Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos

10 de junho de 2017

A censura e o desmonte dos veículos públicos de comunicação no governo Temer


Reunidos em Brasília, os participantes aprovaram moções contra o desmonte da EBC e extinção da Fundação Piratini


Comunicação pública


A moção relativa à EBC denuncia "a crescente linha governista, os casos graves de censura e o desmonte dos veículos públicos" da empresa. De acordo com o documento, tem havido casos diários de reportagens "censuradas, modificadas e claramente governistas" na Agência Brasil, na TV Brasil, no Portal EBC e nas Rádios Nacional e MEC. O documento também repudia a intenção do governo de cortar em 40% as verdas destinadas a custeio e investimento da empresa e a exclusão do montante financeiro legalmente garantido pela Contribuição para o Formento da Radiodifusão Pública.

A moção de repúdio à extição da Fundação Piratini pelo governo do Rio Grande do Sul denuncia a tentativa do governador José Ivo Sartori de transformar a TVE e a FM Cultura em emissoras governamentais. "Ainda mais grave é a possibilidade de transferência da gestão das emissoras para uma organização privada, sem qualquer tipo de mecanismo de controle público seja dos recursos públicos destinados a ela, seja das políticas editoriais e de produção audiovisual, que passariam a ser decididas de acordo com critérios e interesses privados.", registra o documento.

A 20ª Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), realizada em Brasília, no dia 28 de maio, aprovou moções de repúdio ao desmonte da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e à extinção da Fundação Piratini (RS); às recentes ações do prefeito de São Paulo, João Dória, e ao governo do Pará pela violência no campo e pelo massacre de trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Gestão autoritária

A moção de repúdio ao prefeito de São Paulo afirma que João Doria vem buscando implementar um modelo de cidade excludente, autoritário e que ataca a liberdade de expressão da população. Pontualmente, o documento cita o corte de 43,5% do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, a priva
tização da Virada Cultural, o vigilantismo nas redes sociais (notificações extrajudiciais a usuários do Facebook, por meio de mensagens privadas, por emitirem opiniões críticas à gestão) e a operação violenta realizada na área conhecida pejorativamente por "Cracolândia", em conjunto com o governador Geraldo Alckimin na última semana de maio. "A ação de Doria viola completamente os Direitos Humanos e não oferece respostas minimamente efetivas a esta questão", registram os autores.

Violência no campo

Ao prestar solidariedade às famílias dos dez trabalhadores rurais assassinados pelas polícias Militar e Civil do Pará, no município de Pau D´Arco, no dia 24 de maio, a moção critica o tratamento dos crimes pela mídia e compara o episódio ao massacre de Eldorado dos Carajás. O documento também registra que o golpe "político-institucional e midiático alimentou a cólera assassina das elites agrárias na Amazônia e lançou as bases objetivas para o emprego da violência como principal instrumento de apropriação das terras e de extermínio das lideranças camponesas".

A 20ª Plenária foi realizada ao final do 3º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (3ENDC), realizado no período de 26 a 28 de maio no Campus Darcy Ribeiro a Universidade de Brasília.

Leia os documentos na íntegra

Moção de repúdio ao desmonte dos veículos públicos da empresa brasil de comunicação (EBC)
Moção de repúdio ao governo do Pará pela violência no campo e pelo massacre dos trabalhadores e trabalhadoras rurais
Moção de repúdio contra a extinção da Fundação Piratini (RS)
Moção pública em repúdio às recentes ações de João Doria à frente da prefeitura de São Paulo

Escrito por: Redação/Fotos: Mídia Ninja - FNDC

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