Convocada pelo senador Lindberg Faria (PT-RJ) para discutir os impactos das privatizações, a audiência realizada nesta segunda-feira (06), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, apresentou um cenário sombrio, caso se concretize o desmonte pretendido pelo governo Temer; segundo os especialistas ouvidos, a crise pode piorar e o desenvolvimento do Brasil será comprometido; para Jair Ferreira, presidente da Fenae, "não podemos deixar recursos como o FGTS, o FAT, o financiamento do Minha Casa Minha Vida, o financiamento do esporte pelas loterias, o Bolsa Família, o Fies, nas mãos do mercado, porque esses programas não podem ter a lógica do rentismo. Quem empresta, quem financia o desenvolvimento são os bancos públicos"
Brasil247 - Convocada pelo senador Lindberg Faria (PT-RJ) para discutir os impactos das privatizações, a audiência pública interativa realizada na noite desta segunda-feira (06), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, apresentou um cenário, no mínimo, sombrio, caso se concretize o desmonte pretendido pelo governo de Michel Temer. Especialistas e estudiosos foram unânimes ao vaticinar que a crise pode piorar e que o desenvolvimento do Brasil será totalmente comprometido sem os indutores controlados pelo Estado.
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| Manchete criminosa ontem nas bancas do Rio de Janeiro |
O professor Nelson José Hubner Moreira, da UFRJ, foi taxativo quanto ao setor elétrico. “Se hoje estamos aqui discutindo a privatização e venda de estatais como a Eletrobrás, daqui a cinco anos voltaremos a essa Comissão para discutir racionamento e aumentos dos preços. Não é preciso ser especialista para saber que não se pode deixar um setor estratégico como o energético ser regulado pelos agentes financeiros, pelo mercado. Nenhum país sério do mundo faz, nem os Estados Unidos, nem a Noruega, nem o Canadá. Veja que não estou citando nenhum país comunista, é porque com energia não se brinca”, afirmou.
Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), disse desconhecer país que faça uma transferência em tempo recorde, com uma velocidade “estúpida” do setor produtivo para o setor financeiro. “O país entrega sua soberania e permite um impacto severo sobre redução drástica dos empregos e da massa salarial” lamentou.
Jair Pedro Ferreira, presidente da Fenae, apresentou um breve relato das políticas públicas conduzidas por bancos de capital estatal, em especial a Caixa e sua importância como indutora do desenvolvimento econômico nacional, estadual e municipal. “Não podemos deixar recursos como o FGTS, o FAT, o financiamento do Minha Casa Minha Vida, o financiamento do esporte pelas loterias, o Bolsa Família, o Fies, nas mãos do mercado, porque esses programas não podem ter a lógica do rentismo. Quem empresta, quem financia o desenvolvimento são os bancos públicos como a Caixa, Banco do Brasil, BNB, Basa e BNDES”, disse.
Jair lembrou que uma das lutas que deve mobilizar toda a sociedade neste momento é a de manter a Caixa 100% pública, já que está clara a ameaça de abrir o capital do banco. A Fenae inclusive já está com a campanha “Defenda a Caixa você também” na mídia, a fim de envolver não apenas os empregados, mas toda a sociedade. “Ao ameaçar os bancos públicos, se ameaça também a renda, a possibilidade de financiamento de longo prazo em todos os estados e principalmente nas cidades”, acrescentou o presidente da Fenae.
Para o senador Roberto Requião (PMDB-PR), “vivemos um momento em que estamos brigando pelas galinhas do galinheiro, quando estamos a um passo de perder a fazenda inteira, para o grande capital que está dominando. Primeiro pela precarização do Executivo, depois pela precarização do parlamento com o financiamento privado de campanha e terceiro pela precarização do trabalho”.
Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o decreto assinado por Temer na última quarta-feira, que facilita a venda de ativos das estatais. Segundo ele, o decreto é inconstitucional, pois a criação e a venda de empresas estatais precisam passar pelo Congresso Nacional. O senador destacou que as bancadas petistas já estão tomando as medidas legislativas e jurídicas para derrubar o decreto. “Estão tentando legalizar ilegalidades que já foram cometidas, em especial na Petrobras. A Petrobras vendeu 66% do campo de Carcará, do pré-sal, sem licitação, para a estatal norueguesa, com o preço do barril de petróleo saindo a US$ 2. Isso é um presente” denunciou o parlamentar.
Em vários momentos durante a audiência pública, a plateia se manifestou com gritos de ordem como “privatização é corrupção” e mostrando disposição para a mobilização articulada com toda a sociedade. Diversos outros senadores e deputados participaram dos debates. Entre eles, os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP), Zé Carlos (PT-MA), Margarida Salomão (PT-MG), Erika Kokay (PT-DF) e Enio Verri (PT-PR), e a senadora Lídice da Mata (PSB-BA).
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Samuel Pinheiro Guimarães: Estados Unidos querem Alcântara para controle da América do Sul e África e confronto com China e Rússia
1. Os Estados Unidos, além de suas frotas de porta aviões, navios e submarinos nucleares que singram todos os mares, possuem mais de 700 bases militares terrestres fora de seu território nacional nos mais diversos países, em muitas das quais instalaram armas nucleares e sistemas de escuta da National Security Agency (NSA).
2. Os Estados Unidos têm bases de lançamento de foguetes em seu território nacional, como em Cabo Canaveral, perfeitamente aparelhadas com os equipamentos mais sofisticados, para o lançamento de satélites.
3. Os Estados Unidos não necessitam, portanto, de instalações a serem construídas em Alcântara para o lançamento de seus foguetes.
4. O objetivo americano não é impedir que o Brasil tenha uma base competitiva de lançamento de foguetes; isto o governo brasileiro já impede que ocorra pela contenção de despesas com o programa espacial brasileiro.
5. O objetivo principal norte americano é ter uma base militar em território brasileiro na qual exerçam sua soberania, fora do alcance das leis e da vigilância das autoridades brasileiras, inclusive militares, onde possam desenvolver todo tipo de atividade militar.
6. A localização de Alcântara, no Nordeste brasileiro, em frente à África Ocidental, é ideal para os Estados Unidos do ângulo de suas operações político-militares na América do Sul e na África e de sua estratégia mundial, em confronto com a Rússia e a China.
7. O Governo de Michel Temer tem como objetivo central de sua politica (que nada mais é do que o cumprimento dos princípios do Consenso de Washington) atender a todas as reivindicações históricas dos Estados Unidos feitas ao Brasil não só em termos de política econômica interna (abertura comercial, liberdade para investimentos e capitais, desregulamentação, fim das empresas estatais, em especial da Petrobras etc.) como em termos de política externa.
8. À politica externa cabe cooperar com a execução deste programa de Governo, cujo objetivo é atrair investimentos estrangeiros, além de ações de combate à Venezuela, de afastamento em relação aos vizinhos da América do Sul, de destruição do Mercosul, a partir de acordo com a União Europeia, cavalo de Troia para abrir as portas de um futuro acordo de livre comércio com os Estados Unidos, de adesão à OCDE, como forma de consolidar esta política econômica, e de afastamento e negligência em relação aos países do Sul.
9. Nesta política geral do Governo Temer, o acordo com os Estados Unidos para a utilização da Base de Alcântara configura o caso mais flagrante de cessão de soberania da história do Brasil.
10. Os Estados Unidos, se vierem a se instalar em Alcântara, de lá não sairão, pois de lá poderão “controlar” o Brasil, “alinhando” de fato e definitivamente a política externa brasileira e tornando cada vez mais difícil o exercício de uma política externa independente.
Samuel Pinheiro Guimarães foi Secretário Geral do Itamaraty (2003-2009), Ministro de Assuntos Estratégicos (2009-2010) - Vi o Mundo
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