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6 de abril de 2017

Temer ameaça soberania com venda de terras ao estrangeiro


O ataque ao patrimônio nacional começou pelo petróleo, avançou para a engenharia e o parque industrial, atingiu o agronegócio e agora ameaça o território brasileiro. Um substitutivo a projeto que tramita na Câmara dos Deputados pretende alterar o limite de 100 mil hectares por investidor, com possibilidade de arrendamento de mais 100 mil hectares, previsto por lei. Fechado com o governo, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), desengavetou o projeto – PL 4952/2012 – que trata da venda de terras a estrangeiros, em tramitação na Câmara em regime de urgência há cerca de um ano e meio.

O debate sobre a venda de terras não é de hoje, vem desde 1994, quando a AGU (Advocacia Geral da União) não acatou o §1º, da Lei nº 5.709, de 1971, no texto da Constituição Federal de 1988. A partir da interpretação da AGU, as empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro foram liberadas das restrições previstas na lei, abrindo as portas para a venda ilimitada de terras a estrangeiros. O texto da lei regulamenta a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no País ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil.

O objetivo do governo é rever a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) que, em 2010, reverteu a posição adotada anteriormente e suspendeu a venda de terras para estrangeiros. Na época, o governo da presidenta Dilma Rousseff afirmou que pretendia “assegurar a soberania nacional em área estratégica da economia e o desenvolvimento”. O parecer da AGU limitando a aquisição de terras agricultáveis de grande porte por estrangeiros voltou a considerar a Lei 5.709 de 1971.

Segundo o Banco Mundial (Bird), desde então (após a crise de 2008) mais de 65 milhões de hectares de terras dos países do continente sul-americano já foram “tomados” por bancos e empresas.

A nova investida do governo golpista contra o território nacional ignora as advertências e organismos internacionais, como a FAO e o Banco Mundial, e aposta em vender terras sem qualquer controle nacional. Diante das novas ameaças predatórias de países e empresas estrangeiras, a biodiversidade, a terra e água assumem dimensões estratégicas que devem ser defendidas em todas as instâncias, alerta estudo da assessoria técnica da Bancada do PT no Senado. O Brasil detém 13% da água doce do mundo, terras agriculturáveis abundantes e cerca de 22% da biodiversidade planetária.

Diante desse quadro, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), solicitou a realização de Audiência Pública com representantes do Ministério da Defesa e dos Comandos Militares, com objetivo de debater a venda de terras a estrangeiros. As iniciativas do governo, segundo Gleisi, “são uma forte agressão à soberania nacional, com desdobramentos claros na soberania alimentar, na gestão estratégica de recursos naturais, da biodiversidade, da água e, inclusive, na proteção de nossas fronteiras”. A senadora ressalta que “na contramão da advertência dos organismos multilaterais, o governo Temer pretende agora vender terras a estrangeiros sem maiores regras prudenciais”,

A pressão pela venda de terras em diversas regiões do mundo, em especial na África e na América do Sul, cresceu a partir da crise financeira de 2008, com a reorientação do capital especulativo para esses ativos. Segundo o Banco Mundial (Bird), desde então mais de 65 milhões de hectares de terras dos países do continente sul-americano já foram “tomados” por bancos e empresas. A estratégia final é controlar o mercado de alimentos, a produção de novos medicamentos, as substâncias derivadas da biodiversidade e, também, assegurar acesso às reservas de água doce.  Fernando Rosa - PT noSenado

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