OEA e Corte Interamericana passam a analisar o impeachment

Luis Nassif

A maior ameaça ao impeachment não está em um deputado desmoralizado do Maranhão, mas na Organização dos Estados Americanos (OEA). 

Poucos minutos atrás, após sair de uma audiência com a presidente Dilma Rousseff, o Secretário-Geral da OEA, Luís Almagro anunciou a intenção de fazer uma consulta à Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobre os abusos cometidos no decorrer do processo de impechment,

Há várias maneiras de provocar a Corte. A consulta é a mais rápida, pois resultará em resposta no máximo em dois meses, quando o processo do impeachment estiver no auge.

A iniciativa de Almagro prendeu-se ao fato de que qualquer medida contrária aos direitos humanos, no Brasil, tenderá a ecoar estrondosamente por todo o continente.

Justamente para essas questões internacionais é que a Corte foi criada. O Brasil aderiu formalmente a ela, comprometendo-se a seguir seus preceitos.

Fazendo a consulta à Corte, ela analisará o rito do impeachment. Uma condenação da Corte trará impactos significativos sobre a imagem da jovem democracia brasileira, ainda mais devido à gravidade do tema tratado – o impeachment de uma presidente eleita por 54 milhões de votos.

Esse impacto foi o motivo principal do Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ter aberto à imprensa a reunião mantida com Almagro e com o presidente da Corte, o brasileiro Roberto Caldas. Sua resposta foi peremptória: “O STF está à altura do desafio que lhe é colocado e vai honrar sua tradição histórica”.

Resta saber qual o comportamento de seus pares em um momento em que o mundo acompanha em tempo real, a desmoralização das instituições democráticas brasileiras.

                                           

Legitimidade questionável do impeachment, por Lilian Milena

Nesta terça (10), Almagro usou sua conta no Twitter para declarar que, "coberto pelo seu poder como Secretário Geral da OEA" solicitará opinião consultiva à Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a vigência dos direitos civis e políticos do impeachment de Dilma.

                                      

                                

Desde ontem, quando chegou ao Brasil, o jurista tem utilizado seu perfil na rede social para se manifestar contra o processo de impeachment em andamento no país.

O primeiro encontro foi na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), presidida pelo Senador Paulo Paim (PT-RS). Após a reunião declarou: "Nós que sofremos ditaduras sabemos que a defesa internacional da democracia é essencial", mensagem compartilhada com a página do perfil da OEA Oficial. Almagro fez carreira como advogado, diplomata e político no Uruguai, seu país de origem, sofreu perseguição na ditadura militar e hoje faz parte da Frente Ampla, que reúne os partidos progressistas naquele país. 

Para o jurista o "processo de impeachment contra Dilma gera duvidas e incertezas jurídicas" criticando, em seguida, que parte significativa do grupo que votou pela destituição do mandato da Presidenta é acusada de corrupção, por isso o processo tem legitimidade questionável. 

Almagro destacou, ainda, que seu dever como Secretário Geral da OEA é fazer eco às preocupações que existem sobre a gestão da democracia na região latino-americana. Obervando que, diante da polarização política e falta de diálogo, o mais correto a fazer é se voltar aos direitos da população. 

"Nos sistemas presidencialistas, o contrato é entre o presidente e os eleitores", pontuou em seguida. "Um sistema presidencial não pode agir como se fosse parlamentarista, que opera em função das mudanças de forças políticas correlacionadas".

                                  

Almagro respondeu às preocupações que chegaram até ele de pessoas sobre seu empenho em se voltar para as questões políticas no Brasil, declarando que não somente ele, mas outros organismos internacionais também se preocupam com a crise política do país. 

                                      

Na tarde de ontem, segunda-feira, o porta-voz da OEA se encontrou com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski para discutir justamente a crise institucional vivida no Brasil. 

Almagro também utilizou seu perfil no Twitter para se posicionar contra parlamentares da Venezuela, país que, assim como o Brasil, vive uma crise política e institucional, porém em um estágio mais grave que a crise brasileira. Parlamentares daquele país teriam chamado o jurista de "traidor da pátria", por defender abertamente o respeito aos direitos democráticos. Em resposta, o jurista respondeu que "ninguém que defenda e promova a democracia pode ser um traidor de sua pátria". Ressaltando, em seguida, que a Carta Democrática Interamericana (CDI) da OEA prevê a proteção dos princípios democráticos de cada país, acordadas por cada nação para o bem das populações.

"Meu dever como SG da OEA é velar as normas que os países acordaram e que obrigam a todos [a respeitar]", ponderando, em seguida que quem se posiciona por "mais liberdade, direitos e democracia é um patriota, não um traidor".