A aprovação da terceirização irrestrita dos contratos de trabalho pelo STF traduz a lealdade absoluta da suprema corte do país com os interesses estratégicos do golpe.
A decisão do STF espezinha o direito humano moderno, que concebe o direito de todo ser humano ao trabalho digno e decente, e cujas bases foram assentadas no Brasil por Getúlio Vargas em 1937, quando ele criou a CLT.
A decisão do stf propicia o aumento cavalar da mais-valia a níveis ainda mais escandalosos e num contexto de brutal desemprego e precarização dos direitos sociais, laborais e previdenciários dos trabalhadores.
A terceirização não compromete somente o presente do trabalhador. O futuro do trabalhador – ou seja, o direito a um regime solidário para a aposentadoria digna e decente – também ficará mortalmente alvejado por esta decisão infame e anti-civilizacional da suprema corte.
Em troca do aumento de 16% no salário e regalias nababescas que fazem do judiciário brasileiro o mais caro do mundo, o stf entregou a joia da coroa do golpe: incrustou no ordenamento jurídico do Estado brasileiro o padrão de exploração escravocrata do trabalhador.
O stf legitima, assim, um padrão escravocrata de exploração no Brasil.
Jeferson Miola
Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social MundialDo Brasil 247
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