Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos

20 de fevereiro de 2011

Reforma Política: O fim das alianças indesejáveis e das campanhas milionárias

POR QUE A REFORMA POLÍTICA É NECESSÁRIA E POR QUE ELA DEVE SER FEITA POR UMA CONSTITUINTE EXCLUSIVA
Por Luiz Müller
A Presidenta Dilma falou na necessidade de termos uma reforma política. Concordo com ela. Nas eleições eu votei em candidatos majoritários, Governador, Presidente e Senador. Neste caso, os mais votados se elegem. E votei também em candidatos à Deputado Estadual e Federal. Estes candidatos faziam parte da lista de candidatos de um partido, neste caso, o PT. O PT, assim como os demais partidos, tem um projeto político de poder. Durante as eleições eles apresentam (ou deveriam apresentar) este projeto, para que a população escolha entre um e outro. Não são (ou não deveriam ser) projetos pessoais e sim coletivos. Até por que, se uma pessoa quisesse governar a partir de seus projetos pessoais, isto de alguma forma seria ditadura. Por isto são os partidos (partes da sociedade) que agregam os vários militantes que concordam com o programa deste ou daquele partido. Quem vota em deputados individualmente, fazendo inclusive um voto sem nenhuma unidade programática com o argumento de que “vota nas pessoas que fazem” e não nos partidos, está enganando a si mesmo, pois o para ser candidato, é necessário o indivíduo assumir compromisso com o programa do partido (qualquer partido).
Assim esta “pessoa que faz”, pode até atender demanda específica e individual, mas quando se tratar dos interesses da comunidade, este mesmo indivíduo votará com as posições da “sua bancada” e do seu partido. Meu candidato a Deputado Estadual se elegeu, o Federal não. Mas os votos de ambos contaram para eleger outros, pois os votos são na Legenda. A “legenda” é a chapa do Partido nas eleições. O problema desta forma de eleição é que ela não é precedida de nenhuma discussão prévia sobre o projeto. As pessoas se inscrevem como candidatos e quem tem mais dinheiro tem mais possibilidade de se eleger. E é assim que acontece no geral, fora raras exceções. E os eleitores acham que estão representados ou não, por que o fulano que recebeu seu voto se elegeu ou não. Pura ilusão. Quem apresenta e defende os projetos é o Partido Político e a bancada deste partido (ou deveria ser). Ocorre que a forma de votação no Brasil, aparentemente democrática, pois garante voto até nos indivíduos, é uma forma de perpetuação de determinadas pessoas no poder em detrimento de verdadeiros projetos de nação, que é o que precisamos.
Este sistema faz com que a corrupção e o clientelismo “corram solto”, contaminando até mesmo a índole honesta do cidadão comum, que muitas vezes vota num candidato, por que este lhe garante algum benefício individual para si ou para sua família. A Reforma Política tem que contemplar o que é comum em outros países: O Voto em Lista. O Voto em Lista significa que o eleitor não vota mais no indivíduo, mas sim no Partido Político.E é no debate dentro do Partido Político que Serão definidos os indivíduos que terão a cada eleição o compromisso de representar aquele projeto de sociedade no período seguinte. Ao invés de se digladiarem milhares de candidatos nas ruas, disputando eleitor a eleitor e gastando rios de dinheiro, os custos se reduzem e o voto e os representantes tem mais consistência ideológica e compromisso com o projeto coletivo e não com interesses individuais e de financiadores destas mesmas caras campanhas. Isto também obrigará os partidos a assumirem posturas diferentes das que vem assumindo hoje, ao se submeterem aos interesses de meia dúzia de indivíduos que fizeram da política não um espaço de representação coletiva, mas um espaço de “troca de favores” e de enriquecimento econômico pessoal.

A REFORMA POLÍTICA É URGENTE E FUNDAMENTAL. Mas será que estes deputados e senadores, eleitos neste processo político viciado e que privilegia interesses de alguns, farão uma reforma que de fato mude e dignifique o fazer político extirpando a corrupção e acabando com as falcatruas? Por isto, para que haja uma REFORMA POLÍTICA DE VERDADE, é preciso que haja uma CONSTITUINTE EXCLUSIVA para esta reforma. A CONSTITUINTE EXCLUSIVA é composta de deputados constituintes eleitos a partir de um debate na sociedade e que só votarão a Reforma, dentro de um tempo pré estabelecido, extinguindo-se depois a constituinte. Isto impediria que os mesmos que estão lá, façam leis novas, mas que beneficiem os mesmos velhos políticos que sempre se locupletaram desta forma de fazer política, aumentando por exemplo os seus salários em 67% quando a inflação no ano não passou de 6%. O velho jargão “mas sempre foi assim”, não pode mais prevalecer num país como o nosso, que se prtetende um dos grandes do mundo. Se “sempre foi assim”, também “sempre é tempo de mudar”. E o tempo da mudança, do sentimento de orgulho dos brasileiros e brasileiras, que o Presidente Lula nos legou, nos permite imaginar que é possível construir uma CONSTITUINTE EXCLUSIVA para fazer a REFORMA POLÍTICA e também a REFORMA TRIBUTÁRIA, tão necessárias ao país.

do LuizMüller's Blog

5 comentários:

  1. Nós tivemos uma Constituinte a menos de 30 anos. Nessa época o PT recusou-se a assinar o texto da Carta Magna. Porque agora seria ou é diferente?

    ResponderExcluir
  2. Concordo plenamente que uma Constituinte Exclusiva seja a única forma de chegarmos a uma reforma política - e quem sabe também tributária - que atenda ao objetivo de forma o mais independente possível (totalmente será impossível) dos "donos do poder".
    Mas como conseguir sua aprovação?

    ResponderExcluir
  3. Caro Anônimo muita coisa mudou de 1988 para cá. Acredito que seja interessante que você leia esta entrevista com o então presidente Lula concedida para o blog "Última Instância"(http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/57051.shtml), em que ele fala da constituinte a que você se refere:
    "Ultima Instância - Em 1988, o sr. era deputado federal constituinte. Vinte anos depois, ocupa o principal cargo do Poder mais importante do país. Se pudesse voltar no tempo e participar novamente daquele momento histórico, mas contando com a experiência que possui hoje, faria algo diferente? Existe algo pelo que lutaria para incluir ou alterar no texto constitucional?

    Luiz Inácio Lula da Silva - Primeiro, é importante lembrar que o PT, na época, tinha apenas 16 deputados, e que chegamos à Constituinte com uma proposta de Constituição pronta e acabada, que, se tivesse sido aprovada tal como eu queria, certamente seria muito mais difícil para governar o país do que hoje. Tínhamos uma bancada pequena que fazia barulho como se tivéssemos 50 ou 60, mas a chance de aprovar todas as coisas que queríamos estava muito distante. Mesmo com a experiência atual, de disputar cinco eleições para a Presidência e governar o país há quase seis anos, não sei se teria condições de alterar grande coisa. Mas, certamente, tentaria deixar a Constituição mais presidencialista. Nós, deputados constituintes do PT, éramos parlamentaristas, mas nossa base [era] presidencialista. No final, a Constituição ficou mais adaptada ao parlamentarismo, e o regime aprovado no plebiscito [de 1993] foi o presidencialismo. Também lutaria para que a Constituição garantisse o fortalecimento das instituições políticas e reduzisse a influência do poder econômico, com financiamento público de campanhas eleitorais e fidelidade partidária.

    Ultima Instância - O Brasil vive a democracia há apenas 23 anos, depois de duas décadas de ditadura. Sob o ponto de vista do amadurecimento das instituições, como o sr. avalia a adequação do Brasil ao que foi instituído pela Constituição Federal de 1988?

    Lula - A incrível participação da sociedade organizada na discussão e elaboração da Constituição plantou a semente da democracia nas nossas instituições. Desde então, temos avançado muito no processo de construção democrática e amadurecimento político. Temos que avançar mais, mas é preciso ter em mente que muitos princípios, diretrizes, direitos e garantias constitucionais só poderão ser implementados na medida em que a economia do país for crescendo, na medida em que a consciência política for se expandindo. Poderíamos avançar com maior velocidade se tivéssemos uma organização política mais sólida. Quase tudo o que parece uma crise, especialmente quando ocorre dentro do Congresso Nacional, decorre da fragilidade das organizações políticas do país. É por isso que considero irreversível a discussão sobre reforma política. Só com partidos fortes e menos dependentes do poder econômico poderemos avançar mais rapidamente para uma sociedade verdadeiramente democrática.

    Ultima Instância - Em sua opinião, hoje o povo brasileiro pode se orgulhar da Constituição Federal? Se sim, qual seria o maior motivo para esse orgulho?

    Lula - O povo brasileiro tem muitas razões para se orgulhar da Constituição, como eu me orgulho de ter participado da sua concepção. Temos um texto com direitos sociais assegurados, que tem como princípios a cidadania, a dignidade da pessoa humana e a erradicação da pobreza, que investe contra preconceitos. Penso que o aspecto mais importante seja seu caráter extremamente democrático. A Constituição construiu a democracia de massas que o país se tornou, ao garantir o direito a voto para todo mundo, homens, mulheres, ricos e pobres, escolarizados e analfabetos. Graças a isso é que o Brasil consegue eleger um trabalhador como presidente e ser um exemplo para o resto do mundo".

    ResponderExcluir
  4. Flavio Musa, minha esperança é que nesta legislatura o governo tem maioria no Congresso. E segundo enquete realizada e publicada não lembro mais aonde, a reforma política e a tributária são tidas como prioritárias por estes parlamentares.

    ResponderExcluir
  5. Há sim, uma urgente necessidade de se discutir a eleição de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva, ou seja, eleita apenas para fins de elaborar uma nova Constituição Federal.
    Que inclusive possa ter candidatos não filiados a partidos mas representantes de movimentos populares e de profissionais.
    mas primeiro é necessárioque se vote com urgência uma Reforma Política e que a Lei da Ficha Limpa entre realmente em vigor.
    Mariana Lins

    ResponderExcluir