mais sujeita à ideologia tecnocrática subjacente às políticas educacionais emanadas pelo Estado a partir da destituição do presidente João Goulart e da derrocada do nacional populismo, desfecho traumático do processo que se desenrolava desde 1930".

"Pautado pela repressão, o Estado editou políticas e práticas que, em linhas gerais, redundaram no tecnicismo; na expansão quantitativa da escola pública de 1º e 2º graus às custas do rebaixamento da sua qualidade; no cerceamento e controle das atividades acadêmicas no interior das universidades; e na expansão da iniciativa privada no ensino superior. Reexaminando o conjunto dessas políticas, podemos afirmar que a educação, tal como ocorrera na ditadura Vargas (1937-1945), porém, em maior escala, foi totalmente instrumentalizada como aparelho ideológico de Estado. Sob uma ditadura que perseguiu, prendeu, torturou e matou opositores, a escola foi um dos meios mais eficazes de difusão da ideologia que respaldou o regime militar". - transcrevo trechos do artigo de Amarílio Ferreira JR. A Ditadura Militar e a Proletarização dos Professores
publicado na íntegra no Luta Pela Educação - São Gonçalo
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Petição Manifesto dos Educadores e Defensores da Causa da Educação Pública em Solidariedade à Luta dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro

Para:Governo do Estado do Rio de Janeiro /SEPE

Após infrutíferas tentativas de negociação, que se arrastam por anos, os profissionais da educação do Estado do Rio de Janeiro, em concorrida Assembléia, realizada no dia 7 de junho de 2011, decidiram deflagrar greve.
Atualmente, um professor graduado recebe R$ 750,00 brutos e um funcionário tem piso de 433,00. Somente em 2011, 2,4 mil professores pediram exoneração por completa falta de perspectiva de valorização profissional. A questão afeta a formação de novos professores nas universidades, pois, concretamente, muitos avaliam que a opção pela educação pública implica privações econômicas insuportáveis.
As principais reivindicações da greve objetivam criar um patamar mínimo para que a escola pública estadual possa ser reconstruída: reajuste de 26%, incorporação da gratificação do “Nova Escola”, liberação de 1/3 da jornada de trabalho para preparação de aulas, atendimento a estudantes, participação em reuniões etc., eleições diretas nas escolas e melhoria da infraestrutura geral da rede.
Compreendemos que a greve não é episódica e conjuntural. Ao contrário, está inscrita em um escopo muito mais amplo: objetiva sensibilizar a sociedade brasileira para uma das mais cruciais questões políticas não resolvidas da formação social brasileira: o reduzido montante de recursos estatais para a educação pública acarretando um quadro de sucateamento da rede pública e a paulatina transferência de atribuições do Estado para o mercado, por meio de parcerias público-privadas.

Interesses particularistas de sindicatos patronais, de corporações da mídia, do agronegócio e, sobretudo, do setor financeiro arvoram-se o direito de educar a juventude brasileira. Para montar máquinas partidárias, diversos governos abrem as escolas à uma miríade de seitas religiosas retrocedendo no valor da escola laica.
Estamos cientes de que não é um exagero afirmar que o futuro da escola pública está em questão. A luta dos trabalhadores da educação do Rio de Janeiro é generosa, resgata valores fundacionais para uma sociedade democrática e, por isso, nos solidarizamos, fortemente, com a luta em curso. Os recursos existem, desde que a educação seja uma prioridade. Por isso, instamos o governador Sérgio Cabral a negociar de modo verdadeiro com o SEPE, objetivando resolver a referida agenda mínima e a restabelecer o diálogo com os educadores comprometidos com a educação pública, não mercantil, capaz de contribuir para a formação integral das crianças e dos jovens do Estado do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, 20 de junho de 2011

NOME /INSTITUIÇÃO
Roberto Leher - UFRJ
Carlos Nelson Coutinho – UFRJ
Gaudêncio Frigotto - UERJ
Virginia Fontes –UFF/ Fiocruz
Anita Leocádia Prestes -UFRJ
Ceci Juruá – UFRJ
Anita Handfas –UFRJ
Jailson dos Santos - UFRJ
Lorene Figueiredo –UFF
Ângela Siqueira –UFF
Marcelo Mattos Badaró – UFF
Lia Tiriba, UFF/ UNIRIO
Angela Rabello Maciel de Barros Tamberlini – UFF
José Luiz Antunes –UFF
Cecília Goulart- UFF
Iolanda de Oliveira – UFF
Cristina Miranda -UFRJ
Sara Granemann - UFRJ
Janete Luzia Leite - UFRJ
Fernando Celso Villar Marinho - UFRJ
Clara de Goes - UFRJ
José Miguel Bendrao Saldanha –UFRJ
Lenise Lima –UFRJ
Cleusa Santos –UFRJ
Vera Maria Martins Salim – UFRJ
Leandro Nogueira S. Filho – UFRJ
Letícia Legay – UFRJ
Luis Eduardo Acosta – UFRJ
Regina H Simões Barbosa – UFRJ
Francisco José da Silveira Lobo Neto - Fiocruz
Salatiel Menezes - UFRJ
Ana Maria Lana Ramos - UFF
Maria Inês Souza Bravo -UERJ
José Henrique Sanglard - EP/UFRJ

Os signatários
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