Segundo o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, das 20 metas do PNE apenas uma foi alcançada integralmente, neste caso, a que estabelece que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), produza um balanço bienal sobre o cronograma de cumprimento das metas. Apesar disso, Daniel Cara informou que entre as metas com prazo de cumprimento entre 2014 e 2018, apenas 30% tiveram algum tipo de avanço. E entre aquelas com prazo até 2024, “todas estão muito distantes do alvo programado”.
“Financiamento não é um fim em si mesmo, mas é o meio necessário para viabilizar as metas do PNE. Com o corte de recursos no setor e a previsão de congelamento dos gastos públicos para os próximos 20 anos (Emenda Constitucional 95) temos não apenas o atual PNE inviabilizado, mas também o próximo”, alertou.
Já o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima, destacou que o governo federal precisa aumentar os investimentos em educação ao invés de cortar recursos. Ele lembrou que o governo precisa obedecer ao que determina o artigo 205 da Constituição Federal de que “todos os brasileiros devem ter acesso a uma educação pública e de qualidade”. “Mas uma educação de qualidade não custa barato. É preciso recursos para que os gestores consigam ser eficientes”, defendeu.
O presidente da Undime destacou que entre os entes federativos o governo federal é o que menos investe em educação. Segundo Aléssio Lima, na média os municípios gastam 37% de suas receitas no setor e os estados cerca de 32%. Enquanto isso, o governo federal investe apenas 29%. De acordo com a economista do IDados, Mariana Leite, diante do pouco montante investido no setor não é surpresa que as metas do PNE estejam sendo descumpridas.
“O cenário fiscal hoje é distinto daquele em que foi aprovado o PNE, em 2014. Hoje existe o teto de gastos (EC 95) que limita a participação da União no financiamento da educação. Temos ainda a não realização de investimentos oriundos da exploração do pré-sal e uma conjuntura de queda de arrecadação de estados e municípios, além de queda no crescimento do PIB”, enumerou.
Metas – Acerca da discussão sobre o cumprimento das metas relativas à qualidade da educação, autonomia e valorização profissional, especialistas do setor também destacaram a falta de iniciativa do governo sobre o assunto. O presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), Nilton Brandão, lembrou que a partir de 2003 (nos governos petistas de Lula e Dilma) houve um constante aumento dos recursos para a educação chegando a 6,5% do PIB em 2014.
“Toda a luta para se conseguir chegar aos 10% do PIB está ameaçada. Agora a perspectiva é de inversão dessa expectativa, e podemos chegar em 2024 com apenas 4,2% do PIB investidos em educação, o mesmo índice que investíamos nos anos 2000”, lamentou Brandão.
Para o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), Adércia Hostin, “o PNE aprovado em 2014, discutido com a sociedade, já não existe mais”. Ela lamentou ainda que a meta que estipulava a equiparação salarial de profissionais do magistério à média salarial de outros profissionais do mesmo nível tenha sido esquecida.
“Também temos o sucateamento das universidades públicas com o decréscimo nos investimentos, enquanto se escoa recursos para a iniciativa privada”, acusou.
Apesar do cenário sombrio, o representante da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Manoel Humberto Gonzaga Lima, destacou que “é preciso continuar lutando para que o PNE se torne uma realidade”.
Durante o seminário o deputado Pedro Lula Uczai (PT-SC) colocou em votação uma proposta aprovada inicialmente na Comissão de Educação, que propõe aos candidatos à Presidência da República assumirem a defesa da educação pública, inclusive com o cumprimento das metas do PNE. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos participantes do evento. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) também participou do seminário.
Héber Carvalho no PT na Câmara
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