Em decisão nesta segunda-feira (13), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, derrubou uma resolução da comissão especial do impeachment e acatou o pedido feito pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para que o colegiado faça uma perícia contábil sobre os fatos motivadores da denúncia contra ela, as chamadas pedaladas fiscais e a edição de decretos suplementares de crédito sem autorização.
O ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma, apresentou, na última quarta-feira (8), o pedido ao colegiado sob o argumento de “esclarecer os fatos relacionados à inexistência de materialidade, de lesividade e de conduta típica, elementos centrais para que esteja definitivamente provada a inocência da senhora presidenta”, segundo informa a Folha de S. Paulo.
O relator do caso, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), chegou a aceitar a solicitação por entender que o procedimento resguarda o direito de defesa porém, ao ser votado pela comissão, o requerimento foi rejeitado.O ex-ministro, então, recorreu a Lewandowski, que atua como presidente do processo de impeachment.
A decisão do magistrado é um revés para a comissão, composta majoritariamente por senadores pró-impeachment. O tema foi discutido na semana passada e eles argumentaram que o fato era apenas uma tentativa de procrastinação feita pela defesa porque já existe documentação sobre a edição de decretos suplementares e das pedaladas fiscais produzida pelo Tribunal de Contas da União.
Em sua decisão, Lewandowski destacou que a perícia “guarda relação direta com as teses da defesa” e não se mostra “irrelevante ou impertinente”. O ministro argumentou ainda que a perícia “evita futuras arguições de nulidade do processo por parte da defesa” e lembrou que tal ação não acarretará custos ao Senado porque foram designados técnicos da própria Casa.
do Mídia Bahia
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