A Primeira Mesa Redonda China-América Latina sobre Direitos Humanos, ocorrida nesta terça-feira (10 de setembro) no Rio de Janeiro/RJ, marcou um momento histórico nas relações entre a China, os países latino-americanos e caribenhos, promovendo discussões fundamentais sobre a diversidade cultural e a governança global dos direitos humanos. O evento, organizado pela Sociedade Chinesa de Estudos de Direitos Humanos (CSHRS) em parceria com a Universidade Renmin da China (RUC) e a Universidade Federal Fluminense (UFF), atraiu mais de 120 participantes, incluindo altos funcionários, acadêmicos e especialistas de direitos humanos.
Diversidade da Civilização e Direitos Humanos
Com o tema “Diversidade da Civilização e a Escolha do Caminho para Realizar os Direitos Humanos”, a mesa redonda foi dividida em três sessões paralelas, abrangendo tópicos essenciais como as contribuições dos países China-Estados Latino-Americanos e Caribenhos para a civilização dos direitos humanos, a concretização do direito ao desenvolvimento e os desafios atuais para a governança global. As discussões foram enriquecidas por representantes de diversas instituições, como think tanks e organizações sociais relevantes, que trouxeram perspectivas variadas sobre a aplicação e o respeito aos direitos humanos em contextos regionais distintos.
O Papel da China na Definição dos Direitos Humanos
Segundo Juan Carlos Moraga Duque, presidente da ONG Human Rights Without Frontier, a China tem promovido uma abordagem de governança que respeita a soberania dos países e busca soluções baseadas no diálogo. Moraga destacou o papel da China em conflitos como a crise na Ucrânia, defendendo negociações pacíficas, em contraste com as ações de países ocidentais, que, segundo ele, intensificam os conflitos visando interesses econômicos. Para ele, o comprometimento da China com os direitos humanos está claramente refletido em sua constituição e nas suas políticas de governança, embora isso nem sempre seja reconhecido globalmente.
Um Diálogo Multilateral para Novos Tempos
Além disso, a mesa redonda foi vista como um importante fórum para discutir a governança global em tempos de crescente multipolaridade. Victoria Donda, parlamentar do Mercosul, ressaltou a importância de abordar os direitos humanos de uma perspectiva multilateral, enfatizando que conceitos como liberdade e democracia não devem ser usados como ferramentas de intervenção política em países soberanos. Para ela, é essencial ressignificar esses conceitos, garantindo que reflitam as necessidades e as realidades das nações do Sul Global.
O professor Marcos Cordeiro Pires, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), destacou a importância de uma abordagem mais inclusiva e diversa para a governança dos direitos humanos. Ele afirmou que países como a China estão liderando conversas fundamentais que não seguem a linha hegemônica tradicional imposta pelos países ocidentais. Essa visão é de particular relevância para a América Latina, onde os direitos humanos têm sido muitas vezes definidos de maneira estreita, desconsiderando as necessidades básicas, como o direito ao desenvolvimento e o combate à pobreza.
Contribuições Latinas para o Debate Global
A presença de acadêmicos e especialistas latino-americanos também enriqueceu as discussões, trazendo à tona os desafios regionais de realizar os direitos humanos em sociedades marcadas pela desigualdade e exclusão social. Paulo Abrão, ex-secretário-executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul, ressaltou a necessidade de entender a complexidade da diversidade humana na construção de uma governança global mais inclusiva. Segundo ele, eventos como este ajudam a comunidade internacional a reconhecer os desafios globais e a importância de uma abordagem crítica e diversa para enfrentar esses problemas.
Abrão também destacou a importância de um diálogo Sul-Sul, que oferece uma perspectiva diferenciada sobre como os direitos humanos podem ser realizados em contextos de desenvolvimento desigual. Para ele, é crucial que a comunidade internacional reconheça a legitimidade das diferentes abordagens culturais e políticas para a implementação dos direitos humanos, evitando impor soluções padronizadas que não se aplicam a todas as sociedades.
Governança Global e Soberania Nacional
Outro ponto central das discussões foi a relação entre direitos humanos e soberania nacional. Ronnie Lins, diretor do Center China & Brazil: Research and Business (CCB), destacou que, para a China, os direitos humanos estão diretamente ligados à proteção da soberania nacional. Ele enfatizou que as políticas de defesa dos direitos humanos do governo chinês sempre colocam a preservação da estabilidade e do desenvolvimento do país como prioridade. Essa visão foi amplamente apoiada pelos participantes latino-americanos, que enxergam na proteção da soberania um elemento crucial para garantir o bem-estar de suas populações.
A Importância do Desenvolvimento para os Direitos Humanos
Durante as sessões, houve também um forte foco no direito ao desenvolvimento como um direito humano fundamental. A América Latina e a China compartilharam suas experiências em promover o desenvolvimento econômico e social como uma forma de garantir melhores condições de vida para suas populações. Marcos Cordeiro Pires destacou que o combate à fome e à pobreza deve ser visto como um direito humano essencial, e não apenas como um desafio econômico.
A reunião também proporcionou uma oportunidade para os países latino-americanos aprofundarem seu entendimento sobre os valores orientais que sustentam a abordagem chinesa aos direitos humanos, que difere das percepções ocidentais. Segundo Paulo Abrão, essa troca de experiências é fundamental para identificar quais concepções de direitos humanos podem ser universalizadas, independentemente das diferenças culturais entre os países.
O Futuro do Diálogo China-América Latina
A Primeira Mesa Redonda China-América Latina sobre Direitos Humanos não apenas marcou um novo capítulo nas relações sino-latino-americanas, mas também forneceu um exemplo de como diferentes regiões podem colaborar para enfrentar os desafios globais de forma mais inclusiva e equitativa. Em um mundo cada vez mais complexo e interdependente, eventos como este são essenciais para promover um entendimento mútuo e construir um futuro mais justo e pacífico.
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