Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos

15 de novembro de 2010

A democracia avança e Centrais Sindicais criam rede de comunicação na América Latina



“As frentes de guerra número um, dois e três estão nos meios de comunicação e no controle da opinião pública”. As palavras do jornalista basco Unai Aranzadi, transmitidas em vídeo aos participantes da Conferência Sindical sobre Democratização da Comunicação, definiram as discussões do encontro realizado em Montevidéu nos dias 1° e 2 de novembro. Segundo Aranzadi, os grandes meios seguem alguns “padrões de manipulação e de silêncio impostos pelos conglomerados privados” para prostituir a informação em troca da liberdade de empresa e do discurso único do “partido do capital”.

Promovida pela Confederação Sindical de Trabalhadores/as das Américas, com a participação de centrais sindicais, organizações sociais e especialistas de mais de 20 países latino-americanos, a Conferência destacou a necessidade de mais protagonismo dos trabalhadores na luta pela liberdade de expressão – considerada um “valor indispensável para a construção de uma sociedade mais justa”.


A atuação dos meios de comunicação de massa foi condenada pelos participantes enquanto se repetiam as denúncias de desrespeito, por parte de quem faz uso indevido de concessões públicas, das mais elementares normas de disputa democrática. Foram mencionados desde o recente caso brasileiro – onde o candidato da oposição à presidência, José Serra, foi supostamente “agredido” por uma bolinha de papel – até o racismo contra o presidente boliviano Evo Morales e as críticas a presidente Cristina Fernández, que aprovou uma lei para disciplinar os abusos dos meios de comunicação na Argentina.

O secretário geral da CSA, Víctor Báez, mencionou exemplos concretos da necessidade de construir um poder em rede para contrapor as mentiras difundidas contra a soberania e a liberdade dos povos. Víctor falou do caso dos mineiros chilenos. Os 33 mineiros estiveram 70 dias debaixo da terra, com os meios de comunicação privados falando muito mais da ação de resgate e ocultando as verdadeiras causas do desastre: a falta de investimentos em segurança por parte da empresa, a ausência de fiscalização por parte do governo. Por força da mobilização popular, o governo teve que fechar minhas privadas que se encontravam nas mesmas condições.

“O movimento sindical chileno falou das causas do acidente, mas a denúncia acabou isolada e a verdadeira notícia não foi difundida porque não havia uma rede articulada para fazer isso”, avaliou Báez. “O desmoronamento na mina de San José nos lembrou do fato ocorrido no México, em Pasta de Conchos, onde muitos trabalhadores ficaram enterrados a 100 metros de profundidade, sem qualquer auxílio. E o dirigente sindical que denunciou o acidente teve que se exilar no Canadá”.

Imposição de um modelo

Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da Central Única de Trabalhadores (CUT), do Brasil, destacou a necessidade política e ideológica de se construir um novo marco para regular o setor. Na conferência de Montevidéu, Rosane disse que algumas das medidas a serem tomadas foram debatidas democraticamente pela sociedade brasileira e aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação, devendo agora serem materializadas na Consolidação das Leis Sociais do país.

“A democratização da comunicação é um passo essencial para o aprofundamento da democracia e é um elemento fundamental para a valorização dos seres humanos. Com sua concepção neoliberal de Estado mínimo, os privatistas tentaram nos impor seus contra-valores, confundindo liberdade de imprensa com liberdade de empresa”, acrescentou Rosane. Como contrapartida ao cenário hegemônico dos grandes meios de comunicação no Brasil, a secretária da CUT apontou que a central sindical investiu na estruturação de seus próprios canais de TV e rádio que começaram a transmitir sua programação recentemente.

Como lembrou o uruguaio Aram Aharonian, fundador da Telesur e dirigente do Observatório Comunicação e Democracia, da Venezuela, é fundamental que o movimento sindical se articule com os movimentos sociais para a disputa de projetos na arena midiática. “Três décadas atrás, para impor-se um modelo político-econômico tínhamos que recorrer às armas, com um saldo de milhares de mortos, desaparecidos e torturados. Hoje, os meios de comunicação de massa levam o bombardeio da mensagem hegemônica diretamente à sala de nossas casas, 24 horas por dia”.

A criação de uma rede de comunicação sindical

Segundo o pensamento de Aharonian, “atualmente são as grandes corporações que manejam o latifúndio midiático, que criam imaginários coletivos virtuais e decidem quem tem a palavra, quem é o protagonista e o antagonista, enquanto trabalham para que as grandes maiorias sigam mudas e invisíveis”. Para combater esta “verdadeira ditadura midiática”, defendeu o jornalista, é preciso “reivindicar e transformar em realidade o sentido etimológico da comunicação, que implica diálogo, interação e intercâmbio para construir consensos entre as partes envolvidas no processo”. Aharonian destacou a importância da proposta da CSA para estruturar redes para construir um movimento contra-hegemônico com vistas a incentivar ações espalhadas no continente, tornando-as muito mais fortes e eficientes.

Gustavo Gómez Germano, diretor nacional de telecomunicações do Uruguai, ressaltou que, na América latina, por muitas razões, está se produzindo um processo de revisão das leis sobre os meios de comunicação, em especial os eletrônicos, com o rádio e TV. “Na verdade, trata-se de um processo de re-regulação, porque a regulação anterior habilitava e fomentava a concentração dos meios de comunicação nas mãos de uns poucos, ao mesmo tempo em que obstaculizava o acesso às grandes maiorias”.

De acordo com Gómez, os Estados devem revisar e reformar suas legislações e realizar controles adequados para reverter e impedir a formação de monopólios e oligopólios no controle dos meios de comunicação. “Se o Estado não desempenha um papel ativo, a democratização não será possível, o livre jogo da oferta e da demanda não diminuirá os abismos existentes em nossas sociedades”, acrescentou.

Novo internacionalismo

Álvaro Padrón, da Fundação Friedrich Ebert, entidade que apoiou a Conferência de Montevidéu, disse que o momento é de um “novo internacionalismo, com nova base pragmática, mais unidade e mais pluralidade”. Segundo Padrón, questões que eram marginais agora ganham mais transcendência no embate de idéias, pondo em questão a concentração dos meios. A conformação de uma rede de comunicação sindical, acrescentou, é uma tarefa urgente para colocar as entidades em uma nova posição de ação democratizadora. Assim, será possível virar a página do neoliberalismo que ainda asfixia muitos Estados nacionais.

Omar Rincón, também da Fundação Friedrich Ebert, acredita que estamos assistindo a “uma batalha inédita pelo relato do país e pela hegemonia política, onde os meios privados criaram sua própria realidade, que representa os donos desses meios que expressam pouca transparência informativa e econômica”.

O representante do Coletivo Intervozes, do Brasil, Pedro Eckman, resgatou a trajetória de luta dos movimentos sociais pela liberdade de expressão e demonstrou como os interesses dos grandes barões da comunicação e da livre empresa entraram em contradição frente aos direitos comunicacionais. Eckman defendeu a necessidade de mais articulação com o conjunto dos movimentos sociais para que caminhem juntos na consolidação das redes contra-hegemônicas. E explicou que “não é necessário reinventar a roda, uma vez que já há muita experiência acumulada. Basta fortalecer as alianças”.

A Agência Latinoamericana de Informação (ALAI) esteve representada na Conferência de Montevidéu por Osvaldo León, para quem o momento favorece uma campanha sincronizada pela democratização da comunicação. “Nunca esteve tão claro o papel danoso dos grandes oligopólios midiáticos, que encarnam uma agressão ao verdadeiro papel e à responsabilidade dos meios de comunicação. Pluralidade e diversidade não entram nestes meios que aí estão. Por isso, nós defendemos a necessidade de investir e contar com instrumentos próprios. Se não dizemos nossa própria palavra, os outros vão dizê-la por nós”.

Artigo de Leonardo Wexell Severo, publicado no sítio da Agência Latinoamericana de Informação (Alai).

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