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29 de junho de 2016

Vanessa Grazziotin desmonta a tese golpista dos decretos suplementares


Em entrevista à rádio Brasil Atual, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), analisou o resultado da perícia realizada por técnicos do Senado sobre o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Baseando na lei e nas provas apresentadas pela perícia, a senadora desmontou a tese dos golpistas que usaram os decretos suplementares de crédito para emplacar o pedido de impeachment no Congresso.

Vanessa destacou na entrevista que a perícia só saiu por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), porque a maioria dos membros da Comissão do Impeachment, que votam a favor do afastamento da presidenta Dilma, não queriam a realização da perícia.

“Tanto sobre a perícia, como na fase de oitiva das testemunhas, eles têm evitado fazer perguntas porque a eles não interessa a produção de provas. O que é lamentável, já que no curso de um processo o acusado, ou seja, o réu, é quem foge da produção de provas. O que vemos na Comissão é totalmente o contrário”, frisou.

Para ela, a perícia “chancela a nossa tese inicial: não há qualquer participação da presidenta Dilma na execução do Plano Safra”.

Uma das acusações na denúncia contra Dilma diz que a presidenta cometeu “pedalada fiscal” por conta do atraso do repasse de R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra. No entanto, o laudo diz que não identificou ação de Dilma no episódio: “Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos”, afirmaram os peritos no relatório.

“Eles podem dizer: a perícia diz que é operação de crédito. Ora, a perícia diz que é operação de crédito, mas essa não é uma questão pacificada. E mesmo que fosse, isso acontece desde 2001 e nenhum presidente foi punido por conta disso. Pelo contrário, o tribunal de contas nunca alertou que isso seria uma irregularidade”, destacou a senadora.

Derrubada a tese do Plano Safra, sobram os decretos suplementares. Os que defendem o golpe se agarram na afirmação do relatório de que três dos quatro decretos "promoveram alterações na programação orçamentária incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário vigente à época da edição".

“Fica muito difícil para a acusação, pois eles argumentavam que havia participação dela. E não há. O resultado da perícia, as testemunhas, inclusive aquelas que foram arroladas pela acusação, tem deixado muito claro que a participação da presidenta não foi nem comissiva e nem omissiva”, frisou.

Quanto aos decretos terem sido assinados sem a suposta autorização do Congresso Nacional, a senadora afirma que tais decretos têm a autorização legal. “Eles têm a autorização legal e vem desde que foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal. Antes, a Lei Orçamentaria dizia que o governo pode abrir crédito suplementar, mas ao mesmo tempo tem que anular o outro crédito. Foi evoluindo a legislação e acabou que por muitos anos, essa autorização para abertura de crédito suplementar por decretos já é aprovada na Lei Orçamentária Anual, a LOA, tanto que está previsto no artigo 4º desta lei que autoriza a presidente a abrir créditos suplementar. Portanto, autorização legal existe”, enfatiza.

Segundo a senadora comunista, os golpistas se apegam ao texto do artigo 4º, que diz que os créditos podem ser abertos, desde que não impactem na meta fiscal programa.

“Neste caso temos dois pontos diferentes: a programação orçamentária e a programação financeira. Então, quando temos a programação orçamentária, que nesse caso prevê a abertura de crédito, mas não necessariamente esse crédito está sendo autorizado o seu uso. A ele também impõe o limite de gasto que é aprovado em abril de cada ano. No início de cada ano o governo passa a sua programação financeira e contingencia, limita os gastos do governo”, explica.

Segundo ela, no ano de 2015, que é o ano em que se baseia o pedido de impeachment, o contingenciamento feito no mês de abril foi de mais de R$ 70 bilhões. Por outro lado, os decretos somados, não chegam a R$ 1,5 milhão.

“Não teve impacto na meta”, reforça Vanessa Grazziotin, pontuando ainda que mesmo que impactasse a meta, tal fato não gera obrigação.

“O que é meta pela lei? É uma obrigação? Não. Meta é um objetivo. O alcance da meta é obrigatório? Não. Nunca foi. Os decretos de crédito não são novidade. O mesmo aconteceu em 2001 e 2009, isto é, as metas foram mudadas depois de terem sido aberto os decretos. Em 2001, em que o presidente era o Fernando Henrique, não somente ele mudou a meta como não cumpriu a meta. E nem por isso sofreu qualquer processo. Governadores do Brasil não cumprem a meta”, lembrou a senadora.

Para ela, essas acusações contra a presidente Dilma “não são risíveis nem cômicas porque são drásticas”. “Estão sendo utilizadas como desculpa para tirar uma presidente que foi eleita. Aproveitam-se de um momento de fragilidade da nossa economia para arrancar a presidente Dilma”, pontuou.

E conclui: “O objetivo dos que defendem o impeachment é aplicar o seu projeto que retira direito dos trabalhadores, que avança nas privatizações. Temos no mínimo duas medidas provisórias tramitando e um PEC (Proposta de Emenda à Constituição) enviada pelo próprio presidente interino Michel Temer. Essa PEC limita os gastos públicos que significa dizer que não haverá mais contratação de servidores públicos, ninguém mais vai receber reajuste ou aumento salarial, a Educação e a Saúde não terão mais recurso vinculados, o que significa diminuir enormemente”, denuncia a senadora.

Do Portal Vermelho, com informações da Rádio Brasil Atual

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