Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos

11 de julho de 2016

CUT: Construção da Greve Geral e Nenhum Direito a Menos


A Direção Executiva da CUT, reunida em São Paulo no dia 5 de julho, reafirmou sua posição de combate sistemático ao golpe em curso para afastar do governo a Presidenta Dilma, eleita por mais de 54 milhões de votos, da mesma forma como não reconhece o governo ilegítimo de Temer, cujas medidas já penalizam a classe trabalhadora e o povo brasileiro, além de colocar em risco a soberania nacional.

Para combater esta guinada política para a direita e a restauração neoliberal, pactuadas com as forças conservadoras do país e com o grande capital nacional e internacional, e para impedir a retirada de direitos históricos da classe trabalhadora, a CUT conclama suas bases à preparação da greve geral.

Nossa história sempre foi de lutas e agora não será diferente. Nossos direitos foram conquistados em anos seguidos de mobilizações e de enfrentamentos contra a intensa exploração imposta aos trabalhadores e às trabalhadoras do campo de da cidade, do setor privado e do setor público. Não aceitaremos uma volta ao passado e defenderemos esses direitos com todas as nossas forças.

Lutamos da mesma forma para democratizar a sociedade, ampliar o controle social sobre o Estado e melhorar a qualidade das políticas públicas. Não aceitaremos igualmente o retrocesso neste campo. Saúde e educação de qualidade, aposentadoria que assegure qualidade de vida aos aposentados, aumento real de salário e política de valorização do salário mínimo são direitos dos quais não abrimos mão.

A defesa das empresas estatais, a exploração de nossos recursos naturais por empresas brasileiras e o destino de parte de seus resultados para melhorar a educação e a saúde são investimentos indispensáveis ao futuro das novas gerações de brasileiros/as e, por este motivo, tornam-se uma questão de soberania nacional. Disso também não abrimos mão.

Nunca estes direitos estiveram tão ameaçados como agora pelo atual governo golpista. Mais uma vez, os trabalhadores e as trabalhadoras do campo e da cidade são chamados/as à luta. Junto com os movimentos sociais parceiros e setores democráticos populares, resistiremos ao golpe e às medidas do governo ilegítimo.

A classe trabalhadora tem um papel fundamental neste processo: cabe a ela deflagrar a greve geral, pois trata-se de derrotar um ataque aos nossos direitos e conquistas que não pode ser enfrentado de forma isolada, que exige um movimento de conjunto, daí a necessidade de preparar a greve geral num diálogo intenso com as nossas bases.

A CONSTRUÇÃO DA GREVE GERAL: NENHUM DIREITO A MENOS!
   
1 - Assembleias nos sindicatos
Como já foi destacado em resolução anterior, a greve é um processo de construção, que passa fundamentalmente pela adesão dos/as trabalhadores/as. Motivos para este engajamento não faltam. Mas é necessário que os sindicatos façam a discussão com suas bases sobre as ameaças concretas de retirada dos direitos e como isto afetará a vida dos/as trabalhadores/as, através de materiais explicativos que motivem consultas nos locais de trabalho sobre a disposição para a greve geral (assembleias para explicar o que está em jogo, plebiscitos informais etc).

Os empresários apoiaram o golpe para que o governo ilegítimo faça o trabalho sujo de suprimir direitos e arrochar salários em nome da competitividade. Sua agenda para retirar direitos trabalhistas contém mais de 50 projetos. No entanto, estão pressionando para que o Congresso aprove, de imediato, quatro projetos prioritários: a terceirização irrestrita, que pode transformar todo e qualquer trabalhador em terceirizado, com salários rebaixados e piores condições de trabalho; a possibilidade de suprimir direitos consagrados na CLT através da negociação com o sindicato, os trabalhadores de uma empresa ou o trabalhador individual (o/a trabalhador/a pode perder direitos fundamentais como férias e 13º salário se isto tiver sido aprovado em negociação); alterações na NR12, que protege os trabalhadores contra acidentes de trabalho, situação que pode aumentar o já elevado número de acidentes existentes no local de trabalho no País e piorar as condições de saúde dos/das trabalhadores/as; mudança na legislação que define como acidente de trabalho aquele que acontecer durante o itinerário para o local de trabalho, tirando a responsabilidade da empresa pelo acidente e deixando o trabalhador sem proteção legal.

Outras mudanças anunciadas pelo governo prejudicarão o conjunto da classe trabalhadora do campo e da cidade, como a alteração nas regras atuais de valorização do salário mínimo. A pretendida “reforma” da previdência terá efeito igualmente nefasto: estão pautadas nesta reforma a elevação da idade para a aposentadoria (65 anos para homens e mulheres), a desvinculação do piso dos benefícios previdenciários do salário mínimo, mudanças nas regras que hoje protegem setores distintos da classe trabalhadora, como homens e mulheres, os rurais e os professores da rede pública, a título de exemplo.

As medidas que estão sendo tomadas de ajuste das contas públicas atingem em cheio os servidores públicos federais, estaduais e municipais com atraso no pagamento de salários, arrocho salarial, precarização das condições de trabalho e não pagamento de benefícios aos servidores aposentados. Situação semelhante poderá enfrentada pelos trabalhadores em empresas estatais que estão sendo colocadas à venda para empresas nacionais e estrangeiras.

Em outras palavras, o que está em jogo agora são os direitos  da classe trabalhadora  e, no futuro, o seu próprio destino. É esta discussão que os sindicatos precisam fazer, de imediato e com urgência, com suas bases para mobilizá-los para a greve geral. As assembléias sindicais devem ocorrer até 31 de  julho.

2 - Plenárias dos Ramos e  Estaduais da CUT
A construção da greve geral passa pela realização de plenárias dos Ramos e Estaduais, até dia 10 de agosto, para avaliar os resultados das assembleias dos sindicatos e tirar delegados para a atividade realizada no Dia Nacional de Assembleia da Classe Trabalhadora.

3 – Dia Nacional de Assembleia da Classe Trabalhadora
A CUT está buscando a unidade de ação com as demais Centrais Sindicais em torno da defesa dos direitos da classe trabalhadora e com base numa pauta concreta de exigências e reivindicações. Esta unidade deverá traduzir-se numa agenda comum de ação e na realização de um Dia Nacional de Assembleias da Classe Trabalhadora, em todas as capitais dos estados, na segunda quinzena de agosto. Essas assembleias devem deliberar e fazer o indicativo de data da greve geral.

4 – Campanhas Salariais Unificadas da CUT no segundo semestre
A CUT está também coordenando o processo de unificação das campanhas salariais das categorias por ela representadas e com data-base no segundo semestre. Esta unidade está sendo construída em torno de uma pauta comum de reivindicações e bandeiras expressa num Manifesto, a ser lançado no final de julho. Este movimento de ações conjuntas e de acumulação de forças será fundamental no processo de construção da greve geral.

A CONTINUIDADE DA LUTA CONTRA O GOLPE
Coerente com a luta que vem travando junto com os setores democrático-populares contra o golpe, a CUT mobilizará suas bases para uma extensa agenda construída com os movimentos sociais parceiros e que terão como epicentro a denúncia do golpe durante os Jogos Olímpicos e manifestações massivas em Brasília e nas capitais estaduais por ocasião da votação do impeachment no Senado. Lutaremos para derrotar o golpe e fazer a reforma do sistema político, através de uma Constituinte exclusiva e soberana.

Outras ações, como a pressão sobre o Congresso contra a aprovação de projetos que retiram direitos da classe trabalhadora, atos e manifestações de caráter regional e setorial contra o golpe serão realizadas e/ou contarão com a participação da CUT.

GREVE GERAL: NENHUM DIREITO A MENOS!
CONTRA O GOLPE! FORA TEMER!
EM DEFESA DOS DIREITOS, DO EMPREGO E DA DEMOCRACIA!
POR UMA CONSTITUINTE PARA FAZER A REFORMA POLÍTICA!


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