A importância dos bancos públicos para o desenvolvimento e a inclusão

 Na agricultura, habitação, infraestrutura, reindustrialização, empreendedorismo, crédito civilizado, os bancos públicos federais são instrumentos do crescimento sustentável com inclusão social. País possui cinco bancos públicos federais

Brasil possui cinco bancos públicos federais: Banco do Nordeste, Caixa, Banco do Brasil, BNDES e Banco da Amazônia

Regina é feirante, em Fortaleza, no Ceará, e trabalhava de empregada doméstica, Para abrir seu próprio negócio, começou a pegar empréstimos no Banco do Nordeste. O primeiro deles foi de R$ 100. Depois, fez novas contratações e ainda recebeu capacitações do banco. Atualmente, ela tem seis pontos de venda de calcinhas na feira, e vende também para outros estados e para outros países. O Banco do Nordeste é um dos bancos públicos brasileiros, e a maior instituição financeira de desenvolvimento regional da América Latina. Com 294 agências, está presente em mais de 2 mil municípios, nos nove estados nordestinos e, ainda, em parte de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O Brasil tem outros quatro bancos públicos federais. Caixa, Banco do Brasil, BNDES e Banco da Amazônia. Eles existem, principalmente, para promover políticas públicas e sociais. Por isso, além daquelas funções básicas de qualquer banco, eles têm papel fundamental na promoção do desenvolvimento econômico e social do País.

O financiamento de grandes obras – como de infraestrutura, e a abertura de contas em larga escala e tarifas reduzidas são exemplos da atuação dessas instituições. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), criado em 1952, é o principal instrumento do Governo Federal para financiamento de longo prazo e investimento nos diversos segmentos da economia brasileira. Atua em todo o País e, neste ano, alcançou a maior carteira de crédito desde 2017, com R$ 550 bilhões.

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Com 216 anos de fundação, o Banco do Brasil é o mais antigo do País. E seu papel tem sido essencial ao longo da história para a economia brasileira. A atuação do BB se dá em várias frentes, impulsionando os diversos setores da economia, em especial o agronegócio e a agricultura familiar. Líder no setor, o banco desembolsou para a safra 2024/2025 o maior valor da história R$ 260 bilhões. Até outubro, R$ 81 bilhões, em 225 mil operações de crédito, superando a safra anterior. As taxas de juros, competitivas, variam, entre 0,5% e 6,0% ao ano para a agricultura familiar, entre 7,5% e 10,5% ao ano para médios produtores rurais e entre 7% a 12% ao ano para os demais produtores.

O Banco do Brasil apoia a recuperação e o crescimento sustentável dos pequenos negócios no país. E tem sido um dos principais parceiros do Programa Acredita, que já apoiou mais de 92 mil micros e pequenas empresas, além de microempreendedores individuais.

A Caixa Federal está presente em mais de 99% dos municípios brasileiros. É a maior instituição financeira do País, em número de usuários, com 150 milhões de clientes e 84 mil empregados. E também o maior agente nacional de financiamento da casa própria e financiadora do desenvolvimento urbano, principalmente saneamento básico. A instituição detém o monopólio das loterias federais e administra o FGTS e outros fundos do Sistema Financeiro de Habitação.

O crédito imobiliário da Caixa é o mais representativo na composição do crédito total do banco, com 67% de participação e saldo de R$ 812 bilhões em setembro de 2024 crescimento de 14,7% em comparação a setembro de 2023. No acumulado dos nove primeiros meses deste ano, as contratações habitacionais totalizaram 176 bilhões de reais, um aumento de 28,6% em relação ao mesmo período de 2023. O banco é o principal financiador do Minha Casa Minha Vida, que ao longo de 15 anos possibilitou a contratação de 7,7 milhões de moradias, em todo o País.

O lucro líquido da Caixa, nos nove primeiros meses de 2024, atingiu R$ 9,4 bilhões, quase 22% superior ao do ano passado. A Caixa é também um dos principais instrumentos de acesso da população aos mais diversos programas sociais.

Confira depoimentos de usuários e dirigentes, as áreas de atuação e os resultados que explicam o papel estratégico dos bancos públicos para o Brasil. A reportagem é de Luciana Collares de Holanda para o quadro "Brasil no Rumo Certo" desta semana, no Brasil em Dia, do Canal Gov.

Agência Gov

“Num futuro próximo, os cânceres mais agressivos terão cura definitiva”, afirma pesquisador

 Matheus Henrique Dias estuda novas possibilidades para atacar as vulnerabilidades específicas das células tumorais, com a esperança de uma cura definitiva

Pesquisador brasileiro Matheus Henrique Dias estuda novas possibilidades para atacar as vulnerabilidades específicas das células tumorais (Foto: Divulgação )

Beatriz Bevilaqua, 247 - O ar, a comida e até a água que consumimos estão cada vez mais contaminados, e isso tem um impacto direto na nossa saúde. Mas como o meio ambiente está influenciando o aumento dos diagnósticos de câncer ao redor do mundo? No episódio “Brasil Sustentável”, da TV 247, entrevistamos o pesquisador brasileiro Matheus Henrique Dias, que estuda novas possibilidades para atacar as vulnerabilidades específicas das células tumorais, com a esperança de uma cura definitiva. 

Matheus, biomédico com doutorado em bioquímica pela Universidade de São Paulo, é atualmente cientista sênior no Instituto do Câncer dos Países Baixos, onde se dedica ao desenvolvimento de tratamentos inovadores contra a doença.

"Infelizmente, o mundo inteiro tem notado um aumento alarmante na incidência de câncer, especialmente entre os mais jovens. Eu gostaria de ter uma resposta clara sobre as causas desse fenômeno, mas, por enquanto, é muito difícil identificar exatamente os fatores ambientais e as exposições que estão por trás desse aumento", afirmou.

Apesar das dificuldades, Matheus ressaltou que alguns avanços foram feitos. "Há alguns anos, foi demonstrado que a poluição, de uma forma geral, pode ser um fator de risco para o câncer de pulmão, mesmo sem causar novas mutações no DNA. Isso muda completamente a nossa compreensão do câncer, pois, tradicionalmente, acreditava-se que ele estava sempre associado a mutações genéticas. Este estudo mostrou que, em alguns casos, a poluição pode induzir o câncer sem alterar o material genético das células", explicou.

A descoberta desafiou antigas concepções sobre os mecanismos do câncer e foi um marco na comunidade científica. "Esse estudo foi um divisor de águas e impulsionou mais pesquisadores a querer investigar ainda mais a fundo como fatores ambientais, como a poluição, podem impactar a saúde humana de maneira que ainda não compreendemos totalmente", revelou.

O câncer surge quando uma célula ou um grupo de células no corpo começa a se dividir de forma descontrolada. Não se trata necessariamente de uma divisão mais rápida do que as células normais, mas sim da ausência de controle sobre esse processo. Essas células continuam a se multiplicar e, eventualmente, invadem outros órgãos. Para tratar a doença, a radioterapia ou terapias convencionais acabam sendo agressivas, pois seu objetivo é matar todas as células que se dividem rapidamente. Porém, como explica Matheus, "o problema é que várias células normais no corpo também precisam se dividir rapidamente. O corpo precisa desse processo para funções como o crescimento do cabelo, a regeneração da pele, entre outras." 

É por isso que os efeitos colaterais da terapia convencional ocorrem: ao matar células que se dividem rapidamente, as terapias também afetam as células normais do organismo. A proposta de Matheus e sua equipe no Instituto do Câncer dos Países Baixos, porém, é diferente. "Em vez de matar as células que se dividem rápido ou impedir que as células cancerígenas se multipliquem, estamos aumentando os sinais que induzem a divisão celular", detalha. Ao intensificar esses sinais, as células de câncer se tornam tão estressadas com o aumento da atividade que acabam entrando em colapso.

Matheus faz uma analogia para explicar melhor o conceito: "Imagine que as células de câncer são carros andando rápido demais. A terapia convencional tenta parar esses carros ou destruí-los. O que fazemos é diferente. Damos combustível de foguete para esses carros, fazendo com que eles superaqueçam. Depois, desligamos o sistema de refrigeração, e esses carros entram em colapso devido ao calor excessivo." 

Esse método, segundo ele, tende a ser mais eficaz e menos prejudicial do que as terapias convencionais, pois explora um dos maiores defeitos das células cancerígenas: o fato de elas já possuírem uma sinalização excessiva para dividir-se. "Em vez de destruir as células por completo, estamos usando esse defeito contra elas", conclui Matheus. Assista a entrevista na íntegra aqui:

100% dos estados e municípios aderem ao Programa SUS Digital

 Objetivo é ampliar acesso da população a ações e serviços, como marcar consultas online. Secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde fala sobre a transformação digital, que recebeu investimentos de R$ 464 milhões neste ano com o objetivo de combater as desigualdades e ampliar o acesso às ações e serviços de saúde para quem mais precisa

A telessaúde é uma das ações estruturantes do SUS Digital. Nos últimos dois anos, foram realizadas 4,6 milhões ações de telessaúde (teleatendimento e telediagnóstico)

Todos os estados e municípios aderiram ao Programa SUS Digital, que prevê a transformação digital do Sistema Único de Saúde (SUS). O programa abrange tecnologia, informação e saúde e visa ampliar o acesso da população às ações e serviços.

É a primeira vez que o governo brasileiro tem um plano nacional com recursos específicos para incentivar o ecossistema de saúde digital. Neste ano, o investimento será de R$ 464 milhões para orientar a criação de planos de digitalização da saúde em todo o Brasil.

Em entrevista ao jornal O Globo, a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, deu exemplos de qual será o impacto da transformação digital para a população.

Eduardo Ogata/Divulgação

“O grande objetivo é a pessoa ter todas as informações sobre sua saúde na palma da mão. Poderá saber em detalhes os exames que fez, os medicamentos que foram prescritos ao longo da vida e marcar consultas online, para citar alguns exemplos”, explicou Ana Estela

Para a distribuição dos recursos, a Secretaria de Informação e Saúde Digital considerou os locais de vazio assistencial e falta de conectividade, com o objetivo de combater as desigualdades e ampliar o acesso às ações e serviços de saúde para quem mais precisa.

Para acompanhar a implementação do SUS Digital, o Ministério da Saúde lançou no mês passado um painel de monitoramento da adesão e do diagnóstico situacional do programa SUS Digital.

Uma das estratégias do Ministério da Saúde para a transformação digital do SUS, o aplicativo Meu SUS Digital ultrapassou em julho a marca de 30 funcionalidades, ampliando o acesso de toda a população a informações de saúde e serviços pelo celular. Entre as inovações mais recentes estão o registro de atendimentos clínicos realizados nas Unidades Básicas de Saúde, com a possibilidade de avaliar a qualidade da assistência e as condições do estabelecimento.

Com mais de 50 milhões de downloads e 4,5 milhões de usuários ativos, o Meu SUS Digital é o mais baixado na categoria saúde entre aplicativos gratuitos. O avanço das funcionalidades dá mais autonomia ao cidadão e permite o maior acompanhamento da sua saúde e do seu autocuidado, além de os dados serem fundamentais no aprimoramento de políticas públicas e maior eficiência da assistência. A avaliação do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, por exemplo, reforça a estratégia de reestruturação da Saúde da Família.

Ana Estela também citou outras etapas para implementar o Programa SUS Digital, como realizar o diagnóstico das instituições, saber com detalhes quem tem atenção primária, hospitalar, o tipo de cobertura de saúde, a especialidade médica com mais tempo de espera.

Segundo a diretora, cada município e estado deve entregar um plano de ação em relação à tecnologia. “Há lugares que precisam melhorar a conectividade, outros de equipamentos, alguns não têm prontuário eletrônico, outros têm tudo isso e precisam implantar inteligência artificial”, explicou.

“A transformação digital é para realmente fortalecer os princípios do SUS. Ou seja, tem que ter equidade, levar atenção da saúde para lugares remotos. Se não for bem desenhada, pode aprofundar a exclusão”, disse Ana Estela

Telessaúde

A telessaúde é uma das ações estruturantes do SUS Digital que permite ampliar o acesso à diagnósticos e consultas especializadas. Nos últimos dois anos, foram realizadas 4,6 milhões ações de telessaúde (teleatendimento e telediagnóstico).

Desde o ano passado, os núcleos de telessaúde aumentaram de 10 para 24, localizados no Acre, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.

O enfrentamento das desigualdades é um dos princípios do SUS Digital, por isso, levar as ações e serviços de saúde por meio da transformação digital para populações vivendo em regiões remotas e vulneráveis atende a uma prioridade do Governo Federal. Como parte desta estratégia, neste ano, o Ministério da Saúde implantou o primeiro ponto de telessaúde em um território quilombola, no Pará, que vai beneficiar a comunidade do Quilombo Boa Vista.

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“Eles foram atendidos por um neurologista. Ações semelhantes estão sendo feitas em distritos indígenas. Uma equipe leva um kit portátil com equipamentos para a coleta de exames no local. Em geral, pessoas da própria comunidade, como os agentes comunitários, são treinadas para fazer esses exames, como ultrassom, retinógrafo. Esses exames são analisados por universidades públicas e o paciente então é atendido remotamente pelo especialista, com uma consulta mais direcionada”.

“O grande nó em lugares mais remotos é o cuidado crítico ou especializado. Muitos ainda dizem que o atendimento à distância é desumanizado. Desumano é não ter acesso à saúde”, disse a secretária

Agência Gov

'Justiça social fortalece o país, a economia, e o desenvolvimento', diz Haddad sobre novas medidas

 Ministros detalham as principais propostas de ajuste. Na noite anterior, ministro da Fazenda fez pronunciamento em rede nacional. "Ajuste de consenso", afirma Tebet. Reveja a entrevista, transmitida pelo Canal Gov

Entrevista abordou novas regras para reajuste do mínimo, mudanças referentes aos militares e tributação acima de R$ 50 mil

Os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Comunicação) participaram, nesta quinta-feira, 28 de novembro, de entrevista coletiva para detalhar os principais pontos das medidas econômicas referentes às regras fiscais propostas pelo Governo Federal e que serão apreciadas pelo Congresso Nacional em 2025.

Entre os principais temas abordados estavam as novas regras para o reajuste do salário mínimo, mudanças nos sistemas atualmente vigentes referentes aos militares, e um novo sistema de tributação para aqueles com renda mensal acima de R$ 50 mil.

“Nós estamos entre os dez países mais desiguais do mundo ainda. Nós temos orgulho de estar entre as dez maiores economias do mundo, porém não temos a vergonha de estar entre os dez países mais desiguais do mundo ainda. Eu desconheço um governo que em dois anos tenha combatido tanto privilégio quanto esse. Nós enfrentamos muitos desafios. Vou lembrar aqui dos fundos fechados, dos super-ricos, dos fundos em paraíso fiscal. Ou seja: esse governo não está nem um pouco indisposto a enfrentar esse tipo de injustiça”, ressaltou Fernando Haddad.

“Isso aqui (as medidas anunciadas) vai ao encontro do que nós vamos fazer em termos de justiça social, também. Que é um elemento importante, que o mercado deveria considerar também. Justiça social é uma coisa que fortalece o país, fortalece a economia, fortalece o desenvolvimento”, prosseguiu o ministro da Fazenda.

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Acompanhe os principais pontos da entrevista coletiva

SALÁRIO MÍNIMO – (Fernando Haddad) O salário mínimo continuará tendo ganho real. Ele continua tendo um ganho acima da inflação. Mas esse ganho vai estar condicionado àquele espaço do arcabouço fiscal entre 0,6% e 2,5%. Isso significa que o salário mínimo pode, inclusive, subir numa recessão, por exemplo. Se amanhã, daqui cinco, dez anos, você tem um ano em que o produto (PIB) cai, você vai ter uma trava de que ele (o salário mínimo) vai subir 0,6%. Ao mesmo tempo, se você tiver um aumento do PIB muito grande um ano, você vai limitar o crescimento do salário mínimo. Colocar entre 0,6% e 2,5% o crescimento do salário mínimo ano por ano, dando conforto para o planejamento elaborar a peça orçamentária com mais previsibilidade e com a possibilidade de manter as despesas discricionárias, no mínimo no patamar atual ou com boa gestão, ampliando a capacidade discricionária do Estado para investimentos. Do meu ponto de vista, para nós reencontrarmos o equilíbrio fiscal e podermos fazer o país crescer como ele vem crescendo, com sustentabilidade.

MILITARES – (Fernando Haddad) Nós fizemos um acordo com as Forças Armadas para que também dessem uma cota de contribuição importante e nós concordamos em acabar com a morte ficta*, que é uma coisa que do ponto de vista da moralidade pública é importante reconhecermos como um resquício do passado que precisa ser superado. Extingue a transferência de pensão, que era uma coisa que também só dizia respeito a essa carreira, e estabelece finalmente uma idade mínima de passagem para a reserva para os militares no plano federal, e fixa pelo teto de 3,5% da remuneração a contribuição do militar para o Fundo de Saúde, que era uma coisa também que estava desordenada entre as forças e isso passa a fazer parte do acordo que foi feito com a defesa. Creio que o impacto estimado é de R$ 2 bilhões por ano, no caso dos militares. Se você considerar a despesa discricionária que eles têm, é um gesto significativo. E foram coisas que nunca foram conseguidas pelos governos anteriores. Reforça o apelo que nós estamos fazendo para todos os poderes e para todos os ministérios de se engajar nesse desafio que é reequilibrar as contas públicas.

* O benefício da morte ficta determina que quando um militar é condenado por um crime ou expulso do serviço, para fins de pensão, como se ele tivesse morrido. Ou seja, sua família tem direito de receber 100% da pensão.

SUPER SALÁRIOS – (Fernando Haddad) Pessoas que hoje têm renda e não pagam imposto, uma renda superior a R$ 50 mil por mês, ou seja, R$ 600 mil por ano, vão passar a pagar o mínimo. O que significa isso? Vamos supor que uma pessoa tenha aluguéis, tenha salário, tenha dividendos, tenha juros, ela vai somar o que ela recebeu, qual foi a sua receita, e vai calcular 10% desse valor que ela recebeu. Todas as rubricas aí. Vamos supor que ela tenha uma renda anual de R$ 600 mil. Ela vai fazer a conta do seguinte: paguei R$ 60 mil de Imposto de Renda? Não. Eu paguei R$ 35 mil de Imposto de Renda. Eu vou ter que recolher R$ 25 mil para completar os R$ 60 mil. O mesmo vale para a pessoa que ganha R$ 1 milhão. Agora, suponha que ela ganha R$ 600 mil e ela pagou R$ 80 mil de Imposto de Renda. Ela não é atingida pela medida. Ou seja: nós estamos fazendo um conceito novo de Imposto de Renda mínimo, considerado toda a renda da pessoa, e considerado tudo que ela pagou de Imposto de Renda naquele exercício.

GASTO COM SAÚDE NO IR – (Fernando Haddad) Tem algumas distorções que nós estamos corrigindo em relação à saúde. Os gastos com saúde vão continuar dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção de Imposto de Renda por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês. Para além disso, a pessoa continuará deduzindo 100% dos gastos de saúde, mas não fica isenta 100% de Imposto de Renda. Essas duas medidas conjugadas garantem os R$ 35 bilhões que compensam o aumento na faixa de isenção (para quem ganha até R$ 5 mil).

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) – (Fernando Haddad) Nós temos conversado sobre uma espécie de indústria de liminares que estão sendo concedidas e estamos estabelecendo critérios legais que dão ao gestor público mais conforto na certeza de que o benefício vai chegar a quem realmente precisa e é contemplado pela segurança constitucional. Nós estamos adequando o BPC. Nós estamos herdando alguns problemas que são de conhecimento público, benefícios sendo concedidos sem clareza atestada, um atestado sem perícia, por exemplo, sem laudo pericial. Uma série de problemas vem acontecendo, razão pela qual o BPC extrapolou o orçamento deste ano em praticamente 7 bilhões de reais. Nós vamos conformar o programa ao texto constitucional. Não há mudança de conceito. Há apenas uma clareza daquilo que nós precisamos fazer para que o programa tenha o seu andamento sob condições de previsibilidade e de atenção àqueles que são protegidos pelo texto constitucional.

(Rui Costa) Só no BPC nós tínhamos 500 mil pessoas que não estavam cadastradas e foram incluídos no governo passado no programa. Nós estamos chamando todos até dezembro agora para se cadastrarem e os valores serão bloqueados se não comparecerem para o cadastramento. Ou seja, garante-se o direito de quem tem legalmente o benefício e eventualmente exclui-se aqueles que de uma forma ou de outra, por qualquer razão judicial ou administrativa, foram incluídos de forma indevida do benefício sem terem o respaldo legal para isso. Dos 3 milhões de beneficiários do BPC, 1 milhão não tem a CID (Classificação Internacional de Doenças) no sistema. Ou seja: falta o código que diz a deficiência que a pessoa tem. Desse total, 75% foi decidido por liminar judicial. Faremos um esforço para periciar e garantir que apenas quem tem direito continue recebendo”.

ABONO SALARIAL – (Fernando Haddad) Nós estamos fixando o direito ao abono àqueles que ganham até 2.640 reais por mês, o que hoje corresponde a dois salários mínimos. Mas estamos introduzindo uma cláusula na Constituição de que esse valor vai ser corrigido pela inflação. Como o salário mínimo vai aumentar acima da inflação, esse valor vai gradualmente convergindo para um salário mínimo e meio ao longo dos anos. E quando isso acontecer, quando chegar a um salário mínimo e meio, volta a prevalecer a regra atual. Então, é como se nós estivéssemos gradualmente baixando de dois para 1,5, mas sem prejudicar as pessoas que hoje ganham 2.640 reais. É uma regra de transição de um benefício que num certo sentido perdeu sua razão de ser à luz dos vários programas que foram criados superiores a ele do ponto de vista social e que já estavam no radar de vários governos em ajustar em relação aos programas existentes hoje.

PROGRAMAS SOCIAIS – (Fernando Haddad) Tem uma série de obrigatoriedades dos programas sociais, o que inclui o Bolsa Família. Em julho, tomamos uma série de providências para conter um aumento de R$ 25 bilhões na despesa do ano que vem, R$ 24,9 bilhões, para ser bem exato. Todo mundo vai ter que passar por biometria, todos os programas e os prazos de recadastramento vão ser encurtados por lei para que seja corriqueira esse acompanhamento à luz do que foi encontrado de julho para cá em relação à não aderência da pessoa cadastrada com o perfil previsto no programa social específico. Tem muita incompatibilidade que precisa ser corrigida.

FUNDEB – (Fernando Haddad) O Fundeb* deve atingir, pela Emenda Constitucional aprovada já há algum tempo, uma transição que chega ao pico em 2026. Em 2026, o valor aportado pela União, atinge 23% da soma de todos os Estados e do Distrito Federal aportados para os seus fundos específicos. Então, sai de 10% para 23%. Lembrando que quem está pagando essa conta é o atual governo. A conta foi deixada a ser paga sem fonte de financiamento, porque não havia previsão de fonte de financiamento. E quem está arrumando a fonte de financiamento para honrar o compromisso com a educação é o governo do presidente Lula. O que nós estamos fazendo em relação ao Fundeb? Nós queremos que uma parte desse recurso favoreça o estudante. Nós estamos reservando 20% do aporte da União, ou seja, do dinheiro federal para garantir a expansão da escola em tempo integral. Então, a escola em tempo integral, ela vai entrar no Fundeb com a utilização de recursos federais.

* O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educaço  (Fundeb) é um fundo do Governo Federal que distribui recursos para a educação básica e para a valorização dos profissionais da educação.

PÉ DE MEIA E VALE-GÁS – (Fernando Haddad) Uma segunda questão importante da educação é que o Pé de Meia, a partir de 2026, integra o orçamento da educação. O Pé de Meia e o Vale-Gás vão ser incorporados ou reincorporados ao orçamento dentro do arcabouço fiscal.

ALDIR BLANC – (Fernando Haddad) Tem prefeito usando o dinheiro da cultura para fazer superávit, para atender a lei de responsabilidade fiscal. Faz o resultado primário que a lei exige e não investe em cultura. O que nós tomamos de decisão? Não vamos repassar pra quem não está executando. Então, isso representa uma economia para a União, mas um disciplinamento também do ente federado que não está comprometido com a cultura.

EQUILÍBRIO FISCAL – (Rui Costa) O que está sendo colocado aqui é um absoluto compromisso do governo do presidente Lula com o equilíbrio fiscal, a responsabilidade fiscal e o arcabouço fiscal. Esse conjunto de medidas foi construído conjuntamente, por todos os ministros e muitos foram ouvidos.. Aqui todos nós temos responsabilidade com esse país. O que está se fazendo hoje é garantindo que esse desequilíbrio de longo prazo não ocorrerá. É reafirmar, através de medidas firmes, como o realinhamento do reajuste do salário mínimo e, com ele, todas as despesas a ele indexadas, trazendo esse crescimento para o crescimento do arcabouço fiscal. Quem apostar contra o Brasil vai perder. Porque esse país cresce de forma consistente, está atraindo investimentos internacionais de forma consistente. Todos os ajustes serão feitos, se necessário for, para continuar garantindo, no curto prazo, no médio prazo e no longo prazo, o alinhamento das despesas ao conjunto do arcabouço fiscal, reafirmando a responsabilidade fiscal.

CONSENSO NO GOVERNO FEDERAL – (Simone Tebet) Esse foi o ajuste fiscal do consenso. Nós debatemos por diversas vezes. Eu estou satisfeita porque é o ajuste fiscal possível no aspecto técnico, no aspecto do Ministério do Orçamento e Planejamento e no aspecto político, porque há que se pensar que ele tem que passar pelo Congresso Nacional. O Brasil precisa caber dentro do orçamento público, como a renda familiar, os orçamentos das famílias brasileiras precisam caber dentro dos seus ajustes. Nós sabemos o impacto de gastarmos mais do que arrecadamos.

Agência Gov

Haddad anuncia isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil e taxação dos mais ricos

 "Maior reforma da renda da nossa história", afirma ministro, assegurando sintonia com padrões internacionais consagrados, sem aumento de gastos do governo e com fim de privilégios

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou em pronunciamento em rede nacional que a área econômica do governo concluiu nesta quarta-feira (27/11) um pacote de ajustes que representará uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos. O ministro afirmou que o Governo Federal promoverá o maior ajuste da tributação da renda da história. E ratificou compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que a faixa de isenção do Imposto de Renda será estendida a quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Fernando Haddad enfatizou a gestão do governo Lula como parceira das famílias brasileiras. Anunciou que o ajuste de contas não afetará os gastos públicos, e assegurou que o País caminha para acabar com privilégios, corrigindo excessos para que nenhum servidor público receba rendimentos acima do teto constitucional.

Citou a retomada do aumento real do salário mínimo e ressaltou que o piso nacional continuará recebendo reajustes anuais acima da inflação. Lembrou a progressão da reforma tributária, a tributação dos que investem em paraísos fiscais e a introdução da taxação dos super-ricos.

"O combate a privilégios e sonegação nos permitiu melhorar as contas públicas. Se no passado recente, a falta de justiça tributária manteve privilégios para os mais ricos, sem avanços na redistribuição de renda, agora arrecadamos de forma mais justa e eficiente. Cumprimos a lei e corrigimos distorções. Foi assim com a tributação de fundos em paraísos fiscais e fundos exclusivos dos super-ricos."

O ministro da Fazenda enalteceu os programas de transferência de renda e de estímulo à educação, como o Pé de Meia. E classificou as medidas, que serão detalhadas nesta quinta (28), como "necessárias para proteger a economia brasileira com estabilidade e eficiência". Destacou ainda a criação de regra que determina que ao menos 50% das emendas parlamentares sejam destinadas a investimentos em saúde pública, como forma de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).

Fernando Haddad assinalou o retorno da importância do Brasil na geopolítica global, situado entre as dez maiores economias do mundo. E que o País se destaca pelo crescimento econômico consistente, acima dos 3% ano ano, sem abrir mão de promover justiça social. 

Os ministros Fernando Haddad, Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Rui Costa (Casa Civil) concedem entrevista coletiva de nesta quinta, às 8h, no Palácio do Planalto.

Assista ao pronunciamento do ministro de Fazenda, Fernando Haddad, em rede nacional

Agência  Gov

TV Brasil e Canal Gov se destacam como instituições federais com maior engajamento nas redes

Ranking é liderado pela TV Brasil, em primeiro lugar geral em engajamento. Perfis do Canal Gov aparecem em 1° lugar na plataforma Tik Tok, em 2° lugar no X, e em 4° lugar no YouTube 

A TV Brasil é a instituição federal com mais engajamento no Facebook e no Instagram. De acordo com levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), outros três perfis da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) estão entre os 15 mais engajados entre instituições federais nas redes sociais. Os perfis do Canal Gov, institucionais do governo, aparecem em 1° lugar na plataforma Tik Tok, em 2° lugar no X, antigo Twitter, e em 4° lugar no YouTube.

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“Em 2024, a TV Brasil despontou como o principal vetor da comunicação pública digital para alcançar uma audiência significativa e abrangente nas redes sociais”, afirma trecho do relatório. “Por meio de uma retroalimentação bem executada entre o universo digital e a programação da TV Brasil, a página se consolidou no cenário nacional”.

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A pesquisa destaca ainda o perfil do Canal Gov como a página do Governo Federal que mais engaja no Tik Tok. “Liderando na rede, a estratégia de engajamento orgânico da página conseguiu superar perfis conhecidos pelo uso de campanhas publicitárias, incluindo campanhas pagas, como as do Banco do Brasil e do Ministério da Saúde”.

“O sucesso do CanalGov se deve ao aproveitamento da receptividade da rede a vídeos com declarações do presidente Lula e a conteúdos explicativos sobre políticas públicas. Esses vídeos, muitas vezes em resposta a perguntas dos próprios usuários, geram interação ao esclarecer dúvidas e promover discussões, o que aumenta o alcance por meio de marcações e compartilhamentos”, explica o levantamento.

O presidente da EBC, Jean Lima, destacou o acerto da estratégia digital da empresa e o esforço do corpo de funcionários que permitiu alcançar os números inéditos. “A estratégia da atual diretoria de investir recursos humanos, estrutura e equipamentos na comunicação digital provém do desafio de integrar os diversos veículos da EBC numa linguagem efetiva, direta e conectada à realidade social e política do país”, afirma Lima.

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“É cada vez maior o número de pessoas que se informam pelas redes sociais e a comunicação pública precisa se adequar a este novo contexto. Esses resultados só são possíveis porque existem profissionais competentes, dedicados e focados exclusivamente nessa pauta no organograma interno da empresa".

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O relatório foi feito pela FGV Comunicação Rio analisou dados de 136 perfis de instituições federais entre os períodos de 1º de janeiro e 30 de setembro de 2024. O relatório considera dados das mídias sociais Instagram, Youtube, Tiktok, Facebook e X.

Edição: Agência Gov com informações da Agência Brasil

Agência Gov

Do Peru ao Brasil, a cooperação do Cinturão e Rota agora atinge novos marcos

 Seja por causa da barreira linguística ou da cobertura limitada de notícias locais, as pessoas em Lima, capital do Peru, e no Rio de Janeiro, no Brasil, parecem não estar familiarizadas com a Iniciativa Cinturão e Rota (BRI), ao contrário de muitos lugares na Ásia e na África, onde a menção à BRI frequentemente faz os moradores locais levantarem os polegares. 

Em Lima, quando perguntados se já tinham ouvido falar da BRI, alguns simplesmente balançaram a cabeça. No Rio de Janeiro, quando perguntado sobre a mesma questão, um trabalhador local disse que já tinha ouvido falar, mas não tinha certeza dos detalhes, embora tenha notado que o Brasil e muitos países da América Latina reconhecem cada vez mais a importância de impulsionar a cooperação econômica com a China.

No entanto, isso não significa que haja falta de interesse em realizar a cooperação da BRI. Pelo contrário, em entrevistas com o Global Times, moradores locais, jornalistas e autoridades expressaram interesse em expandir a cooperação com a China - de infraestrutura e investimento ao comércio. E muitos foram rápidos em compartilhar seu entusiasmo sobre grandes projetos de cooperação com a China, sem fazer referência direta à BRI. 

Em uma movimentada manhã de quarta-feira no Mercado Lobaton, um dos maiores mercados de Lima, onde os moradores vêm para comprar suas compras diárias, muitos vendedores reconheceram a importância dos consumidores chineses do outro lado do Oceano Pacífico.

"Isto é para exportação para a China", disse Percy Pena Angeles, um vendedor do mercado, ao Global Times enquanto apontava para um saco de mirtilos. Ele também mostrou pimentas e bulbos de alho que serão exportados para a China.

Quando perguntado se vender produtos agrícolas para consumidores locais no mercado ou exportar para a China lhes traz mais dinheiro, Angeles gesticulou contando dinheiro e respondeu confiantemente: "Exportar!"

No Centro Internacional de Mídia do G20 no Rio de Janeiro, que estava lotado de jornalistas de todo o mundo, Márcio Macêdo, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, enfatizou a importância das relações amistosas China-Brasil, quando questionado sobre as conversas entre os líderes chineses e brasileiros. 

"Ter essas conversas, tanto geopolítica quanto economicamente, é fundamental para a evolução das exportações do Brasil e também nos ajuda a desenvolver a economia do nosso país para criar empregos e renda", disse Macêdo.

Raízes mais profundas

Durante as visitas do líder chinês ao Peru e ao Brasil, dois marcos marcaram o progresso na cooperação da BRI com o Peru, o Brasil e a região mais ampla da América Latina. 

Em 15 de novembro, a China e o Peru inauguraram o Porto de Chancay, um projeto emblemático sob a estrutura de cooperação da BRI que aprimora ainda mais as conexões profundas e de longa data entre os dois países. A conexão representa mais do que o estabelecimento da BRI no Peru, mas o nascimento de um novo corredor terrestre-marítimo Ásia-América Latina. 

A China trabalhará com o Peru para construir um corredor terra-mar entre a China e a América Latina com o Porto de Chancay como ponto de partida. 

Localizado a cerca de 80 quilômetros ao norte de Lima, Chancay é um importante porto de águas profundas e o primeiro porto inteligente e verde da América do Sul. Ele está pronto para se tornar uma importante porta de entrada do Pacífico para a América Latina. Seus benefícios são reconhecidos por muitas pequenas empresas em Lima, como a empresa de Angeles. 

Angeles disse que as exportações peruanas atualmente transitam pelo Panamá antes de chegarem à China e outros mercados, mas o Porto de Chancay permitirá que produtos peruanos frescos cheguem a Xangai muito mais rápido e a um custo muito menor.

Outro marco para a cooperação China-América Latina BRI também foi alcançado na quarta-feira, já que a China e o Brasil decidiram estabelecer sinergias entre a BRI e as próprias estratégias de desenvolvimento do Brasil.

O Brasil é uma das poucas nações sul-americanas que ainda não participou da BRI, então isso demonstra novamente a crescente atratividade da BRI na América Latina e seu poder de expandir a cooperação. Isso também significa que a BRI está ganhando raízes mais profundas na América Latina. 

Muitos países latino-americanos já aderiram à iniciativa, com 22 dos 26 países da região que têm relações diplomáticas com a China tendo assinado memorandos de entendimento com a China sobre cooperação BRI. Essa cooperação BRI entre a China e a região está pronta para se expandir ainda mais.  

Atratividade crescente

Durante as negociações de alto nível entre a China e vários países latino-americanos à margem da recém-concluída Cúpula do G20 realizada no Rio de Janeiro, os líderes enfatizaram os esforços para expandir ainda mais a cooperação da BRI. 

Em conversas com o presidente argentino Javier Milei, o líder chinês disse que a China está disposta a trabalhar com a Argentina para promover uma cooperação de alta qualidade da BRI. Em conversas com o presidente boliviano Luis Arce, o líder chinês prometeu promover uma cooperação de alta qualidade da BRI e destacou os benefícios tangíveis da cooperação do Cinturão e Rota com a Bolívia, alinhando-a com o plano de desenvolvimento da Bolívia para 2025. 

Na Reunião de Líderes Econômicos da APEC em Lima e na Cúpula do G20 no Rio de Janeiro, onde países e regiões se esforçaram para cooperação e desenvolvimento, a BRI da China e outras iniciativas, incluindo a Iniciativa de Desenvolvimento Global, tornaram-se ainda mais atraentes para muitas economias no mundo. 

Em entrevistas com autoridades, repórteres e moradores comuns, era palpável que a China oferece uma sensação de estabilidade e representa grandes oportunidades, enquanto a transição política nos EUA criou profundas incertezas para o mundo. 

Em um cenário tão global e com os esforços concentrados de ambos os lados, a cooperação China-América Latina BRI está prestes a entrar na via rápida. Após seu sucesso em muitas partes da Ásia e da África, a BRI está pronta para romper a barreira da língua na América Latina e se tornar um slogan que significa cooperação ganha-ganha. 

Global Times

Governo estende a todas as cidades as verbas para o SUS prover ações de nutrição

Repasse anual do Ministério da Saúde vai de R$ 54 milhões para R$ 140 milhões, já em 2024. Até o ano passado, cidades abaixo de 150 mil habitantes estavam de fora do Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição   

Prover comida é uma das ações; outras são feitas para estimular mudanças no padrão nutricional das pessoas

Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), Ministério da Saúde formalizou o aumento em  159,25% do incentivo financeiro voltado para promoção da equidade na organização dos cuidados em alimentação e nutrição, na rede do SUS. Com a medida, o repasse anual pago a estados e municípios vai de R$ 54 milhões para R$ 140 milhões. O novo aporte, que abrange serviços da Atenção Primária à Saúde , foi anunciado na última reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e começa a ser pago ainda em 2024.

Até o ano passado, apenas municípios com mais de 150 mil habitantes recebiam o auxílio. Ou seja, 79,5% dos municípios não recebiam o incentivo para alimentação e nutrição, mas, com a ampliação, 100% dos municípios brasileiros estão contemplados. O novo aporte é voltado para enfrentamento a desigualdades, com base nas diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (Pnam) , garantindo fontes de recursos federais para programas e ações de alimentação e nutrição na rede de saúde dos estados e municípios a ser aplicados na rede do Sistema Único de Saúde.

“Desafiar o problema da fome tem que ser uma prioridade em todas as ações, sejam as ações da Saúde sejam as ações intersetoriais”, pontuou Felipe Proenço, secretário de Atenção Primária à Saúde . “Assim como a gente tem que olhar para a desnutrição, a gente também tem que olhar para a obesidade, sobrepeso, as diversas condições que envolvem alimentação e nutrição. Para isso, é fundamental que estados e municípios desenvolvam suas ações nessa área. Esse incentivo cobria em torno de 1.400 municípios e, com a nova portaria, passa envolver todos os municípios do Brasil”.

Gilmara Lúcia dos Santos, diretora do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde , destaca que os novos repasses vão universalizar os recursos de alimentação e nutrição, contribuindo para a missão do governo federal de ter uma população mais saudável já no fim desta década. “Tenho de ressaltar o compromisso do Ministério da Saúde em garantir, nos instrumentos de planejamento, processos para a qualificação da alimentação e nutrição no País. Me emociono ao ver os dizeres ‘para um futuro mais saudável e mais sustentável para todos’. Essa é uma agenda que é cara para esse governo”, destaca.

Sobre o Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição

O Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição (FAN) foi instituído em 2006 para estados e capitais, e cresceu ao longo dos anos, englobando municípios. Na atual gestão do presidente Lula, que tem como um dos principais programas o Brasil Sem Fome, que prevê retirada do país do mapa da fome até 2030, o FAN tem sido ampliado para incluir mais regiões e impactar mais pessoas.

Com informações do Ministério da Saúde

Agência Gov