O que poderia evitar a morte do pequeno Marcus Vinicius e de outras 5 pessoas na Maré, e de tantos outros todos os dias?

O que poderia evitar a morte do pequeno Marcus Vinicius e de outras 5 pessoas na Maré, e de tantos outros todos os dias? A juíza da 6ª Vara de Fazenda Pública do RJ, provocada pela Defensoria Pública, pediu relatório da operação ao chefe da Polícia Civil, mas negou limitar os meios e métodos da operação, recusou proibir que helicópteros sejam usados como base para disparos durante operações policiais. Curioso o ativismo do poder judiciário que, por vezes, desativa. Talvez seja necessário recordar que as Convenções de Genebra, jus cogens universal, proíbem o uso da força indiscriminadamente mesmo em contexto de guerra, sob pena de vitimar população civil. Acaso o dever de proteger que inspira o direito humanitário não deveria inspirar também a magistrada? - Por Carol Proner


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MANIFESTAÇÃO DA ABJD-RIO CONTRA AS OPERAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL E MILITAR NO COMPLEXO DA MARÉ
A ABJD – Rio vem a público para prestar solidariedade aos moradores do Complexo da Maré e manifestar veemente repúdio contra as recentes ações conjuntas da Polícia Civil e do Exército nessa região, que, utilizando-se de helicópteros, supõem combater o crime com disparos de armas de grosso calibre de cima para baixo: muitos deles a esmo, em área residencial e próxima de escolas; mas, acima de tudo, todos em local densamente ocupado por classes populares. A ABJD-Rio apoia integralmente a medida judicial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro que ingressou com pedido de liminar no TJ do Rio para proibir imediatamente tal prática em comunidades populares e locais densamente povoados. O projeto constitucional brasileiro é incompatível com a mentalidade de que existam vidas descartáveis. E é exatamente esse o pressuposto das operações em questão: quem as defende e comanda supõe a existência de vidas que não contam. E estas são sempre as dos mais pobres. A função da Segurança Pública num Estado democrático jamais será a de impor a ordem pelo terror. O resultado dessa prática seria a paz dos cemitérios, mas a paz na democracia é a paz pela vida e é por essa paz que lutamos. Por Carol Proner