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18 de junho de 2016

Impeachment: testemunhas da defesa apontam legalidade dos decretos


BlogueDoSouza - Quem está tendo a oportunidade de assistir ao vivo ou de acessar os vídeos na página da TV Senado, poderá ouvir as dezenas de testemunhas, funcionários públicos concursados, que sob juramento e portanto obrigados a dizer a verdade, ao serem interrogados pela acusação e pela defesa, comprovam de forma cabal e inconteste, a ausência de qualquer crime que seja, por parte da presidenta Dilma.
Também não precisará mais ouvir a gravação denunciando que um golpe foi tramado, assim como não lhe restará mais qualquer dúvida, quanto a este impeachment tratar-se na realidade, de um escandaloso e vergonhoso golpe de estado.


Testemunhas da defesa apontam legalidade de decretos

AgênciaSenado - A Comissão Especial do Impeachment ouviu nesta quinta-feira (16) mais quatro testemunhas de defesa. O diretor do Departamento de Programas Sociais da Secretaria do Orçamento Federal, Felipe Daurich Neto, seria o primeiro a depor, mas foi dispensado depois de os senadores constatarem que ele estava afônico.

Para Luiz Claudio Costa, ex-secretário executivo do Ministério da Educação, os decretos de suplementação editados pela presidente afastada Dilma Rousseff para a pasta foram regulares e não implicaram aumento de despesa ou desrespeito à meta fiscal. Costa disse que, desde 2008, o acórdão 2.731 do Tribunal de Contas da União (TCU) permitia ao Ministério obter os recursos, por meio de decreto. Segundo a testemunha, era procedimento corrente e, depois que a corte mudou o entendimento, tal prática não foi mais adotada.

Os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) criticaram a atuação do governo Dilma na área educacional e lamentaram o fato de programas como o Pronatec e Fies estarem praticamente paralisados. Para Caiado, o dinheiro foi mal gasto, e o governo preferiu abrir mão dos projetos sociais para priorizar empréstimos a países estrangeiros. Já os aliados da presidente Dilma voltaram a reclamar do esvaziamento da comissão e lamentaram o fato de alguns parlamentares não terem apresentado perguntas à testemunha. Para eles, uma estratégia dos governistas para apressar os trabalhos.

O diretor do Departamento de Programas Econômicos da Secretaria do Orçamento Federal (SOF), Clayton Luiz Montes, afirmou que o artigo 4 da Lei Orçamentária Anual (LOA) dá base legal para o encaminhamento dos decretos de crédito. Segundo ele, a SOF “não permitiria que fosse à frente” qualquer ato que fosse ilegal. Ele acrescentou que nunca houve pressão política sobre os técnicos para a elaboração de decretos.

Wagner Vilas Boas, ex-secretário executivo adjunto do Ministério da Educação (MEC), afirmou que decreto de crédito suplementar para a pasta, um dos fatos da denúncia contra Dilma Rousseff, tratou de recursos com lastro, provenientes de rubricas que apresentavam superávit financeiro ou excesso de arrecadação.

— Se, com tudo que foi arrecadado, eu já atendi que eu tenho em restos a pagar e tudo o que tenho empenhado e pago durante o exercício, o que sobra, quando vira o ano, é superávit — declarou.

Na avaliação de Gleisi Hoffmann (PT-PR), os relatos da testemunha mostram que os decretos foram legais e trataram de procedimentos normais para uso de recursos já existentes, não representando nova despesa.

Já a advogada da acusação, Janaína Paschoal, abordou fatos anteriores a 2015, como promessas de Dilma Rousseff na última campanha à Presidência da República, e cortes em investimentos no segundo governo da petista.

Atendendo orientação do presidente da Comissão de Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), a testemunha se absteve de tratar desses assuntos, por serem estranhos à acusação contida no processo de impeachment.

Iara Ferreira Pinheiro, subsecretária de Planejamento e Orçamento do MEC, explicou como são as etapas envolvidas na elaboração de decretos orçamentários desde a base, e esclareceu que cada um deles passa por muitas fases de avaliação técnica. Ela acrescentou também que o Ministério da Educação não tem a atribuição de verificar a compatibilidade dos decretos com a meta fiscal do governo, pois isso é o papel da SOF.

Técnicos não viram incompatibilidade de decretos com meta fiscal

Agência Senado - A Comissão Processante do Impeachment encerrou a reunião de sexta-feira (17) com o plenário já esvaziado, após serem ouvidas cinco testemunhas de defesa, entre elas o ex-ministro da Fazenda do governo da presidente afastada Dilma Rousseff, Nelson Barbosa, e o da Educação, José Henrique Paim.

Depois deles, também foram ouvidos técnicos do governo. O primeiro foi o diretor do Departamento de Programas de Infraestrutura da Secretaria de Orçamento Federal, Zarak de Oliveira Ferreira, que afirmou que a edição dos decretos de suplementação orçamentária editados pela presidenta afastada Dilma Rousseff não prejudicaram a execução da meta fiscal.

“A abertura de decretos, por si só, não afeta a meta de resultado primário, porque, na verdade, é uma disponibilidade orçamentária que estou acrescentando ao meu orçamento. Ela efetivamente vai impactar no meu resultado quando ela for paga, ou seja, depois de empenhada, liquidada e paga”, disse.

Depois foi a vez do analista de Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento, Antonio José Chartack Carmelo, que reiterou o que foi dito pelo colega e também afirmou que a edição dos decretos não prejudica o cumprimento da meta fiscal.

“A abertura de crédito suplementar ou de qualquer modificação orçamentária não afeta a meta do resultado primário. A abertura do crédito não sensibiliza os limites de movimentação, de empenho e de pagamento. Esses limites são definidos após a avaliação bimestral que ocorre. Em função da avaliação bimestral, se for o caso, você edita os decretos de programação orçamentária e financeira”, disse.

A última testemunha ouvida, já no início da noite de hoje, foi o também analista de Planejamento Georgimar Martiniano de Sousa, que afirmou que sua atuação é restrita ao departamento de despesa e que faz apenas a avaliação de mérito sobre os pedidos de suplementação. “Eu não vejo a questão, na minha atribuição, de ajuste fiscal”, afirmou. Questionado se ele foi alertado sobre qualquer irregularidade na edição dos decretos, por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), o técnico disse que não foi alertado.

Após reclamação da defesa, Comissão do Impeachment muda coordenador de perícia

Agência Senado - O presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), anunciou hoje (16) a substituição do consultor legislativo Diego Prandino Alves pelo também consultor João Henrique Pederiva na coordenação da perícia dos documentos e relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) que embasam o processo contra a presidenta afastada Dilma Rousseff.

Alves vai continuar na comissão, mas perdeu o cargo de coordenador depois que senadores que apoiam Dilma questionaram a isenção dele com base em postagens no Facebook nas quais o consultor legislativo fez críticas ao governo petista.

“A perícia será realizada por uma junta pericial de três servidores e não por apenas um, de forma que qualquer eventual postura enviesada seria moderada pelos demais membros. Não vejo riscos à qualidade do trabalho dos técnicos, portanto. No entanto, buscando atender ao justo equilíbrio e considerando que a designação do Sr. Diego Prandino Alves como coordenador foi um ato unilateral desta presidência, gostaria de comunicar ao plenário que revisarei essa designação”, comunicou o presidente aos demais membros da comissão.

Lira disse acreditar que “cautelas não irão desprestigiar o talentoso servidor”, mas vão tranquilizar a defesa da presidenta afastada de que o trabalho de perícia será feito de forma “imparcial”. A perícia foi solicitada pelo advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, e previamente rejeitada pela comissão. Em recurso de Cardozo, no entanto, o presidente do processo, ministro Ricardo Lewandowski, determinou a realização da perícia para evitar possíveis questionamentos de nulidade do processo posteriormente.

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