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26 de maio de 2016

Entenda o que é meta fiscal e o “rombo” nas contas públicas

Para garantir o acerto de contas com os apoiadores do golpe, o governo golpista de Michel Temer (PMDB) ampliou a expectativa de déficit fiscal em projeto aprovado no Congresso Nacional, segundo a economista Laura de Carvalho, professora da Faculdade de Economia e Administração da USP.

A meta fiscal á uma estimativa de gastos e receitas do governo de acordo com previsões de arrecadação. O aumento do déficit previsto ocorre porque o governo golpista quer gastar mais e espera arrecadar menos do que a equipe da presidenta eleita Dilma Rousseff (PT), apesar do discurso de contenção de gastos.

A meta em vigor era de um superávit de R$ 24 milhões. A equipe de Dilma já havia enviado ao Congresso uma proposta para revisar esse número, estipulando um déficit de R$ 96 bi, mas não havia sido aprovada pelo mesmo Congresso que aprovou um rombo ainda maior.

Para a economista Laura de Carvalho, a proposta de Temer apenas aumenta gastos e diminui contingenciamentos em relação ao que já havia sido proposto por Nelson Barbosa, ministro da Fazenda do governo eleito de Dilma Rousseff.

“O que antes era visto como uma política fiscal irresponsável que reduziria nota de classificação de risco das agências, agora é enxergado como realismo fiscal e transparência”, critica a economista, ao comentar a mudança de visão do “mercado” sobre o que foi apresentado essa semana.

Para Carvalho, essa nova meta é necessária para que Temer consiga “sustentar” o governo ilegítimo. “O déficit maior permite um acerto de contas com todos os apoiadores do golpe, os ministros recebem o ministério com orçamento maior, os impostos não serão aumentados, o Judiciário garante seu reajuste. E a redução do papel do BNDES vem pra agradar o mercado (que figura entre as propostas da nova equipe econômica golpista)”, explica a professora.

Essa também é a visão da senadora Gleisi Hoffmann (PT-SC) e do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Para eles, o dinheiro extra previsto pela nova meta será utilizado para pagar deputados e senadores que votaram pelo impeachment de Dilma.
“Estão dando um cheque em branco para esse governo. A nova meta foi entregue ontem não foi discutida pela comissão mista do orçamento e o governo não indicou em documentos quais despesas serão custeadas com esses R$ 170,5 bilhões”, disse Gleisi.

Entenda o que é meta fiscal e o “rombo” nas contas públicas


O Estado faz anualmente uma previsão de arrecadação e de gastos, chamada de meta fiscal. Em tempos de economia desaquecida, as empresas e as pessoas reduzem a atividade e consomem menos, e as receitas caem. Mas os gastos não caem na mesma velocidade, já que a demanda por saúde, educação, salários do setor público, aposentadorias e benefícios sociais continuam independentemente da situação econômica. Por isso, é comum que em tempos de desaceleração, o governo tenha déficit fiscal. O problema é que durante a gestão da presidenta eleita Dilma Rousseff (PT) esse déficit foi tratado com alarmismo, mas agora um déficit ainda maior é tolerado pelo mercado.

O economista Ladislau Dowbor lembra que apenas o gasto com os juros da dívida foi de mais de R$ 500 bilhões. “Você está transferindo R$ 500 bilhões para rentista por ano”, afirmou ele. Isso porque a taxa de juros básica da economia (Selic, uma meta para orientar as demais taxas, e que remunera os títulos da dívida pública) atual é de 14,25% ano ano, uma das maiores do Mundo. Por isso, o governo acaba gastando muito com os juros da dívida. A queda da taxa de juros é uma das propostas do PT para a economia.

Por Clara Roman, da Agência PT de Notícias

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