Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos

19 de fevereiro de 2011

Democratizar Comunicação: Ministro revela tudo o que vem por aí



O ministro das comunicações, Paulo Bernardo, em excelente entrevista, responde aos especialistas e representantes de entidades, quais as providências que estão sendo tomadas para se democratizar a comunicação em nosso país.

Venício Lima - Ministro Paulo Bernardo, não ficou muito claro qual é a posição do Ministério com relação à questão da regulação da propriedade cruzada. O senhor deu uma primeira declaração que foi interpretada como sendo contrária à continuidade da propriedade cruzada, depois o Estado de São Paulo deu uma manchete de capa dizendo que o governo tinha recuado dessa posição, o grupo RBC fez um editorial felicitando o governo de ter recuado da posição. Então, acho que seria importante que essa questão ficasse clara, porque há uma confusão entre a questão da convergência tecnológica e a questão, que no meu ponto de vista é totalmente distinta, da propriedade privada, e que na verdade nunca foi controlada no país. Então qual é de fato a posição do ministro e do ministério em relação à propriedade cruzada?

Paulo Bernardo - Nós estamos trabalhando um projeto de regulação de mídia eletrônica no país, isso quer dizer o seguinte, nós não vamos regular jornais e revistas, outdoor, busdoor, nada disso, mas queremos regular a questão da radiodifusão, tem vários dispositivos na constituição que tratam disso, e também a intersecção da radiodifusão com telecomunicações, porque hoje as empresas de telefonia também atuam, por exemplo, com TV a cabo. Nós achamos que esse universo, que na verdade é bastante coisa, tem que ser regulado. Não é a questão da convergência tecnológica, hoje você pode, por exemplo, com a evolução tecnológica, nós podemos ouvir rádio no celular, celular com televisão, isso naturalmente vai acontecer, o que nós queremos é o seguinte, é fazer limitação mais definida e mais clara sobre a concentração da mídia na mão de poucos grupos. A questão da propriedade cruzada vai tratar disso, se alguém pode, ou um grupo, uma pessoa física ou jurídica pode deter, digamos, x números de rádios, TVs, ter jornal, enfim, tudo isso. O projeto que nós estamos trabalhando, que foi organizado pelo ministro Franklin Martins, estabelece restrições mais rígidas. Hoje por exemplo, você pode ter duas emissoras de televisão em um estado, pode ter até 4 rádios AM, até 6 rádios FM. Nós estamos discutindo isso, quanto que você pode ter. E a partir daí tem que ter uma fiscalização, porque às vezes um grupo tem 5 rádios AM, mas põe no nome de um dos acionistas. E nós queremos regular isso, essa é a posição do governo e é isso que nós estamos trabalhando.

 
Leia abaixo a íntegra da entrevista exclusiva com o ministro das Comunicações Paulo Bernardo na Rádio Brasil Atual. Os áudios estão aqui, parte 1 e parte 2. Para ler mais, sobre a entrevista no programa Momento Bancário, clique aqui.

Colibri - Eu queria que o senhor falasse um pouco sobre a sua história como bancário, muita gente não sabe a história do senhor em São Paulo, o senhor nasceu no Belenzinho e era bancário do Banco do Brasil, conta um pouquinho sobre essa história de bancário que a gente não sabe muito bem.
Paulo Bernardo - Na verdade eu sou bancário ainda, sou da ativa do Banco do Brasil, estou cedido para o governo e trabalhei aqui em São Paulo na avenida Paulista. Como você disse, eu nasci no Belenzinho, mas quando eu estava no Banco do Brasil, eu trabalhava na agência que tem até hoje, uma agência muito grande na esquina da Augusta com a Paulista, hoje é uma agência menor, mas naquele tempo tinha umas 200 e poucas pessoas que trabalhavam ali. Naquele tempo os bancos não eram tão informatizados, isso foi em 77, 78, 79, portanto, era muito mais trabalho mecânico, tinha muito mais gente nas agências e naquele tempo nós éramos oposição, era um movimento de oposição sindical no Sindicato dos Bancários.

Colibri - Quem eram os seus pares, os seus companheiros lá?
Paulo Bernardo - As lideranças do movimento naquele tempo eram o Augusto Campos, Gushiken. Tinha lideranças novas surgindo, o Moretti era um bancário do Banespa, uma liderança relativamente jovem, e tinha muita gente da velha guarda que tinha ficado meio quieta na época da ditadura e que estava voltando e ajudava muito, velhos quadros do PCB, velhos quadros da esquerda de vários movimentos, que ajudaram a organizar a oposição. Então, naquele período, acho que em 78, a oposição ganhou a eleição, o Augusto virou o primeiro presidente do Sindicato, era um tempo interessante.

Colibri - E o senhor envolvido, engajado já como bancário, nessa luta política?
Paulo Bernardo - É, a gente participava, naquele tempo trabalhava seis horas, e trabalhava de manhã, então a gente ficava até 2 horas no banco, depois vinha no sindicato marcar ponto, para desespero da diretoria “esses caras estão aqui querendo tomar o nosso bife”, mas o sindicato era diferente do que é hoje, na verdade o sindicato era uma grande máquina burocrática, não tinha atuação, não tinha boletim para categoria, era muito raro perto da época salarial sair um boletim, a comunicação com a categoria era muito pequena e o número de bancários sindicalizados era diminuto, muito pequeno, embora a categoria fosse grande.

Colibri - Mas aí começou a campanha né? Nessa mesma época que o Augusto Campos assume.Paulo Bernardo - A primeira coisa que tinha que fazer era campanha para sindicalizar o pessoal.

Colibri - E depois o senhor saiu de São Paulo
Paulo Bernardo - Eu fui para o Paraná, eu fiz um concurso interno, o banco me levou para trabalhar no Paraná, depois, lá mesmo, eu fui fazer um curso de programador de computadores e aí eu fui para Londrina trabalhar com computadores, fiz carreira nessa parte de tecnologia do banco e fiquei até 90. Em 90 fui candidato a deputado federal e fui eleito pelo Paraná.

Colibri - E o senhor ficou lá direto. Em 94 o senhor ficou também como deputado.
Paulo Bernardo - É, fui reeleito. Em 98 eu fui ser secretário da Fazenda no Mato Grosso do Sul, lá foi também um bancário, o Zeca do PT, que é bancário aposentado do Banco do Brasil, que se elegeu para governador e me chamou para ser secretário. E depois em 2002 me elegi novamente deputado e em 2005 o presidente Lula me convidou para ser ministro do planejamento, fiquei quase seis anos lá, porque era começo de 2005, fiquei até dezembro de 2010 e agora a presidenta Dilma me chamou para ser ministro das Comunicações.

Colibri - Agora, as primeiras impressões como ministro das Comunicações. O senhor já está há um tempo, estamos em fevereiro. É muito diferente do Planejamento, são outras demandas? Outro tipo de preocupação? Como é que o senhor definiria?
Paulo Bernardo - É completamente diferente, o Ministério do Planejamento, é um ministério meio, um ministério de suporte, nós temos que gerenciar o orçamento, gerenciar os meios de trabalho para o governo, os servidores, concurso, a própria tecnologia da informação, a logística do governo, a gestão, compra, nós definimos política de compra, você tem que ser assim, digamos, a retaguarda do governo, o governo define um programa, tem que dar um jeito de fazer aquilo se encaixar no orçamento, então esse era o trabalho do Planejamento. No Ministério das Comunicações você está mais na linha de frente, aquilo que diz respeito mais diretamente a sociedade. O governo contingenciou 50 bilhões, como aconteceu na semana passada, mas a imensa maioria das pessoas não sabe direito como é que é isso... também não está muito preocupada, tem gente que acha que tem que contingenciar mesmo, outros acham que isso pode ser ruim, mas não é um assunto palpável. Agora você fala assim: nós precisamos melhorar o sistema de concessão de rádios, isso aí eu entendo desse assunto ou nós precisamos dar acesso às novas tecnologias, novas mídias, melhorar internet, banda larga, está muito caro, o serviço é deficiente. Todo mundo tem opinião sobre isso, porque isso incide na vida de todo mundo, todo mundo tem um celular e fica louco da vida com a conta, acha que a conta não vem bem explicada, que as empresas cobram muito, então esse é um assunto que diz respeito a todo mundo. Hoje por exemplo o computador é um eletrodoméstico, vamos promover o computador a eletrodoméstico, porque as pessoas estão querendo tanto quanto uma máquina de lavar, não digo geladeira, porque geladeira é obrigação. A pessoa quer ter um computador em casa, tem um filho que está na escola, na universidade. Aí você tem um computador e aquilo não é uma máquina de escrever, você tem que ter conexão, e aí você cai na internet e se a internet for ruim você tem que brigar com alguém, com a empresa ou com o governo, é esse Paulo Bernardo... (risos). Então é muito estimulante...

Colibri - E tem um caráter muito mais executivo então, de prática, mais pragmático.
Paulo Bernardo - Eu diria assim, nós estamos trabalhando diretamente com assuntos que dizem respeito à vida das pessoas e estabelecimento de políticas que vão incidir na vida das pessoas imediatamente. Por exemplo, estamos fazendo um contingenciamento no orçamento porque achamos que isso pode ajudar a combater a inflação, aí a inflação melhor vai melhorar a economia, vai sustentar o crescimento, mais isso o cidadão não vê claramente, agora se a banda larga está custando 90 reais e nós queremos que custe 30, isso faz efeito no dia seguinte. Nós fomos a Manaus na sexta-feira passada e foi inaugurada uma fibra ótica lá, um cabo de fibra ótica, que veio de Venezuela e depois de Boa Vista para Manaus. A banda larga, que nem é tão larga, 300 kb custava 412 reais, com a inauguração desse cabo passou a ser vendido por 39 reais, evidente que isso dá uma diferença extraordinária, todo mundo está querendo, eu quero que instale aqui porque agora eu consigo pagar, mas 412 é proibitivo em qualquer lugar do Brasil.

Colibri - Ministro eu tenho várias perguntas, vou começar com uma surpresa, vamos ver se o senhor conhece quem está fazendo essa pergunta.
Senadora Gleise Hoffmann - Como é uma pergunta de uma senadora para um ministro, eu vou ser bem formal. Senhor ministro, o senhor tem falado muito sobre o Programa Nacional de Banda Larga, o que é natural para um ministro das Comunicações, o tema tem sido pauta constante da imprensa, pelo interesse que desperta na sociedade, mas a sua relação com o tema não é de agora, eu queria pedir para o senhor falar da história de sua participação na PNBL e também da democratização do acesso aos equipamentos de informática, como computadores e laptops.

Colibri - Eu queria que o senhor identificasse quem fez a pergunta, porque foi difícil, ela estava falando do Senado e teve a deferência de nos atender para fazer uma pergunta para o senhor ministro.
Paulo Bernardo - A senadora Gleise Hoffman, que é lá do Estado do Paraná, por acaso somos casados (risos) e ela fez uma pergunta que é quase o tema da palestra. O governo Lula teve uma preocupação muito grande com a inclusão social e nesse sentido fizemos um trabalho grande para a inclusão digital, ou seja, para que as pessoas tivessem acesso a computador. Nós tiramos impostos, aumentamos o crédito, estimulamos a fabricação de computadores aqui e como resultado, o Brasil saiu de 1milhão e poucos computadores que eram fabricados, para 14 milhões no ano passado. É muito barato hoje comparativamente, você pode até achar que está caro, mas comparativamente você acha hoje computador de 800 reais no mercado. E, além disso, nós tínhamos a preocupação de dar acesso, de dar internet. Nós fizemos um programa chamado banda larga nas escolas, era para ser 100%, nós conseguimos fazer banda larga em 91% das escolas publicas brasileiras, houve um atraso, mas esse ano isso fecha, nós vamos conseguir todas as escolas com internet. Além disso, nós começamos a trabalhar essa questão da banda larga por um motivo, a crença de que o mercado não conseguiu resolver esse problema. A verdade é que as empresas que atuam no mercado optaram, acho que eu posso usar esse termo, optaram por fornecer um serviço caro e para poucos. ‘Eu ganho dinheiro fornecendo para poucos, eu preciso cobrar caro’. Nós achamos que tem que inverter isso. Nós temos que massificar o uso da internet, tem que ser mais barato para as pessoas acessarem, e as empresas vão continuar ganhando dinheiro, porque empresa nenhuma deixa de ganhar dinheiro em um movimento como esse, eles vão ganhar dinheiro num mercado de massa, fornecer para muita gente. Como uma das alternativas, nós recriamos a Telebrás. A Telebrás é uma empresa estatal, na época da privatização ela ficou na mão do governo, mas ficou vazia, não tinha nada, nós recriamos e a Telebrás vai organizar o serviço de fornecimento de tráfego na internet. Nós temos as empresas estatais, a Petrobras, a Eletrobrás, a sua subsidiária, o sistema elétrico todo, tem muitas redes de fibra ótica, mais de 35 mil quilômetros de cabos óticos instalados, então nós queremos que a Telebrás gerencie esses cabos e forneça tráfego no atacado. Um pequeno fornecedor compra e vai fornecer em uma cidade, ele tem que comprar de alguém para a conexão, então ele vai comprar da Telebrás e com isso nós vamos derrubar o preço. Só para você ter uma idéia, a Telebrás mal começou a trabalhar e tem lugar que se cobra 6 mil reais por um gigabit de velocidade no tráfego da internet, hoje está na faixa de 600, 700 reais, ou seja, está jogando o preço lá embaixo, e nós além disso vamos fazer investimento para ter mais cabo e mais trafego, de maneira que as pessoas tenham uma oferta maior e com isso diminua o preço também. Nem é o objetivo do governo universalizar o Plano Nacional de Banda Larga, ou seja, 100% da população tem que ter. Nós estamos muito atrasados. Como nós estamos atrasados, se eu falar que nós vamos universalizar, fica até digamos assim, uma descrença, mas nós queremos nesses próximos quatro anos, elevar para um patamar de 80% os domicílios com internet. Porque a partir daqui nós podemos fazer um plano para universalizar, ver onde é mais distante, onde as pessoas são mais pobres, que tipo de subsídios nós vamos fazer, para as pessoas pelos menos terem o direito. Então esse é o Plano Nacional de Banda Larga, nós queremos fazer via Telebrás, mas queremos que as empresas, concessionárias de telefonia também entrem, porque elas têm suas obrigações.

Valter Sanches, diretor de comunicação do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e presidente da Fundação Sociedade Comunicação, Cultura e Trabalho. - Vai haver uma democratização nos processos e procedimentos de concessões de radiodifusão?
Paulo Bernardo - Nós temos orientação, e mais do que isso, uma determinação da presidenta Dilma de olhar com carinho essa questão, de buscar desconcentrar as outorgas, as concessões de rádio e de TV, de prestigiar segmentos que não conseguiram ainda hoje. Por exemplo, nós temos ainda, parece que 34 municípios onde não há qualquer tipo de radiodifusão, então nós já vamos fazer um edital para tentar pelo menos uma rádio comunitária, fazer, promover a outorga nesses municípios. Além disso, nós pretendemos dar uma força extra para o sistema de radiodifusão comunitária. Hoje reconhecidamente há uma burocracia muito grande, precisamos melhorar isso, nós estamos lá com um número grande de processos e pedir para o pessoal dar uma pegada boa para a gente liberar já alguns processos, de maneira que sinalize assim: ‘começou a andar esse negócio’, para digamos assim, acalmar a impaciência das pessoas que nós cobra muito. Nós vamos sim, Valter, fazer um esforço para democratizar, para desconcentrar, para fazer a universalização, já que tem município que não tem nenhuma concessão de rádio. Nós vamos andar rápido com isso.

Venício Lima (sociólogo, graduado pela Universidade Federal de Minas Gerais. É professor aposentado pela Universidade de Brasília, UnB). Ministro Paulo Bernardo, não ficou muito claro qual é a posição do Ministério com relação à questão da regulação da propriedade cruzada. O senhor deu uma primeira declaração que foi interpretada como sendo contrária à continuidade da propriedade cruzada, depois o Estado de São Paulo deu uma manchete de capa dizendo que o governo tinha recuado dessa posição, o grupo RBC fez um editorial felicitando o governo de ter recuado da posição. Então, acho que seria importante que essa questão ficasse clara, porque há uma confusão entre a questão da convergência tecnológica e a questão, que no meu ponto de vista é totalmente distinta, da propriedade privada, e que na verdade nunca foi controlada no país. Então qual é de fato a posição do ministro e do ministério em relação à propriedade cruzada?
Paulo Bernardo - Nós estamos trabalhando um projeto de regulação de mídia eletrônica no país, isso quer dizer o seguinte, nós não vamos regular jornais e revistas, outdoor, busdoor, nada disso, mas queremos regular a questão da radiodifusão, tem vários dispositivos na constituição que tratam disso, e também a intersecção da radiodifusão com telecomunicações, porque hoje as empresas de telefonia também atuam, por exemplo, com TV a cabo. Nós achamos que esse universo, que na verdade é bastante coisa, tem que ser regulado. Não é a questão da convergência tecnológica, hoje você pode, por exemplo, com a evolução tecnológica, nós podemos ouvir rádio no celular, celular com televisão, isso naturalmente vai acontecer, o que nós queremos é o seguinte, é fazer limitação mais definida e mais clara sobre a concentração da mídia na mão de poucos grupos. A questão da propriedade cruzada vai tratar disso, se alguém pode, ou um grupo, uma pessoa física ou jurídica pode deter, digamos, x números de rádios, TVs, ter jornal, enfim, tudo isso. O projeto que nós estamos trabalhando, que foi organizado pelo ministro Franklin Martins, estabelece restrições mais rígidas. Hoje por exemplo, você pode ter duas emissoras de televisão em um estado, pode ter até 4 rádios AM, até 6 rádios FM. Nós estamos discutindo isso, quanto que você pode ter. E a partir daí tem que ter uma fiscalização, porque às vezes um grupo tem 5 rádios AM, mas põe no nome de um dos acionistas. E nós queremos regular isso, essa é a posição do governo e é isso que nós estamos trabalhando.

Sérgio Amadeu (sociólogo e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Militante do Software Livre). Ministro Paulo Bernardo, recentemente a Anatel multou um usuário da internet por usar um roteador e abrir o seu sinal wireless para outros vizinhos. O que o senhor acha dessa atitude da Anatel? E por que no Plano de Banda Larga não há um incentivo claro para as pessoas criarem cooperativas de conexão principalmente usando as tecnologias wireless? Isso não ampliaria as possibilidades de atendermos a última milha? Não aumentaria a competição com as operadoras de telefonia que oferecem um serviço ruim?
Paulo Bernardo - Esse caso da Anatel me pareceu um caso extremo, chegou lá para nós e nós mandamos para Anatel analisar e olhar. A regulamentação diz o seguinte, você não pode montar um serviço como esse que o professor Sérgio Amadeu está falando, de conexão wireless, sem autorização da Anatel, isso está na lei. Agora a notícia, pelo menos, se tudo que tiver na notícia for verdadeiro, diz o seguinte: são três ou quatro vizinhos que se uniram para pagar um serviço de banda larga, pegaram um roteador e fizeram um serviço comunitário, quer dizer, tecnicamente não pode porque a lei diz que não pode. Mas também você ir atrás de um caso desse, aí parece evidentemente um exagero. Passando para outra pergunta, eu acho que nós deveríamos ter esse tipo de possibilidade. Você tem um serviço que é fornecido em um lugar com deficiência, com dificuldade, custa caro... por exemplo, o caso de Manaus, 412 para ter uma conexão, que aliás essa nem dava para por roteador, porque é muito pequena (risos). Então você quer contratar um serviço e pagar digamos 200 reais para ter uma conexão 10 megabits por segundo, eu acho que deveria poder sim, acho que nós precisamos examinar isso, provavelmente nos teríamos que fazer alguma alteração legal nisso, mas eu não vejo problema. Não pode ser assim, para explorar economicamente, porque aí você monta um provedor de internet e vai explorar. Agora nesse caso que o professor falou, eu li as notícias, era uma divisão, o pessoal estava rachando a conta da internet, eu acho que foi um exagero. E com relação à outra questão, eu acho que aumentaria a possibilidade. Eu fui à Argentina, nós fizemos um acordo com a Argentina para colaborar nessa questão de banda larga, e eles estão fazendo nas praças, na praça e colocam roteador e é free, quem quiser senta no banco, no gramado e fica trabalhando ou navegando, patrocinado pelo governo, eu acho que é bem possível fazer e por que não fazer comunitariamente.

Leandro Fortes (jornalista, professor, colunista da Carta Capital) Ministro Paulo Bernardo, eu gostaria de saber se o senhor apóia ou não a questão direta de inconstitucionalidade que foi impetrada pelo professor Fabio Konder Comparato a respeito de vários artigos da constituição federal relativos à comunicação social.
Paulo Bernardo - Eu vi esses artigos e acho que não me cabe apoiar ou negar apoio, porque o professor Comparato entrou no Supremo contra o Congresso Nacional, que não regulamentou ainda determinados pontos. Eu acho que isso pode ser uma coisa positiva, mas pode também ter problemas nessa iniciativa. Digamos, em alguns casos, o Supremo resolveu legislar, o Congresso não resolveu. Então em vários casos aconteceu isso, e se o Supremo disser que não vai se manifestar, não der provimento à ação, vai acabar legitimando uma lacuna, uma ausência de regulação. Eu acho que nós temos que pressionar, no bom sentido, eu sou ministro (risos), o movimento social tem que pressionar o Congresso para regular isso, para resolver. Eu daria opinião favorável, tem que regulamentar, agora, não é exatamente o governo, é a sociedade que tem que fazer isso.

Celso Horta (diretor do ABCD Maior) - Ministro, é mais fácil para o governo da presidenta Dilma, como foi para o do presidente Lula, comunicar-se a partir do monopólio? Todos os campos da atividade econômica, a pequena e média empresa mereceram do governo do presidente Lula políticas públicas de apoio, na área da comunicação, não. O governo do presidente Lula e agora da presidente Dilma entendem que o campo da comunicação não é território para as pequenas e médias empresas?
Paulo Bernardo - Não é verdade isso Celso Horta, eu discordo do sentido da pergunta. Veja bem, se você pegar, por exemplo, a mídia, o trabalho de divulgação do governo, os próprios grandes jornais. A Folha de São Paulo fez um levantamento mostrando que no governo Fernando Henrique o governo anunciava em 490 veículos no país inteiro, no governo Lula chegou a 8 mil veículos, ou seja, nós estendemos isso para o interior, prestigiamos os veículos do interior, jornais, rádios, pequenas rádios, pequenas TVs. A presidenta Dilma disse, inclusive, no discurso que fez no Congresso: “nós queremos prestigiar a radiodifusão comunitária, vamos levar mais para o interior a radiodifusão e as TVs”. Portanto, eu acho que é uma coisa pra ser enfrentada, nós temos que trabalhar isso e nós não somos a favor de monopólio nenhum, não.

Reginaldo José Gonçalves (diretor da Rádio Comunitária de Heliópolis) Qual é a proposta de trabalho em relação às rádios comunitárias? Ainda temos muitas dificuldades em relação à lei 9.612. Vai abrir um canal de discussão entre as rádios comunitárias para discutir essa lei? Tem um plano de trabalho especifico para rádios comunitárias?
Paulo Bernardo - Nós fizemos uma primeira rodada de conversa com entidades representativas do movimento de rádios comunitárias e avaliamos várias coisas. Uma delas é, se nós precisamos iniciar um movimento para mudar a lei que regulamenta e que vai completar, acho, 9 anos agora. Além disso, nós também reconhecemos que não tivemos todos os avanços que gostaríamos nessa questão das rádios comunitárias. Eu recebi uma orientação da presidenta Dilma, para olhar com muito cuidado, com muito carinho essa questão das rádios comunitárias, ou seja, nós queremos outorgar mais rádios comunitárias para fortalecer o movimento. E estamos fazendo algumas coisas que queremos fazer parceria, por exemplo, pedir para o pessoal pensar no desenvolvimento de um software, um sistema, um software livre, para administrar e para fazer fluir o trabalho nas rádios comunitárias, desde a contabilidade quanto a parte técnica, programação e nós estamos vendo como é que vamos fazer e evidentemente isso seria cedido para download gratuito a partir do site do Ministério.

Artur Henrique (presidente da nacional da CUT) - A minha pergunta vai no debate que estamos fazendo, não só da regulamentação, do marco regulatório para questão da comunicação, mas principalmente quais são os principais temas que o Ministério pensa em colocar no debate junto à sociedade sobre a democratização da comunicação.
Paulo Bernardo - O projeto que o Franklin Martins trabalhou, primeiro ficou um trabalho fantástico de muito fôlego, muito bem elaborado, mas ele não está pronto. A primeira coisa que o Franklin me falou quando me entregou foi: não está pronto, se eu tivesse mais um mês teria condição de terminar. Nós estamos olhando com lupa cada artigo, cada dispositivo, para formar, digamos, formar uma opinião, nós recebemos a incumbência do governo de examinar esse anti-projeto, vamos tocar esse trabalho, já falei com a ministra Ana de Holanda, já falei com a ministra Helena Chaves, vamos fazer um debate entre os ministros e depois submeter à presidenta Dilma para ver se estamos de acordo. Inclusive se vai ser um único projeto, ou se nós vamos fazer vários projetos para regular os diversos dispositivos da Constituição. E a nossa previsão é de que vai ser um debate longo. Eu acho Colibri, que só tem um jeito desse debate ser curto, é a gente ser derrotado, eu escrever umas besteiras e os caras baterem na gente, enterrar o projeto como aconteceu na época da Ancinav. O governo articulou uma coisa, foi mal articulado, mal interpretado, distorcido.  Então, nós temos que nos preparar para um debate longo sobre essa questão. Nós queremos fazer essa regulação, eu acho importante, o Brasil precisa disso. Como eu disse, tem pelo menos 4 artigos da Constituição e nós vamos fazer. Agora, a forma de participação da sociedade na nossa visão seria o seguinte, a hora que a presidenta falar: o projeto desse jeito dá, eu sugeri para ela que nós colocássemos em consulta pública antes de mandar para o congresso, 30 ou 60 dias, deixar todo mundo falar. Vão aparecer milhares de manifestações, mais um período para examinar, vê se aproveita essas manifestações, se tem coisa que precisa ser mudada, aí manda para o Congresso que também vai fazer um debate grande. Se nós não tivermos essa ampla participação da sociedade, a verdade é que esse projeto pode ir para o Congresso e ser engavetado. O presidente Lula sancionou um projeto de fundo nacional de habitação de interesse social, foi aprovado em 2005, eu participei da coleta de assinaturas em 90, então quer dizer, foi feito o movimento, em 91ele foi protocolado com quase um milhão de assinaturas e em 91 foi aprovado, portanto quase 15 anos depois, e era um projeto de iniciativa popular, grande interesse, grande apelo, está fazendo um sucesso extraordinário, mas nós temos que trabalhar prevendo que vai ter dificuldade também no processo. Todo mundo tem que pressionar. Essas pessoas que têm boas opiniões, que têm conhecimento, que estudam o assunto, têm que ir para luta, ajudar a mobilizar o Congresso para aprovar esse projeto.

   Venício Lima (sociólogo, graduado pela Universidade Federal de Minas Gerais. É professor aposentado pela Universidade de Brasília, UnB).   no Rede Brasil Atual

Nenhum comentário:

Postar um comentário