Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos

29 de dezembro de 2010

Por que a Reforma Política é a mais urgente no Brasil?

Um dos pontos mais interessantes da entrevista dada pelo Presidente Lula nesta semana a um conjunto de blogueiros foi quando ele tocou na questão da Reforma Política. De acordo com Lula, após deixar a Presidência ele se dedicará muito ao tema, destacando que “é inconcebível que o país passe por mais um período sem isso [a reforma política]”. O destaque dado pelo Presidente a essa questão é muito importante, haja vista que a Reforma Política seja, talvez, a mais urgente das reformas que o Brasil precisa neste momento.
As circunstâncias que revelam a urgência de uma reforma política no país são muitas. Em primeiro lugar, podemos apontar a crise de credibilidade pela qual vem passando todo o sistema político: há muito que no imaginário social política virou sinônimo de bandidagem, corrupção e favorecimentos.
Nesse sentido, a política, que deveria ser vista como um instrumento efetivo de transformação da realidade e de boa gestão dos recursos públicos, passa a ser percebida, por diversos setores da sociedade, como algo sujo, que não merece crédito.
Expressões como “político é tudo igual”, “todos os políticos roubam” etc infelizmente parecem ter sido incorporadas por uma parcela significativa da população, o que evidencia a necessidade de uma reforma capaz de recuperar a credibilidade do sistema político junto ao povo. Em segundo lugar, devemos destacar um processo desencadeado em virtude deste descrédito da classe política junto à população: a tendência à judicialização da política. Aqui não se pretende fazer um discurso com fundamentação moralista, afinal de contas, como bem se sabe, a moral não é o centro da política.
Procura-se, sim, entender que a credibilidade do sistema político junto à população é uma das molas-mestras da democracia e que, por isso, ao se fazer uma reforma política que recupere esta credibilidade estaremos fortalecendo, ao mesmo tempo, a própria instituição democrática. Quando falamos em democracia podemos ter diversas concepções acerca do que isto seja. De uma maneira geral, pode-se dizer que a democracia tem dois pilares centrais: o primeiro deles é a soberania popular e o segundo, a constituição de direitos.
Todo poder emana do povo
A Constituição Federal diz que “todo poder emana do povo”, deixando, portanto, muito claro que na democracia brasileira o povo é o juiz de suas escolhas, tendo plena soberania para fazer suas opções. Ações que assistimos ao longo desse ano – como a aprovação do projeto “ficha-limpa” e a tentativa do Ministério Público de cassar o direito de um parlamentar legitimamente eleito pelo voto popular (caso Tiririca) – servem para nos dar uma idéia de como esse princípio da soberania popular vem sendo, aos poucos, ferido. É isso que faz a judicialização da política: ela transfere para o Judiciário o poder de decisão que, constitucionalmente, pertence ao povo.
Do seu lado, porém, a população não se dá conta de que está sendo ferida em seus direitos e até apóia essas “intervenções” do Judiciário, já que muitas das vezes já não acreditam mais na classe política. Ora, esse cenário de descrédito popular e de judicialização da política é mais que suficiente para mostrar o embate que deve ser feito pela próxima Legislatura, que toma posse em 1º de fevereiro de 2011. É preciso que se discutam mecanismos de reverter essa tendência e fortalecer a democracia brasileira, através do fortalecimento de seu processo político. E é aí que entra o debate da Reforma Política.
Como dito anteriormente, deve-se ter o cuidado, contudo, de se fazer esse debate no campo da política e não no campo da moral, pois isso enfraqueceria ainda mais o processo democrático. A melhor saída seria que os parlamentares eleitos, paralelamente às atividades de suas respectivas Casas legislativas, se reunissem durante um ano como Congresso Nacional e discutissem em conjunto aspectos importantes do atual sistema político, tais como a relação com o eleitor, a funcionalidade das instituições e a relação entre dinheiro e política.
Cabe ao Legislativo fazer esses enfrentamentos, afinal de contas ninguém neste país tem mais legitimidade do que nossos parlamentares para discutir tal assunto, pois foram eles (e não um conjunto de juízes) que foram eleitos diretamente pelo voto popular. Naturalmente este não é um debate dos mais fáceis: é preciso muita vontade política para levá-lo adiante. Contudo, a sua dificuldade é diretamente proporcional à sua necessidade e urgência. Se queremos ter uma democracia cada vez mais forte, sem correr riscos de interferência da Justiça na decisão soberana do povo, teremos, sem dúvida, que fazer esses enfrentamentos.

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