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7 de abril de 2016

Contas de Dilma foram investigadas e aprovadas', diz coordenador jurídico

Advogado que atuou na campanha de 2014 afirma que acusação de propina em doação de construtora não se sustenta, e lembra que campanhas de Aécio e Marina nem sequer foram objeto de investigação

São Paulo – O advogado Flávio Crocce Caetano, coordenador jurídico da campanha de Dilma Rousseff em 2014, diz que as informações sobre delação premiada de executivos da construtora Andrade Gutierrez, divulgadas pela mídia, carecem de confirmação formal e que, mesmo se a acusação se confirmar nos autos do Supremo Tribunal Federal, ela é “mentirosa”.

“Em relação ao teor da delação, se é que é essa mesma, é preciso chamar a atenção porque a empresa doou para todos os candidatos, e doou mais para Aécio Neves do que para Dilma, e é absolutamente improvável que (essas doações) tenham sido de fontes distintas. As doações foram legais, e, mais uma vez repetindo, mas não tem como fugir disso, elas foram aprovadas pelo TSE”, afirma Caetano, ex-secretário nacional de Reforma do Judiciário. Segundo a imprensa, a Andrade Gutierrez doou R$ 20 milhões para a campanha de Dilma Rousseff em 2014 e, embora legais, as doações teriam sido feitas com propina. No entanto, a construtora doou R$ 32 milhões para a campanha de Aécio, de acordo com a petição apresentada no TSE em fevereiro pela defesa da chapa Dilma-Temer, o pedido de extinção da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) número 7-61.2015.6.00.0000.

Na ação, a defesa questiona: “Por que os autores (do pedido de impugnação da chapa Dilma-Temer) não apontaram os valores recebidos daquelas empreiteiras para o financiamento da campanha de 2014?”.

A “razão é simples e conhecida de todos”, dizem os advogados: “As empreiteiras doaram recursos para todas as campanhas eleitorais ou pelo menos para as mais importantes, seja para as campanhas presidenciais, seja para os cargos estaduais. E doaram de forma muito significativa e substancial para as campanhas de Aécio Neves e do PSDB”. As empreiteiras, de acordo com a petição, doaram, no total, R$ 78,85 milhões em recursos para a campanha de Aécio em 2014.

Além da suposta e estranha acusação da propina em doações legais, existe um fato que compromete a credibilidade da delação da Andrade Gutierrez, mesmo que o teor dos delatores seja confirmado. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo em outubro do ano passado, mensagens por Whatsapp de executivos da cúpula da Andrade Gutierrez, no período eleitoral de 2014, “revelam a torcida dos empreiteiros e até a decepção com a derrota do então candidato do PSDB à presidência, Aécio Neves”.

“Bora Brasil!! Bora Aécio!!!”, afirmou, por exemplo, de acordo com o jornal, Ricardo Sá, presidente global da AG Private, divisão da Andrade Gutierrez responsável por clientes do setor privado no mundo todo, no momento em que o resultado das apurações das eleições estavam indefinidas.
Gilmar Mendes

Flávio Caetano comenta também a eleição, hoje (7), do ministro Gilmar Mendes para presidir o Tribunal Superior Eleitoral, justamente no momento em que se espera, para os próximos meses, o julgamento, pela corte, dos pedidos do PSDB e seus aliados de cassação da chapa eleita em 2014. Segundo Caetano, não há nenhuma novidade na eleição de Mendes como presidente.

“Já se sabe que o ministro Gilmar Mendes seria presidente há dois anos. Não tem nenhuma novidade no fato de ele ser homologado como presidente hoje”, diz o advogado. Segundo ele, é evidente que a oposição tem nas ações no TSE uma aposta da qual pode lançar mão, caso sua atual investida pelo impeachment fracasse.

“A aposta da oposição vai dependendo dos humores. Se eles perderem o impeachment, vão para cima do TSE achando que lá é a solução. Como não há razão para o impeachment, também não há razão nenhuma para cassação da Dilma e do Temer, porque não tem nada de ilegal na campanha.” O próprio TSE aprovou as contas de Dilma por unanimidade (sete votos a zero), em dezembro de 2014, lembra.

O advogado explica que o presidente do TSE, que será Gilmar Mendes a partir de maio, é o porta-voz da corte. “Nessa condição, ele é quem fala pelo tribunal.” Em segundo lugar, ele organiza a pauta da corte. “Quando for o momento de submeter um caso a julgamento, como o do pedido de cassação da chapa Dilma-Temer, a relatora vai pedir para colocar em pauta e o presidente vai incluir. Ele preside a sessão do julgamento, mas vota como qualquer outro ministro.”

A relatora dos pedidos de cassação é a ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ela é considerada equilibrada e pouco afeita à política. Em fevereiro de 2015, Maria Thereza decidiu arquivar ação proposta pelo PSDB, mas em outubro o TSE reabriu o caso, em decisão por cinco votos a dois.

“A relatora é uma juíza já experiente, bastante equilibrada, professora de Direito, e que tem sua atuação pautada pela técnica. Tem uma postura de magistrada, mais parecida com o ministro Teori Zavascki, do STF, que é um ministro com postura de juiz”, diz Caetano.

O advogado Flávio Crocce Caetano é tambem ex-secretário nacional de Reforma do Judiciário.

Rede Brasil Atual

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