“Mais uma nulidade no processo foi gerada hoje", diz Zanin sobre rejeição dos embargos

Jornal GGN - O advogado Cristiano Zanin enviou nota à imprensa nesta quarta (18) afirmando que "mais uma nulidade no processo foi gerada hoje", quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou, sem sequer analisar o mérito, os embargos dos embargos contra a sentença do caso triplex.

No recurso, a defesa de Lula mostrou vários malabarismos que foram feitos para levar o petista à prisão. Mas os desembargadores sequer se debruçaram sobre as obscuridades e omissões apresentadas na peça. Simplesmente argumentaram que embargos de embargos são recursos "protelatórios" que raramente são aceitos pela Justiça.

Embargos dos embargos expõem os malabarismos para condenar Lula

Leia a nota completa abaixo:
“Mais uma nulidade no processo foi gerada hoje (18/04) pelo fato de o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4) não ter conhecido (não ter analisado o mérito) dos embargos de declaração apresentados no prazo legal pela defesa do ex-presidente Lula. Em 38 páginas demonstramos que ainda havia aspectos relevantes sem apreciação pelo TRF4.

No início da sessão de julgamento a defesa questionou, sem êxito, o fato de os embargos estarem sendo julgados sem a presença do Desembargador relator. Ainda que o julgamento em tal circunstância seja permitido pelo Regimento Interno do TRF4, conforme exposto na questão de ordem formulada, seria recomendável a presença do Relator, uma vez que o recurso tinha como foco o voto por ele proferido no julgamento anterior, que fora acompanhado pelos demais Desembargadores da 8ª. Turma.
Nenhum recurso em processo criminal que busque a apreciação de provas de inocência pode ser considerado protelatório.

O julgamento dos embargos de declaração na data de hoje também demonstrou que a determinação de cumprimento antecipado de pena imposta a Lula ocorreu antes do exaurimento da segunda instância. O TRF4 apenas esgotará sua jurisdição após realizar o exame de admissibilidade dos recursos dirigidos às instâncias superiores, que serão interpostos no prazo legal.

Esses recursos terão por objetivo, dentre outras coisas, o reconhecimento da inocência de Lula, uma vez que a condenação a ele imposta, mesmo levando em consideração os fatos analisados pelo TRF4, colide com a lei e com a Constituição Federal.

Também estão sendo tomadas todas as medidas cabíveis para que seja revertida a pena antecipada que Lula está sendo obrigado a cumprir em manifesta afronta ao artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal”.

CRISTIANO ZANIN MARTINS
Advogado do ex-presidente Lula

Leia também:

Veto ao Prêmio Nobel é vexame internacional da Lava Jato

"Empenhada em silenciar Lula de qualquer maneira, o veto da Lava Jato ao encontro de Adolfo Pérez Esquivel tem uma finalidade política óbvia", escreve Paulo Moreira Leite, articulista do 247. "Impedir que a autoridade universal de um Prêmio Nobel da Paz contribua para denunciar a imensa injustiça que está sendo cometida no país". Lembrando que Esquivel "não é um visitante qualquer, pois se trata de um interlocutor regular do Papa Francisco", PML destaca que a decisão desrespeitou as Regras de Mandela, que fazem homenagem ao herói africano da luta contra o apartheid, "num contexto típico de quem deseja fazer o mundo andar para trás" - 247

STF pode abrir ‘brecha’ para autoridades com foro

O Supremo Tribunal Federal deu início a uma discussão que pode abrir precedente para a criação de uma nova “segunda instância” em julgamentos de parlamentares e demais autoridades com foro privilegiado; os ministros tendem a definir um quadro jurídico em que essas autoridades possam recorrer mais uma vez à Turma para questionamentos com relação à condenações anteriores do próprio STF - 247

Lula foi condenado por reforma que nunca existiu

Circula nas redes sociais nesta quarta-feira 18 um trecho do depoimento que o ex-presidente Lula concedeu a Sergio Moro no âmbito do processo do triplex do Guarujá, no momento em que o juiz pergunta a Lula sobre a reforma do apartamento e um elevador privativo que teria sido pedido por Lula, de acordo com a denúncia, a pedido do ex-presidente a Leo Pinheiro, dono da OAS; ocupação do triplex pelo MTST desmascarou a farsa da reforma milionária no apartamento, que está vazio; assista - 247